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As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
De acordo com a legislação, é correto afirmar que
Leia o texto para responder a questão.
No front da alfabetização, a rede municipal de educação da cidade de São Paulo obteve conquista apreciável: 92% dos alunos sabiam ler e escrever ao término do segundo ano, ante não mais de 77% em 2017. Com isso, a prefeitura estipulou a meta de 85% de alfabetização no primeiro ano, quando as crianças em geral têm seis anos.
Uma ousadia, quando se tem em vista que, até recentemente, a diretriz nacional se limitava a preconizar leitura e escrita até o final do terceiro ano. Só em 2018, com a Base Nacional Comum Curricular, esse objetivo foi antecipado para o segundo ano, algo que a rede paulistana já havia adotado com um ano de antecedência.
Fica assim comprovado, na experiência de São Paulo, que metas ambiciosas nada têm de incompatível com progresso de aprendizado – ao contrário. Em particular no campo da alfabetização, base de tudo que virá a seguir, um nível alto de exigência dará motivação extra para educadores e estudantes se aplicarem mais.
Conforme se avança no ensino fundamental, contudo, os descaminhos e a leniência do passado se fazem manifestar nos parcos resultados obtidos por estudantes em provas padronizadas.
A deficiência manifesta-se em todas as grandes áreas de conhecimento. Quando concluem o quinto ano, final da fase 1 do fundamental, só 39% das meninas e dos meninos alcançam desempenho satisfatório em língua portuguesa. Pior, são apenas 27% em matemática e 20% em ciências.
A perda agrava-se na fase seguinte. Quando saem do fundamental 2, no nono ano, apenas 25% dos estudantes estão no nível adequado de língua. E há inaceitáveis 10% e 9% nessa faixa de desempenho, respectivamente, nas áreas de matemática e ciências naturais, o que torna fácil de entender o desastre que hoje se observa no ensino médio.
Não deixa de ser animador constatar que ao menos nos fundamentos do aprendizado – a alfabetização – houve avanço em São Paulo. Mas a cidade mais populosa e rica do país ainda precisa fazer mais e melhor por suas crianças e jovens.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 02.01.2019. Adaptado.)
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, um exemplo que disciplina um direito e uma garantia fundamental na mesma norma constitucional.
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