Questões de Concurso para Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Q3304991

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304991 Pedagogia

Com base na obra “Sistema de escrita alfabética” de Artur Gomes de Morais, o autor explica as diferenças entre os conceitos de sistema notacional e o de código, destacando as implicações dessa compreensão para o trabalho docente e para a aprendizagem das crianças no processo de alfabetização. A alternativa que NÃO corresponde ao que o autor defende a esse respeito é:

A

A escrita alfabética não pode ser reduzida a um código, pois aprender a ler e escrever exige do aprendiz um trabalho cognitivo ativo, relacionado à compreensão das regras de funcionamento do sistema notacional.

B

O processo de alfabetização envolve a apropriação de um sistema notacional, em que o aprendiz precisa construir respostas sobre o que as letras representam e como elas criam representações.

C

A alfabetização deve ser entendida como o ensino de um código, em que o aprendiz memoriza as correspondências entre letras e sons, utilizando treino para dominar as regras do sistema alfabético.

D

A visão tradicional da alfabetização, baseada na memorização mecânica de letras e sons, banaliza a complexidade do trabalho cognitivo exigido do aprendiz, desconsiderando a construção ativa do conhecimento sobre o sistema alfabético.

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Q3304990

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304990 Pedagogia

Com base na obra “Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever” (2020), de Magda Soares, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que reflete corretamente o sentido de "alfaletrar", conforme defendido pela autora.

A

Refere-se exclusivamente ao ensino do sistema alfabético de escrita, sendo esta a etapa necessária antes de introduzir práticas de leitura e escrita em contextos sociais e culturais.

B

Enfatiza o uso social da leitura e da escrita, relegando a aprendizagem do sistema alfabético a um processo posterior e desvinculado das práticas culturais e sociais.

C

Consiste em alfabetizar e letrar de forma integrada, desenvolvendo simultaneamente o domínio do sistema alfabético de escrita e a capacidade de usar a leitura e a escrita em práticas sociais e culturais.

D

Baseia-se na separação entre os processos de alfabetização e letramento, considerando-os etapas independentes que não devem ser abordadas de forma integrada no contexto escolar.

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Q3304989

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304989 Pedagogia

Com base na obra “Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário”, de Delia Lerner, analise as afirmações a seguir sobre o desafio da escola em incorporar os alunos à cultura escrita, e assinale a alternativa correta.

A

A formação de alunos como praticantes da cultura escrita deve concentrar-se no ensino de técnicas formais, organizadas exclusivamente a partir dos objetivos definidos pelo currículo escolar.

B

A escola deve priorizar atividades que reproduzam práticas de leitura e escrita restritas ao ambiente pedagógico, considerando-as suficientes para o desenvolvimento dos alunos.

C

Para formar alunos como praticantes da cultura escrita, a escola deve funcionar como uma microcomunidade de leitores e escritores, promovendo práticas sociais que preservem o sentido da leitura e da escrita no contexto escolar.

D

Para concretizar a formação de leitores e escritores, a escola deve adotar modelos de ensino que privilegiam exclusivamente a leitura de textos literários considerados essenciais para a tradição escolar.

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Q3304988

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304988 Pedagogia

Com base nos estudos de Emília Ferreiro e Ana Teberosky na obra “A Psicogênese da Língua Escrita” (1999), assinale a alternativa correta sobre o processo de construção do sistema de escrita alfabética na alfabetização das crianças:

A

A aprendizagem do sistema alfabético concentra-se no ensino técnico das relações entre sons e letras, enfatizando o desenvolvimento das habilidades específicas relacionadas à codificação e decodificação.

B

A construção do sistema de escrita alfabética é homogênea para todas as crianças, sendo influenciada sobretudo pela metodologia aplicada pelo professor, independentemente das interações sociais ou hipóteses individuais que as crianças formulam.

C

O processo de construção do sistema de escrita alfabética pelas crianças é gradual e envolve diferentes níveis de compreensão, partindo de hipóteses iniciais sobre a escrita, como a pré-silábica e a silábica, até alcançar a compreensão alfabética, em que há correspondência entre sons e letras.

D

O domínio do sistema de escrita alfabética pelas crianças depende predominantemente do aprendizado das relações unívocas entre grafemas e fonemas, com ênfase na instrução das correspondências sonoras e visuais como principal estratégia.

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Q3304987

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304987 Português

Kátia Lomba Bräkling, em seu texto Leitura do mundo, leitura da palavra, leitura proficiente: qual é a coisa que esse nome chama?, afirma: “quando lemos, os sentidos e valores que possuímos acerca dos fatos, do mundo, acerca da vida e das pessoas entram em contato com os valores e sentidos veiculados nos textos. Nesse processo, em especial quando há uma apropriação crítica do que se leu, uma nova síntese apreciativa é construída pelo leitor.” Sob essa perspectiva, analise as proposições a seguir considerando o que é necessário para ensinar a ler, segundo a autora.

I. Criar situações que incentivem os alunos a identificar, analisar e refletir criticamente sobre os valores e apreciações expressos nos textos, posicionando-se diante das ideias apresentadas e conectando-as com suas próprias experiências e visões de mundo.
II. Enfatizar a leitura como um exercício de identificação e reprodução dos significados apresentados no texto, priorizando a compreensão dos valores nele expostos sem necessidade de questionamento ou posicionamento crítico.
III. Promover uma abordagem de leitura voltada para o domínio técnico, centrada na decodificação e fluência, com o objetivo de preparar os alunos para avaliações que priorizem a eficiência sobre a reflexão crítica.
IV. Ensinar a leitura como um processo de assimilação cultural, incentivando os alunos a internalizar os valores veiculados nos textos, independentemente de possíveis divergências com suas próprias experiências ou visões de mundo.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3304986

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304986 Pedagogia

Na obra “Avaliação da Aprendizagem Escolar: questões epistemológicas e práticas”, Cipriano Carlos Luckesi apresenta uma análise aprofundada sobre os diferentes usos dos resultados da avaliação da aprendizagem nas escolas, apontando duas formas principais: o uso seletivo e o uso diagnóstico. Considerando as propostas do autor a respeito dessas duas formas, analise as afirmações abaixo.

I. O uso diagnóstico dos resultados da avaliação requer que o educador adote uma postura acolhedora, considerando tanto as potencialidades quanto as dificuldades do estudante, e investindo em ações pedagógicas que promovam o seu crescimento até alcançar padrões de qualidade desejados.
II. O uso seletivo dos resultados da avaliação classifica os estudantes por meio de notas escolares, encerrando o processo de ensino e aprendizagem com caráter definitivo, de forma que as notas não podem ser alteradas mesmo diante de novos desempenhos significativos.
III. A prática de uso diagnóstico dos resultados da avaliação busca identificar as dificuldades e promover intervenções pedagógicas contínuas, enquanto o uso seletivo atribui caráter final à avaliação, negligenciando o potencial de evolução do estudante.
IV. O uso diagnóstico dos resultados da avaliação baseia-se em um processo de avaliação formativa, cujo foco principal está em acompanhar o progresso do estudante e propor estratégias de ensino mais eficazes, sem se limitar à atribuição de notas.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3304985

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304985 Pedagogia

Com base na obra “Avaliação Educacional: Caminhando pela Contramão” (2009), de Luiz Carlos de Freitas, Marli R. L. Sordi, Maria M. S. Malavasi e Helena C. L. Freitas, considerando as reflexões dos autores acerca da avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e avaliação em larga escala, complete corretamente as lacunas do trecho abaixo.

A ________________ da escola é um processo que envolve todos os seus atores, com vistas a negociar patamares adequados de aprimoramento, a partir dos problemas concretos vivenciados por ela. Se a _________________ é externa, a ________________ é interna à escola e sob seu controle, enquanto a _________________ é assunto preferencialmente do professor em sala de aula. Embora o processo seja múltiplo e integrado, cada um tem seu protagonista principal.

Os termos que preenchem corretamente as lacunas, e na mesma ordem, são:

A

avaliação da aprendizagem-avaliação institucional-avaliação em larga escala-avaliação da aprendizagem.

B

avaliação institucional-avaliação em larga escala-avaliação institucional-avaliação da aprendizagem.

C

avaliação em larga escala-avaliação da aprendizagem-avaliação institucional-avaliação institucional.

D

avaliação institucional-avaliação da aprendizagem-avaliação em larga escala-avaliação institucional.

