Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

Com relação aos conceitos e aplicações de custos, julgue o item a seguir.

Na estrutura de uma organização, os custos dos departamentos de serviços são apropriados pelos departamentos de produção, de modo que se saiba quanto custa cada serviço ou produto ofertado. Em uma empresa de saneamento, por exemplo, o departamento de saneamento fluvial terá seus custos rateados entre departamentos tais como recursos humanos e informática.

Com relação aos conceitos e aplicações de custos, julgue o item a seguir.

Considere hipoteticamente que certa fábrica apresente os seguintes dados relativos a determinado produto.

▸ custos fixos totais: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.000.000,00

▸ preço que pode ser obtido por unidade: . . . . R$ 400,00

▸ custo unitário variável de produção: . . . . . . R$ 180,00

Nessa situação, para obter o lucro mínimo de R$ 200.000,00, a indústria terá de vender 10.000 unidades do referido produto.

Com relação aos conceitos e aplicações de custos, julgue o item a seguir.

A escolha da melhor base de rateio para os custos indiretos é assunto complexo e, muitas vezes, controvertido. Se o critério utilizado for, por exemplo, a relação causal, no caso de assistência técnica de veículos, relacionada ao desgaste provocado pela sua utilização, o mais adequado seria ratear o custo da assistência técnica com base no ano de fabricação dos veículos.

Com relação aos conceitos e aplicações de custos, julgue o item a seguir.

O custo da mão de obra direta é, em princípio, considerado como variável, e corresponde à remuneração dos ocupados diretamente relacionados ao produto em fabricação. Na prática, entretanto, quando não há alterações relevantes ou prolongadas no nível e no ritmo da atividade, esse custo transforma-se em fixo.

Julgue o item abaixo, referente aos critérios de reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 04.

Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis a ele sejam gerados em favor da entidade e se o custo desse ativo puder ser mensurado com segurança.

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 01 acerca da redução ao valor recuperável de ativos.

Se não há razão para acreditar que o valor em uso de um ativo exceda significativamente seu valor líquido de venda, o valor líquido de venda do ativo pode ser considerado como seu valor recuperável.

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 01 acerca da redução ao valor recuperável de ativos.

Mesmo que não existam evidências de que ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deve reconhecer imediatamente a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.

Acerca dos conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 00, julgue o item a seguir.

O conceito financeiro de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.

Acerca dos conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 00, julgue o item a seguir.

O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter, representando um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro.

Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.

É atribuição do CGCB acompanhar a agenda do Comitê de Procedimentos Contábeis (CPC), com o objetivo de alinhar as ações do processo de convergência às necessidades do mercado brasileiro.

Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.

O CGCB é composto pelo CFC, pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.

O leasing é classificado como financeiro, se o prazo de locação representar 75% ou mais da vida útil econômica do ativo, ou se o valor presente dos pagamentos mínimos for de 90% ou mais do valor de mercado.

Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.

O leasing é acordo de transmissão do direito de utilização de bens, instalações e equipamentos geralmente por período de tempo determinado.

Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue o seguinte item.

Os padrões emitidos pelo IASB são desenvolvidos por meio de consulta internacional, o due process, que envolve indivíduos e organizações interessadas em todo o mundo.

Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue o seguinte item.

Trata-se de um órgão independente, cujos membros são responsáveis pela elaboração e publicação dos SFAS (Statement of Financial Accounting Standards).

De acordo com o disposto nas NBC acerca da conversão das demonstrações contábeis para moeda diferente da moeda funcional, julgue o item que se segue.

No caso da conversão das demonstrações de uma entidade no exterior, deve ser observado que a incorporação dos resultados e dos balanços de uma entidade no exterior àqueles da entidade que reporta segue os procedimentos normais de consolidação, tais como a eliminação de saldos intragrupo e transações intragrupo de uma controlada.