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Q1142083 Administração Geral

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.


Conforme a metodologia BSC (balanced scorecard), classifica-se na perspectiva de processos internos o órgão público que define a estruturação dos processos de gestão como um dos seus objetivos estratégicos.

Alternativas
Q1142082 Administração Geral

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.


A ferramenta 5W2H é adequada para a execução de um plano de ação que vise dar clareza ao objeto, a seus responsáveis, aos prazos, aos locais, ao motivo, ao método de execução e aos custos, enquanto a matriz GUT é adequada para a análise de cenários internos e externos para fins de planejamento.

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Q1142081 Administração Pública

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.


Com a implantação do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, foi intensificado o papel do Estado como executor direto de serviços, além de regulador e provedor de serviços sociais.

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Q1142080 Administração Pública

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.


No século atual, o modelo de organização orientado para projetos é uma maneira de as organizações agregarem valor aos clientes por meio de atendimento especializado e criação de soluções inovadoras.

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Q1142078 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

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Q1142076 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

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Q1142069 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

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Q1142068 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontualidade e assiduidade não podem ser utilizados como requisitos para fins de vitaliciamento de membro do Ministério Público.

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Q1142067 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

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Q1142066 Legislação do Ministério Público

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

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Q1142065 Legislação do Ministério Público

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

Alternativas
Q1142064 Legislação do Ministério Público

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

Alternativas
Respostas
1521: C
1522: E
1523: E
1524: C
1525: E
1526: C
1527: E
1528: C
1529: C
1530: E
1531: C
1532: C
1533: C
1534: E
1535: E
1536: E
1537: C
1538: E
1539: C
1540: E