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I – Será admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
II – Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
III – Não será admitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Fonte: Próprio(a) Autor(a)
I. pão de mel
II. uva do monte
III. flor de lis
IV. bomba de chocolate
V. amor de carnaval
as construções subsequentes às palavras “pão”, “uva”, “flor”, “bomba” e “amor” desempenham a função de um(a):
I. Anulação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que anula o ato pode ser tanto aquele que o produziu quanto a autoridade superior no exercício do poder hierárquico.
II -A revogação é a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. A revogação é a análise da legitimidade do ato administrativo, podendo ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, desde que seja provocado.
I -a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II -O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III -A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Estão corretos os itens:
I -perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
II -utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;
III -receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
Está CORRETO o que se afirma em: