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A Resolução ANP n.o43 instituiu o regime de segurança operacional para as instalações marítimas de perfuração, produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, visando estabelecer as responsabilidades dos concessionários e as atribuições da agência na condução das atividades de perfuração e produção desses produtos.
De acordo com norma vigente, uma instalação com posto de serviço cuja atividade abrange inflamáveis e líquidos combustíveis, com capacidade de armazenamento de 65 ton (gás) e 4.000 m3 (combustível), é classificada como classe I. Os procedimentos de segurança operacional, nesse tipo de instalação, é de responsabilidade do empregador, devendo ser revisados e(ou) atualizados quinquenalmente.
As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
Os infratores das disposições legais relativas ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis ficam sujeitos a sanções administrativas, sem prejuízo ocasionado por sanções de natureza civil ou penal.
Quando se tratar de produtos fora das especificações ou com vício de qualidade ou de quantidade, suscetíveis de reaproveitamento total ou parcial, a ANP deverá notificar o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda a sua retirada para reprocessamento ou decantação.
A fiscalização, prevista em lei, não aborda a operação de instalações e de equipamentos que envolvam atividades referentes ao abastecimento nacional de combustíveis.
Embora o abastecimento nacional de combustíveis abranja a produção, a importação, a exportação, o transporte, a transferência, o armazenamento, a estocagem, a distribuição, a revenda e a comercialização de biocombustíveis, ele não é considerado de utilidade pública.

A figura acima representa uma carta psicrométrica para o ar úmido a uma dada pressão atmosférica padrão, em que estão indicados os processos de condicionamento de ar A-B, B-C e C-D. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A figura acima representa uma carta psicrométrica para o ar úmido a uma dada pressão atmosférica padrão, em que estão indicados os processos de condicionamento de ar A-B, B-C e C-D. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O processo A-B é um processo de resfriamento evaporativo.
A transferência de calor por radiação ocorre exclusivamente em meios em que há ausência de matéria.
Para que a transferência de calor por condução seja possível, é necessário um meio material condutor sólido, sujeito a um gradiente de temperatura.
Considerando a equação de Bernoulli, para escoamento de um fluido ao longo de uma linha de corrente, é possível determinar a velocidade média desse fluido a partir das leituras da pressão estática e da pressão dinâmica em dois pontos de referência.
Escalas geométricas das velocidades e das viscosidades são escalas de semelhanças.
O número de Mach é adimensional e, para dado escoamento, depende do valor da velocidade do som no fluido escoando.
A pressão aplicada em um ponto de um fluido em repouso é transmitida apenas ao ponto de aplicação.
A corrosão química somente ocorre em meio aquoso, uma vez que há transferência de elétrons no meio.
A corrosão eletroquímica é um processo espontâneo no qual acontecem, simultaneamente, reações anódicas e catódicas.
A corrosão química ocorre apenas em metais.
Para a maior durabilidade dos gasodutos, devem-se adicionar inibidores de corrosão nos materiais que constituem as tubulações, pois esse método é mais eficiente que os métodos que utilizam revestimentos protetores e pilha artificial.
As tubulações de petróleo e de gás são protegidas da corrosão por uma pilha artificial, que tem como base a injeção de corrente elétrica.