Questões de Concurso
Para prefeitura de três barras - sc
Foram encontradas 566 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Dentre as práticas de segurança em navegadores modernos, a implementação do protocolo HSTS (HTTP Strict Transport Security) visa mitigar riscos específicos. Sendo assim, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função desse mecanismo.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(__) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
I. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
III. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
IV. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 15 (quinze) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de dois quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III – da totalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(__) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
(__) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
(__) Decorrido o prazo de trinta dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV. Conceder-se-á mandado de segurança coletivo: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está CORRETO o que se afirma em: