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Com relação às instalações de produção de petróleo, analise as afirmativas abaixo.

I - Os compressores ou unidades de compressão são utilizados em plataformas que produzem o gás natural.

II - A principal instalação de processo de uma plataforma de produção de óleo e gás é o condensador.

III - A vantagem dos navios-plataformas em relação a plataformas semi-submersíveis é a capacidade de navegar entre dois ou mais poços de petróleo.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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De acordo com a legislação que define a especificação do Gás natural comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros abaixo, EXCETO:

A octanagem das gasolinas automotivas pode ser especificada pelos parâmetros MON (Número de Octano Motor), RON (Número de Octano Pesquisa) e IAD (Índice antidetonante). A respeito desses parâmetros pode-se afirmar que:

I - o RON avalia a resistência do combustível à detonação, quando o motor trabalha com carga total, em baixa rotação;

II - o MON avalia a resistência do combustível à detonação, quando o motor trabalha com carga total, em alta rotação;

III - o IAD corresponde à média aritmética dos valores de MON e RON.

Estão corretas as afirmativas

A Portaria ANP no 206 de 29/08/2000 estabelece o critério que será adotado para o cálculo das participações governamentais sobre o petróleo produzido mensalmente, por cada empresa, em cada campo. Esse critério se caracteriza pela

A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.

O artigo 8º da Lei nº 7.990 de 28/12/1989 determina que o pagamento das compensações financeiras previstas na própria lei seja realizado

Segundo o artigo 8º da Lei nº 11.097 de 13/01/2005, a Agência Nacional de Petróleo – ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos

O Município de Taramandaí é vizinho do Município de Micaracanga, onde existe uma extração de petróleo da Petrobras, através de plataformas marítimas. Por uma questão de facilidade operacional, é no Município de Taramandaí que foram construídas as instalações de embarque e desembarque de materiais e pessoas, indo ou voltando da plataforma, os reservatórios de petróleo e gás, além do aeroporto que liga a região à capital do Estado.

Observe os elementos abaixo.

I - Opções de compra

II - Bônus de assinatura

III - Royalties

IV - Comissão

V - Preço sombra

VI - Participação especial

VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área.

VIII - Transferências correntes

O artigo 1º do Decreto 2.705 reza o seguinte:

“Art. 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:”

Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente: