Questões de Concurso para SEFAZ-SP

Q15982

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15982 Direito Financeiro

Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.

A

Defi nir, juntamente com os dirigentes das unidades administrativas, os programas e ações a serem incluídas no PPA, a fi m de cumprir as políticas públicas.

B

Orientar o envio de dados à Secretaria de Planejamento com vistas à formulação dos programas.

C

Promover a integração das unidades da Secretaria, visando a elaboração dos programas e Ações da Pasta no PPA.

D

Formular, juntamente com a Secretaria de Planejamento, as políticas públicas a serem detalhadas no PPA.

E

Articular-se com a Secretaria de Planejamento e com a Assembleia Legislativa, para viabilizar a tramitação e aprovação do PPA.

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Q15981

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15981 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.

A

Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.

B

Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes.

C

Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.

D

Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental.

E

Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

Q15980

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15980 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:

A

gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.

B

comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.

C

gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.

D

gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.

E

coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.

Q15979

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15979 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e fi nanceira.

A

Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.

B

Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

C

Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

D

Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.

E

Fornecer recursos fi nanceiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

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Q15978

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15978 Direito Financeiro

Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n. 42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.

A

A competência para a defi nição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

B

O uso obrigatório da estrutura de classifi cação defi nida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

C

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são defi nidos na lei orçamentária anual.

D

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

E

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

Q15977

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15977 Direito Financeiro

Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.

A

Defi nição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.

B

Exercício do controle dos custos e dos prazos.

C

Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.

D

Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.

E

Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.

Q15976

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15976 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

A

É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identifi cação dos programas com a classifi cação funcional e econômica da despesa.

B

É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.

C

É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

D

É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classificação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

E

A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

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Q15975

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15975 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

A

Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

B

Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

C

Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da fi nalidade do Estado.

D

É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

E

Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

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Q15974

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15974 Contabilidade Pública

São componentes da programação fi nanceira dos gastos públicos:

A

funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.

B

projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.

C

órgão central de programação fi nanceira, órgão setorial fi nanceiro e unidade executora.

D

natureza da despesa, categoria de programação fi nanceira e modalidade de aplicação.

E

natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.

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Q15973

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15973 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção falsa a respeito da conceituação e classifi cação da despesa orçamentária brasileira.

A

A despesa orçamentária nem sempre é uma despesa de caráter econômico, ou seja, não afeta a situação patrimonial líquida.

B

A devolução de depósitos feitos em garantia é uma despesa que transita pelo orçamento, embora sem afetar a situação patrimonial líquida.

C

O consumo de um ativo do ente público pode não decorrer de uma despesa orçamentária.

D

Na classifi cação econômica da despesa, utiliza-se complementarmente a modalidade de aplicação para determinar se os recursos foram aplicados pela mesma esfera de governo ou se foram transferidos.

E

Na classificação econômica, os grupos de despesa têm a fi nalidade de agrupar as despesas que apresentam as mesmas características em relação ao objeto do gasto.

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Q15972

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15972 Administração Financeira e Orçamentária

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária brasileira.

A

As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modifi cações qualitativas do patrimônio.

B

A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.

C

As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.

D

As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classifi cadas como correntes.

E

A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.

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Q15971

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15971 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.

A

Especifi ca as alterações da legislação tributária e do PPA.

B

Define a política de atuação dos bancos estatais federais.

C

Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Define as metas e prioridades da administração pública federal.

E

Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.

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Q15970

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15970 Direito Constitucional

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são defi nidas no seguinte instrumento:

A

em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

B

na lei orçamentária anual.

C

na lei que institui o plano plurianual.

D

na lei de diretrizes orçamentárias.

E

no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

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Q15969

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15969 Contabilidade Pública

Tomando como base o modelo e a estrutura do Balanço Financeiro utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

as despesas orçamentárias são evidenciadas por função, enquanto a receita é evidenciada por categoria econômica.

B

os depósitos de terceiros são segregados de forma a evidenciar seus autores e a fi nalidade destes

C

os restos a pagar não processados liquidados no exercício fi guram do lado das receitas para compensar os valores não pagos.

D

o confronto entre as receitas e as despesas evidencia o superávit fi nanceiro do exercício.

E

as disponibilidades financeiras para o exercício seguinte são evidenciadas juntamente com as despesas e são detalhadas por categoria econômica.

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Q15968

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15968 Contabilidade Pública

Tendo como base o modelo e a estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais ? DVP adotada pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

A

Ainda que a permanência seja transitória nos cofres públicos, os depósitos de terceiros são classifi cados como receita orçamentária e assim são demonstrados.

B

As variações ativas totais são compostas pela receita orçamentária e extraorçamentária.

C

Saldos fi nanceiros do exercício anterior integram as variações ativas independentes da execução orçamentária.

D

As despesas resultantes da execução orçamentária são lançadas obedecendo à classifi cação funcional.

E

Se o resultado patrimonial apurado for défi cit econômico, este é lançado do lado das Variações Ativas.

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Q15967

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15967 Contabilidade Pública

Tendo como base o modelo de Balanço Patrimonial adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma rubrica que não integra o ativo fi nanceiro.

A

Créditos para depósitos judiciais

B

Recursos vinculados.

C

Aplicações financeiras.

D

Caixa.

E

Bancos - Conta Movimento.

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Q15966

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15966 Contabilidade Pública

Tendo como base o modelo e a estrutura do Balanço Orçamentário adotado pela Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

A

As despesas fi xadas e executadas são demonstradas de forma detalhada por categoria econômica.

B

O déficit de capital se observa em razão da insufi ciência de arrecadação em relação à previsão.

C

A receita realizada pode exceder a prevista, resultando, dessa maneira, em uma diferença negativa entre ambas.

D

O montante das despesas previstas e executadas relacionadas às inversões fi nanceiras é evidenciado.

E

A evidenciação dos créditos especiais e extraordinários abertos e reabertos não ocorre em razão da despesa ser evidenciada por categoria econômica.

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Q15965

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15965 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os definidos no Decreto n. 53.876/2008.

A

As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.

B

A inscrição em restos a pagar não processados fica restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.

C

O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.

D

As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

E

Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

Q15964

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15964 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização das despesas relativas ao custeio da administração tais como: pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.

A

No âmbito do setor público, os gastos de pessoal não são considerados integralmente como despesa em razão de parte do contingente de servidores atuar na área fi m.

B

A liquidação das despesas relativas aos serviços de terceiros e com pessoal afeta a situação patrimonial líquida da entidade pública.

C

Os gastos com a aquisição de material sempre afetam a situação patrimonial líquida do ente devido ao caráter transitório desses materiais.

D

As despesas com serviços de terceiros, quando prestados por outro ente público, devem ser liquidadas somente após o pagamento, para evitar a dupla contagem de valores.

E

As variações passivas relativas à aquisição de material de consumo, para uso de outra unidade, não afeta as variações ativas nem passivas.

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Q15963

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15963 Contabilidade Pública

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

A

A previsão da receita não afeta a situação patrimonial do ente e, em razão disso, não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

B

A realização da receita de capital não afeta a situação patrimonial e seu registro ocorre somente em contas de controle do sistema de compensação.

C

As receitas orçamentárias decorrentes de fatos contábeis permutativos do patrimônio são registradas, de forma simplifi cada, em razão de não ser exigida a sua evidenciação nas demonstrações contábeis.

D

As receitas decorrentes da prestação de serviços não têm sua previsão registrada pela contabilidade em razão da eventualidade da sua ocorrência.

E

O reconhecimento contábil da previsão da receita corrente afeta o sistema orçamentário enquanto a realização afeta também o sistema financeiro.

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