Questões de Concurso para Prefeitura de São José do Barreiro - SP

Q3565119

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565119 Comunicação Social

O processo de comunicação é fundamental no desenvolvimento de uma interação produtiva e adequada no ambiente de trabalho. Nesse processo, chamamos de _______________ o conjunto de informações transmitidas pelo emissor. O termo que completa adequadamente a lacuna é:

A

Receptor.

B

Ruído.

C

Canal de Comunicação.

D

Mensagem.

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Q3565117

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565117 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. A taxa é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. A Contribuição de Melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. A Contribuição de Melhoria se confunde com a taxa, na esfera tributária.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Nenhum dos itens.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

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Q3565116

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565116 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

B

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

C

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

D

A pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada à pessoa jurídica.

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Q3565115

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565115 Direito Tributário

Assinale a afirmativa correta:

A

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo aplicável somente para empresas.

B

A base de cálculo do ISS é o valor do serviço.

C

O sujeito ativo do ISS é a empresa prestadora dos serviços.

D

O sujeito passivo do ISS é a entidade tributante que tem competência para exigi-lo.

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Q3565114

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565114 Direito Financeiro

São receitas originárias:

A

Os tributos.

B

As multas pecuniárias.

C

As reparações de guerra.

D

Aquelas provenientes da exploração estatal de seus bens e empresas.

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Q3565113

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565113 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à classificação de receita e despesa, leia as alternativas a seguir:

I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.

É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

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Q3565112

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565112 Direito Tributário

Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:

A

É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto, com exceção da incidência do IPTU.

B

É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

C

É vedado instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou exterior contendo obras musicais ou literomusicais dos Estados.

D

Não há vedação da cobrança de impostos do Município sobre o patrimônio da União

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Q3565111

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565111 Direito Administrativo

São requisitos ou elementos dos atos administrativos:

A

Competência, objeto, autoexecutoriedade, motivo e finalidade.

B

Competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

C

Imperatividade, objeto, forma, motivo e finalidade.

D

Competência, objeto, forma, motivo e legitimidade.

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Q3565110

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565110 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III. O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevante qualificá-lo.

A

Apenas I está correta

B

Apenas II está correta

C

II e III estão corretas

D

I e II estão corretas

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Q3565109

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565109 Direito Tributário

O crédito tributário, depois de constituído, por meio do competente lançamento, passa a ser exigível, passível de inscrição em dívida ativa e executável. Com relação ao crédito tributário, analise as afirmativas abaixo.

I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.

De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:

A

I, II, IV e V.

B

I e II, apenas.

C

III, IV e V.

D

IV e V, apenas.

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Q3565106

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565106 Direito Tributário

A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quitar os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A

Veda-se a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública por conta do princípio da privacidade dessas informações.

B

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor, não sendo necessário, em nenhuma hipótese, o dos coresponsáveis.

C

A omissão da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, ou erro a ela relativa, é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

D

A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o direito de prova pré-constituída.

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Q3565105

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565105 Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza.

A sequência correta é:

A

V, F. V. F.

B

F, V, V, F.

C

F. V.F.V.

D

F, V, F. F.

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Q3565103

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565103 Direito Tributário

Entre os impostos relacionados abaixo, assinale S (sim) para os impostos de competência municipal e N (não) para os impostos que não competem ao Município instituir:

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
( ) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
( ) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON).
( ) Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

N-S-N-S-S.

B

N-N-S-N-S.

C

S-N-N-S-S.

D

S-N-S-N-N.

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Q3565102

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565102 Direito Tributário

Leia o excerto abaixo, do artigo 134 do Código Tributário Nacional.

"Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervirem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
V - ___________, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

O sócio administrador

B

O síndico e o comissário

C

O gerente fiscal

D

Todos os sócios

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Q3565101

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565101 Direito Administrativo

Entre os princípios constitucionais que regem a administração pública, um dos que mais a caracteriza e a difere da administração privada estabelece que o gestor público somente pode fazer o que a lei o autoriza, ao passo que o gestor privado pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da:

A

Entidade.

B

Ética.

C

Impessoalidade.

D

Legalidade.

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Q3565100

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565100 Direito Tributário

Em relação à Fiscalização Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autoridade administrativa que proceder ou presidir qualquer diligência de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento.

B

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

C

Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras não são obrigados a prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mesmo que mediante convocação verbal.

D

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

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Q3565099

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3565099 Odontologia

Ao fazer a limpeza e desinfecção do consultório, Auxiliar de Consultório Dentário deve:

A

Fazer uso de luvas de borracha grossa.

B

Fazer uso de luvas de látex.

C

Fazer uso de luvas de plástico transparente

D

Reaproveitar uma luva de procedimento já utilizada.

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Q3565098

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3565098 Odontologia

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para a limpeza da cadeira odontológica.

A

A cada turno, com água e cloro, por fricção.

B

A cada paciente, com desinfetante, lavagem com escova.

C

A cada turno, com água e sabão, por fricção.

D

Diariamente, com desinfetante, lavagem com escova.

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Q3565097

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3565097 Odontologia

São atribuições do ACD - Auxiliar de Consultório Dentário, exceto:

A

Agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno.

B

Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados.

C

Realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, como evidenciação com placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação.

D

Coordenar as ACS- Agentes Comunitárias de Saúde, promovendo palestras a respeito da saúde bucal.

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Q3565096

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3565096 Odontologia

Qual deve ser a sequência correta para realizar a higienização dentária?

A

Fio dental; enxague; inibidor de placa bacteriana; escovação.

B

Enxague; inibidor de placa bacteriana ; fio dental ; escovação.

C

Escovação ; enxague ; inibidor de placa bacteriana ; fio dental.

D

Escovação; fio dental ; enxague ; inibidor de placa bacteriana.

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