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Q3304984

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304984 Pedagogia

Nos termos de Antoni Zabala e Laia Arnau, na obra Como Aprender e Ensinar Competências (2014), “O papel dos professores e dos alunos e, de modo geral, das relações que são produzidas entre professor e aluno ou entre alunos afetam o nível de comunicação e os vínculos afetivos estabelecidos, os quais dão lugar a um determinado clima de convivência.” Nesse sentido, os autores defendem que a relação entre os propósitos didáticos e comunicativos deve ser articulada para promover uma prática pedagógica eficiente. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios defendidos pelos autores.

A

Promover canais de comunicação que regulem os processos de negociação, de participação e de construção, estabelecendo um ambiente e relações guiadas pelo respeito mútuo e pelo sentimento de confiança.

B

Oferecer suporte adequado às necessidades dos alunos, acompanhando seu progresso e auxiliando na superação de dificuldades enfrentadas ao longo do percurso.

C

Valorizar as contribuições e os conhecimentos prévios dos alunos, tanto no início das atividades quanto ao longo de sua execução, incorporando-os de forma significativa no processo pedagógico.

D

Planejar a atuação docente centrada em um roteiro fixo, para evitar intervenções e opiniões dos alunos comprometendo o andamento das atividades propostas.

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Q3304983

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304983 Pedagogia

Com base na concepção de “competência” defendida por Philippe Perrenoud, em sua obra “Construir as Competências desde a Escola” (2009) e considerando a relação entre a prática docente e o desenvolvimento de competências no trabalho escolar, analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) O desenvolvimento de competências por meio da prática docente ocorre quando os professores concentram-se na transmissão de informações, com ênfase na aplicação direta de regras em situações específicas.
( ) A prática docente deve priorizar o ensino de conteúdos previamente estabelecidos, garantindo que os alunos adquiram habilidades técnicas por meio de atividades estruturadas e com foco na memorização.
( ) A prática docente no desenvolvimento de competências deve privilegiar situações em que os alunos reproduzam soluções já conhecidas, concentrando-se na aplicação de esquemas de pensamento ou ação previamente estabelecidos.
( ) A prática docente deve favorecer a mobilização de esquemas de percepção, pensamento, avaliação e ação pelos alunos, incentivando a inferência, a análise crítica e a tomada de decisões contextualizadas para o desenvolvimento de competências complexas.

A ordem correta é:

A

V - F - F – V.

B

F - F- F – V.

C

F - V - V – F.

D

V - F - V – F.

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Q3304982

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304982 Pedagogia

Na obra “Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa” (1997), Paulo Freire apresenta diversas reflexões sobre o ato de ensinar, destacando os saberes essenciais à prática docente para a construção do sujeito crítico e reflexivo. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das propostas do autor sobre o que ensinar exige.

A

Ensinar exige liberdade e autoridade.

B

Ensinar exige consciência do inacabamento.

C

Ensinar exige o reconhecimento de ser condicionado.

D

Ensinar exige a transmissão de conteúdos de forma neutra.

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Q3304981

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante as modalidades de licenças funcionais previstas na Lei Complementar Municipal de Itaquaquecetuba nº 280, de 2015, assinale a alternativa incorreta:

A

As licenças concedidas dentro de 30 (trinta) dias contados do término da anterior serão consideradas como prorrogação.

B

A licença de servidor estável para tratar de motivos particulares, sem remuneração, não poderá exceder três anos.

C

O legislador municipal não tratou como direito regulado a disciplina jurídica da licença nojo.

D

Será concedida à servidora gestante, mediante exame médico, licença de cento e oitenta dias, sem prejuízo de sua remuneração.

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Q3304980

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304980 Administração Pública

Nos termos do Decreto Municipal nº 7.488, de 15 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, assinale a opção correta quanto a gestão democrática:

A

O processo de construção da gestão democrática no Ensino Municipal será fortalecido por meio de medidas e ações dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela administração e supervisão do Sistema Municipal de Ensino, mantidos os princípios de coerência, equidade e corresponsabilidade dos integrantes do processo ensino/aprendizagem na organização e prestação de serviços educacionais.

B

A gestão democrática tem por finalidade possibilitar aos integrantes do processo ensino/aprendizagem maior grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurando padrão adequado de qualidade do ensino ministrado.

