Questões de Concurso Para prefeitura de jaguariúna - sp

Foram encontradas 417 questões

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Q2243335 Legislação Estadual
Considerando-se o dispositivo na Constituição Estatual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municípios paulistas
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Q2243334 Direito Agrário
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a  Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
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Q2243333 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão urbana deverão reservar para espaços públicos um percentual da área da gleba de
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Q2243331 Direito Civil
Com vistas à regulamentação doa Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização fundiária da posse de terrenos ocupados para fins de moradia, os quais fixam parâmetros e reduzem as exigências a serem cumpridas para famílias ocupantes de baixa renda, distinguindo-se (I) ocupantes de terrenos de propriedade particular e (II) ocupantes de terrenos públicos, estes últimos com certas limitações legais. Os instrumentos correspondentes a (I) e (II) são denominados, respectivamente,
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Q2243330 Arquitetura
Um loteamento urbano para fins habitacionais em lotes de 250 m2, com abertura de vias públicas e área total da gleba de 120 ha, será implantado em um município paulista, devendo, para isso, ser licenciado no
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Respostas
21: A
22: B
23: A
24: D
25: B