Questões de Concurso Para prefeitura de piracicaba - sp

O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.

A empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a respectiva prestação do serviço à população. Contudo, durante a execução do contrato administrativo em questão, a referida empresa está firmando um contrato de financiamento e pretende oferecer como garantia os direitos emergentes da concessão. Nessa situação hipotética, considerando a legislação sobre a matéria, é correto afirmar que a Tabajara S.A.

O exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez, determina as devidas competências federativas em determinadas atividades. Assim, assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia, segundo correta interpretação da Magna Corte brasileira.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao uso de pronomes de tratamento nas comunicações oficiais.