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Q26874 Direito Administrativo
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
As chamadas sociedades de propósito específico, constituídas com a finalidade precípua de implantar e gerir o objeto dos contratos de parceria público-privada, devem obedecer a padrões de governança corporativa, os quais vêm sendo crescentemente exigidos, tanto no âmbito da administração pública como no do setor privado.
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Q26873 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
Para cadastrar-se no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), mesmo as microempresas que queiram participar de tomadas de preços e concorrências terão de elaborar e registrar suas demonstrações contábeis, exceto na hipótese de a administração pública precisar adquirir bens para pronta entrega.
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Q26872 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
O Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal (SIAPE) é um sistema informatizado de gestão de recursos humanos que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores federais dos Três Poderes e do Ministério Público, incluindo as entidades da administração indireta, integrantes ou não dos orçamentos da União.
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Q26871 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
A comunicação no serviço público está sujeita a algumas falhas caracterizadas pelos autores como distorção, quando, por exemplo, as chefias não transmitem a orientação necessária à realização das tarefas atribuídas ao servidor, ou, então, como omissão, quando a quantidade de informações transmitidas excede a capacidade do destinatário de processá-las adequadamente.
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Q26870 Direito Administrativo
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
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Q26869 Administração Geral
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo com os objetivos de longo prazo.
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Q26868 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, conforme o caso, após licitação.
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Q26867 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.
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Q26866 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
Para a administração pública gerencial, ao contrário do que ocorre na administração pública burocrática, a flexibilização de procedimentos e a alteração da forma de controle implicam redução da importância e, em alguns casos, o próprio abandono de princípios tradicionais, tais como a admissão segundo critérios de mérito, a existência de organização em carreira e sistemas estruturados de remuneração.
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Q26865 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.
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Q26864 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.
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Q26863 Administração Pública
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.
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Q26862 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.
Sempre que a despesa total com pessoal exceder o limite prudencial, a União fica proibida de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Contudo, poderá fazer admissão ou contratação de pessoal das áreas de educação, saúde e segurança, a título de reposição em virtude de aposentadoria ou falecimento de servidores.
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Q26861 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.
Na verificação da despesa total com pessoal da União, não serão computadas as despesas com indenização por demissão de servidores, as relativas à demissão voluntária e as decorrentes dos contratos de terceirização de mão-de-obra referentes a substituição de servidores e empregados públicos.
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Q26860 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.
Para efeitos da LRF, a despesa total com pessoal engloba o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
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Q26859 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens seguintes.
O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União, sempre que as despesas de pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.
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Q26858 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.
A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.
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Q26857 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, devendo propiciar uma visão de conjunto e integrada das ações empreendidas pela administração pública. Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os fundos de incentivos fiscais e as transferências para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Alternativas
Q26856 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.


Alternativas
Q26855 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Contudo, a Lei n.º 4.320/1964 não criou condições formais e metodológicas necessárias à implantação do orçamentoprograma no Brasil.
Alternativas
Respostas
3001: C
3002: C
3003: E
3004: E
3005: C
3006: C
3007: C
3008: E
3009: E
3010: C
3011: E
3012: C
3013: E
3014: E
3015: C
3016: C
3017: C
3018: E
3019: C
3020: E