Questões de Concurso Para prefeitura de pilar do sul - sp

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal 12.787/13, a Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios:
(  ) I - uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação.
(  ) II - integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos.
(  ) III - articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.
(  ) IV - gestão democrática/não participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento.
(  ) V - prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.

É importante salientar que o cálculo da calagem deve levar em conta os diferentes métodos aplicados para diversas regiões do País. Os métodos analíticos utilizados por região são:
I - neutralização de alumínio: ES, GO, MG, PR e região de Mata Atlântica;
II - solução tampão SMP: RS e SC;
III - saturação por bases: SP e PR.

Segundo o Artigo 32 da Lei Estadual 10083/98 é dever da autoridade sanitária competente indicar e obrigação do empregador adotar todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, observados os seguintes níveis de prioridades:
I - diminuição das fontes de risco;
II - medidas de controle diretamente na fonte;
III - medidas de controle no ambiente de trabalho;
IV - utilização de equipamentos de proteção individual, que somente deverá ser permitida nas situações de emergência ou nos casos específicos em que for a única possibilidade de proteção, e dentro do prazo estabelecido no cronograma de implantação das medidas de proteção coletiva.

O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:
I - cautelar.
II - por tempo indeterminado.
III - definitiva.

O Artigo 3º do Decreto Lei 467/69, estabelece que todos os produtos de uso veterinário, elaborados no País ou importados, e bem assim os estabelecimentos que os fabriquem ou fracionem, e ainda aqueles que comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, ficam obrigados ao registro no Ministério da Agricultura, para efeito de licenciamento. De acordo com o § 4º decorridos: