Questões de Concurso Para prefeitura de queluz - sp

Foram encontradas 489 questões

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Q4159503 Direito Administrativo
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; 
Alternativas
Q4159502 Direito Administrativo
É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. Qual Súmula do STJ fez a referida previsão? 
Alternativas
Q4159501 Direito Tributário
Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4159500 Direito Financeiro
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que:
I) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho;
II) Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
III) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativas
Q4159499 Legislação Federal
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
III. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
IV. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
Alternativas
Q4159498 Direito Administrativo
Nas licitações e contratos de que trata a Lei Federal nº 12.462/11 – Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, serão observadas as seguintes diretrizes:
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4159497 Direito Administrativo
Sobre a aquisição de bens pelo poder público, a aquisição contratual pode ocorrer por meio de: 
Alternativas
Q4159496 Direito Administrativo
Atividade da Administração Pública que condiciona ou restringe o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade. Trata-se:
Alternativas
Q4159495 Direito Civil
 Julgue as seguintes afirmativas sobre contratos e seus princípios fundamentais:

I. Contrato é o acordo de vontades que tem, por fim, criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.
II. O princípio da autonomia da vontade é absoluto e não é limitado pelo princípio da supremacia da ordem pública.
III. O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante a tratativa mas como também durante a formação e o cumprimento do contrato.


São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4159494 Direito Civil
Em relação à eficácia da lei no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159493 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda de acordo com a Lei Orgânica de Queluz, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159492 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Queluz é garantido a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará através de audiências públicas, conselhos populares, do livre acessos as informações, e demais formas previstas em lei, e ainda mediante:
Alternativas
Q4159491 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Não pode haver impedimentos e embaraços ao livre trânsito, de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras, eventos, feiras livres ou quando exigências policiais determinarem ou houver comprovada necessidade a juízo da Prefeitura. Se o responsável mantiver material depositado em via pública, infringindo as normas desde código, a Prefeitura:
Alternativas
Q4159490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4159489 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos:

I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar a necessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento.

II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal.

III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.

IV. Quando o passeio for construído fora das normas.

V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano.


São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4159488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4159487 Farmácia
Agente anti-bacteriano e anti-fúngico de largo espectro, presente em cremes dentais, detergentes e sabões. É considerado um potente agente inibidor da glicólise bacteriana, uma vez que atua inibindo a enzima responsável pela passagem de glicose através da membrana celular microbiana. Esse processo acarreta para os patógenos orais, como os Streptococcus mutans, um aumento da permeabilidade celular a prótons (H+), facilitando então a difusão de agentes antimicrobianos. Trata-se:
Alternativas
Q4159486 Odontologia
A hipersensibilidade dentinária:

I. Também chamada sensibilidade dentinária, hiperestesia dentinária, sensibilidade dental, entre outros, descreve uma mesma condição específica de dor dental aguda, de curta duração, normalmente localizada, em resposta a estímulos térmicos, químicos, mecânicos, elétricos ou osmóticos sobre dentina exposta.
II. Dores dentinárias similares advindas de outros processos, tais como cárie, fratura dental, restaurações fraturadas ou infiltradas, precisam ser descartadas no diagnóstico diferencial.
III. Embora a sensibilidade dentinária possa ocorrer em qualquer área do dente, é muito comum ocorrer na margem cervical ou radicular, pela presença de recessão gengival.
IV. O principal problema relacionado a essa condição é que a intensidade da dor gerada pode variar de um simples incômodo provocado por variações térmicas, até uma dor que pode limitar o controle de placa.
São corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q4159485 Farmácia
-Sobre o uso de analgésicos no controle da dor dentária e orofacial, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159484 Odontologia
Assinale a afirmativa correta sobre infecções odontogênicas:
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: D
104: C
105: C
106: D
107: A
108: C
109: B
110: C
111: C
112: A
113: C
114: A
115: D
116: D
117: C
118: D
119: B
120: A