C

Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão democrática na escola far-se-á, exclusivamente, mediante a participação da Comunidade Escolar, equipe gestora, docentes, discentes ou seus responsáveis e dos diferentes segmentos da Comunidade Escolar, na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico – PPP.

D

A progressiva autonomia da escola, em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos como mecanismo de fortalecimento da gestão a serviço da comunidade, será assegurada mediante a constituição e funcionamento do Conselho de Escola e dos Conselhos de Classe, excluída a Associação de Pais e Mestres, em conformidade com a legislação específica.

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Q3304979

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304979 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 64/02, dar-se-á a vacância quando o cargo público ficar destituído de titular em decorrência de:

A

Exoneração e demissão.

B

Nomeação ou aposentadoria.

C

Transferência ou aposentadoria.

D

Falecimento e demissão.

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Q3304978

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304978 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, assinale a opção correta:

A

Os cargos públicos serão providos, exclusivamente, por nomeação e aproveitamento.

B

A nomeação é um ato legislativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa.

C

A reintegração não está relacionada ao reingresso do servidor no serviço municipal em virtude de decisão judicial.

D

A lei disciplina os direitos, deveres e responsabilidade a que se submetem os servidores da Prefeitura, Câmara, Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas do Município.

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Q3304977

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304977 Direito Administrativo

Nos termos da Lei Complementar nº 280, de 2015, em relação ao estágio probatório é correto afirmar:

A

Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual, anualmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.

B

Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual, semestralmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.

C

Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 2 (dois) anos, durante o qual, semestralmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.

D

Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 2 (dois) anos, durante o qual, anualmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.

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Q3304976

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Q3304976 Direito Administrativo

A investidura nos cargos que compõem o Quadro de Magistério far-se-á por meio de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos que reger-se-ão por instruções especiais contidas no respectivo edital e de acordo com a legislação vigente, tendo esses – concurso público - prazo de validade:

A

De até dois anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

B

De até dois anos, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período.

C

De dois anos, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período.

D

De dois anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

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Q3304975

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304975 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, não é considerado cargo docente:

A

Professor Titular de Educação Infantil.

B

Supervisor de Ensino.

C

Professor Titular de Ensino Fundamental I.

D

Professor Titular de Educação Especial.

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Q3304974

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304974 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para efeito da Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que integram a carreira de magistério público municipal:

A

Os servidores que desempenham as atividades de suporte pedagógico ou de docência.

B

Os servidores que desempenham atividades de docência, exclusivamente.

C

Os servidores que desempenham atividades de suporte pedagógico, exclusivamente.

D

Os servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico, excetuadas a direção e a coordenação pedagógica.

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Q3304973

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304973 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto ao Plano Municipal Decenal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.210, de 2015, é correta a opção:

A

Exclusivamente a cada dois anos, o Plano Municipal de Educação será avaliado pelo Poder Executivo.

B

Os planos plurianuais do Município, em período superior a dez anos, deverão ser elaborados em atendimento às diretrizes do Plano Municipal de Educação.

C

A ampla divulgação do Plano Municipal de Educação incumbe ao Poder Executivo com vistas a que a sociedade possa dele tomar conhecimento e acompanhar sua execução em sede governamental.

D

Foi autorizada a instituição de Comissão Permanente para acompanhamento contínuo da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

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Q3304972

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304972 Legislação Municipal

Em matéria de educação, assinale a opção correta à luz da Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba:

A

Embora reservada constitucionalmente sua autonomia dentro da federação brasileira, por se tratar de Município incluído no espaço territorial do Estado de São Paulo, a lei orgânica prevê que as diretrizes e bases da educação, no âmbito municipal, serão fixadas pelo Código Estadual de Educação em caráter complementar ao Código a ser elaborado pelo Município.

B

Nos termos da lei, é garantida a representatividade de várias modalidades de ensino e seus segmentos, público e privado, além da participação comunitária, na formação do Conselho Municipal de Educação, cujo presidente e vice-presidente serão escolhidos dentre seus membros nomeados, por maioria absoluta de votos.

C

A lei prevê a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão constituído por 15 (quinze) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, após aprovação pela Câmara dos Vereadores, dentre cidadãos de notável saber e experiência em matéria de educação.

D

A regulamentação do funcionamento do Conselho Municipal de Educação compete aos órgãos estadual e municipal respectivos, observados os princípios constitucionais vigentes.

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