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Q478307 Contabilidade Pública
Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q478306 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Assinale a alternativa que apresenta a composição da classificação da despesa orçamentária por natureza.
Alternativas
Q478305 Contabilidade Pública
Observe as demonstrações contábeis abaixo.

I. Balanço Orçamentário.
II. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
III. Balanço Financeiro.
IV. Demonstração do Resultado do Exercício.
V. Demonstração das Variações Patrimoniais.
VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
VII. Demonstração do Valor Adicionado.
VIII. Balanço Patrimonial.
IX. Notas Explicativas.

Não faz parte das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público o que está contido em
Alternativas
Q478304 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade aplicando-se, dessa forma, o princípio de competência em sua integralidade. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da apropriação da parcela mensal do 13º salário do pessoal.
Alternativas
Q478303 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.

I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.

II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.

III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social.

IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q478302 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papel- moeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.

( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.

( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.
Alternativas
Q478301 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q478300 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina prazos que o Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas deverá, zelosamente, cuidar no calendário de suas atividades de consolidação das contas relativas ao exercício anterior. Assinale a alternativa que apresenta os prazos corretos para que os entes públicos promovam a consolidação e divulgação das referidas contas.
Alternativas
Q478299 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q478298 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

“No contrato, os interesses são __________ e diversos; no convênio, são paralelos e __________. Nesse tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a _________, e não o lucro, que é o almejado pelas partes do contrato. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o particular, o recebimento do __________. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se _________.”

Fonte: Manual de Direito Administrativo, CARVALHO FILHO, José dos Santos, Ed. Atlas, 27ª. edição, São Paulo, 2014, p. 225.
Alternativas
Q478297 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo, veiculado em março de 2014, no site de notícias globo.com.

“A 100 dias da Copa, só 18% das obras de infraestrutura foram entregues. Dos 81 projetos previstos para as áreas de mobilidade urbana, aeroportos e portos, apenas 15 estão concluídos; Governo diz que tudo estará pronto até junho: ‘Vai funcionar’.”

Fonte: http://globoesporte.globo.com.

É correto afirmar que as referidas obras foram majoritariamente contratadas para esses eventos sob a seguinte modalidade de licitação:
Alternativas
Q478296 Direito Administrativo
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q478295 Direito Administrativo
Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo.

I. A exigência de garantia pode ser efetuada durante a formalização do contrato, não havendo necessidade de previsão em instrumento convocatório.

II. Em nenhuma hipótese, a garantia exigida para cumprimento do contrato pode ultrapassar 5% (cinco por cento) de seu valor.

III. Em leilões de infraestrutura, é permitida a apresentação de garantia em forma de título da Dívida Pública sob a forma escritural e registrada em sistema centralizado de liquidação e custódia de ativos.

IV. A garantia de fiança bancária responsabiliza comercial e onerosamente não só o contratante como também a instituição financeira que a emitiu.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q478294 Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de dispensa de licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Contratar show de uma banda musical, consagrada pela opinião pública, para comemoração de Ano Novo no Vale do Anhangabaú.

( ) Contratar entidades sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água no semiárido pernambucano.

( ) Contratar, em caso de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de combate a doenças endêmicas.

( ) Contratar pela modalidade de convite, uma vez que esta está centrada na limitação numérica de prestadores de um serviço específico e de difícil mão de obra.
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Q478293 Direito Administrativo
As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, exceto:
Alternativas
Q478292 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo.

I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.

II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.

III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.

IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q478291 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa incorreta.
Alternativas
Q478290 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.

II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.

III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.

IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q478289 Administração Financeira e Orçamentária
O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria.
Alternativas
Q478288 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.

( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.

( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.

( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.
Alternativas
Respostas
2521: A
2522: A
2523: E
2524: A
2525: C
2526: A
2527: B
2528: D
2529: E
2530: B
2531: C
2532: A
2533: E
2534: B
2535: C
2536: D
2537: B
2538: E
2539: A
2540: A