Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Situação hipotética: No demonstrativo do resultado nominal do governo federal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2015, constavam as informações mostradas na tabela a seguir, e os restos a pagar processados apresentavam o valor de R$ 45.446.936.

especificação saldo (em R$)

dívida consolidada 3.610.068.016

deduções

ativo disponível 720.847.465

haveres financeiros 1.575.856.214

Assertiva: Nesse caso, a dívida consolidada líquida será de R$ 1.358.811.273.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.

São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados que apresentarem eventos que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa física bem como o horário e o terminal de acesso.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

As operações de crédito compõem a dívida pública, sendo vedada, no último ano de mandato presidencial, a obtenção de operações de crédito por antecipação de receita para o atendimento de insuficiência de caixa.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal, concessão de garantias e contratação de operações de crédito são definidos em percentuais da receita corrente líquida e devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

O governador de um estado brasileiro que não tenha submetido suas contas ao Poder Executivo da União no prazo estabelecido será impedido, até que a situação seja regularizada, de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, inclusas aquelas destinadas ao refinanciamento do principal da dívida.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e devem observar as NBCASP. As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar o escopo de forma integral, e as demais entidades do setor público devem observar o escopo de forma parcial, com a finalidade de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.

No que se refere aos métodos de custeio, julgue o próximo item.

O método de custeamento por absorção ou integral consiste na apropriação de todos os custos de produção de forma direta ou indireta aos produtos adquiridos e elaborados ou aos serviços prestados. A adoção desse método apresenta desvantagem relacionada à forma de rateio dos custos comuns ou dos custos indiretos de fabricação, que não podem ser alocados de forma direta ou objetiva a um segmento, atividade operacional ou produto.

No que se refere aos métodos de custeio, julgue o próximo item.

O método de custeamento variável, pelo qual todos os custos variáveis são alocados aos bens ou serviços, sejam eles diretos ou indiretos, apresenta a vantagem de possibilitar que se encontre a margem de contribuição unitária de cada produto, podendo, pois, servir como instrumento de decisão de curto prazo.

Com relação a custo fixo, custo variável e custo total, julgue o item que se segue.

Calcula-se o custo fixo unitário dividindo-se o custo fixo total pela quantidade produzida. Assim, com o aumento da quantidade produzida, diminui-se o custo fixo unitário.

Com relação a custo fixo, custo variável e custo total, julgue o item que se segue.

O custo total unitário pode ser calculado de duas maneiras distintas: somando-se o custo fixo unitário com o custo variável unitário ou dividindo-se o custo total — que é a soma dos custos fixos e dos custos variáveis — pela quantidade produzida.

Com relação a custo fixo, custo variável e custo total, julgue o item que se segue.

O custo variável total cresce com o aumento da produção do bem, estando, portanto, relacionado com a quantidade produzida.

Tendo em vista que os custos podem ser classificados quanto à forma de apropriação ou quanto à variabilidade, julgue o item a seguir.

Custos com aluguel de fábrica, mão de obra indireta, manutenção da fábrica e material indireto devem respeitar um critério de rateio e são facilmente apropriáveis ao custo do produto; por isso, eles constituem gastos indiretos.

Tendo em vista que os custos podem ser classificados quanto à forma de apropriação ou quanto à variabilidade, julgue o item a seguir.

Em tese, os custos diretos correspondem aos gastos facilmente mensurados e diretamente aplicados à produção, como, por exemplo, os referentes a mão de obra direta e consumo de materiais diretos.

Tendo em vista que os custos podem ser classificados quanto à forma de apropriação ou quanto à variabilidade, julgue o item a seguir.

Os custos semi-fixos variam com o nível de produção de bens ou serviços, mas ocorrem, ainda que caiam, mesmo que não ocorra uma produção, como é o caso dos gastos com a conta de energia elétrica da fábrica e a de telefone.