O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A legislação educacional estabelece atribuições, competências e responsabilidades específicas para o secretário escolar. Sobre o papel e as responsabilidades legais do secretário escolar no contexto da gestão documental e administrativa, é correto afirmar que:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais, o ODS 4 que se refere especificamente à educação. Sobre as metas e princípios do ODS 4 no contexto das políticas educacionais brasileiras, é correto afirmar que: 

As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:

A secretaria escolar desempenha função estratégica na gestão administrativa e pedagógica da instituição de ensino, articulando processos documentais, fluxos de informação e interface com órgãos reguladores. Considerando as diretrizes contemporâneas de gestão escolar e as atribuições específicas do setor, analise as afirmativas a seguir:

I. A secretaria escolar deve integrar registros escolares, administrativos e pedagógicos, garantindo autenticidade, sigilo e transparência dos atos escolares.

II. Compete à secretaria escolar centralizar decisões pedagógicas em articulação com o corpo docente, substituindo parcialmente o papel do coordenador pedagógico.

III. A atuação da secretaria deve priorizar a conformidade legal dos registros escolares, independentemente das demandas pedagógicas emergentes do contexto escolar.

É correto o que se afirma

O controle de frequência funcional dos servidores escolares constitui instrumento de gestão de pessoas no serviço público educacional. Sobre os fundamentos, procedimentos e implicações legais do registro de frequência funcional, considere as afirmativas a seguir:

I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.

II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.

III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.

IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.

É correto o que se afirma em: 

As atas escolares constituem documentos oficiais que registram deliberações e ocorrências em reuniões administrativas e pedagógicas. Sobre os aspectos formais, técnicos e jurídicos relacionados à elaboração e validade das atas escolares, é correto afirmar que:

A gestão democrática implica em processos decisórios compartilhados no ambiente escolar. Sobre as características e mecanismos de efetivação da gestão democrática, é correto afirmar que: 

A gestão de recursos materiais e patrimoniais na secretaria escolar envolve procedimentos de controle, registro e prestação de contas. Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial no serviço público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O controle de bens e materiais da secretaria escolar exige inventário periódico, registros patrimoniais atualizados e implementação de manutenção preventiva, em consonância com a legislação de administração de bens públicos.

PORQUE

II. A responsabilização de servidores por danos ao patrimônio público pressupõe demonstração de nexo causal entre a conduta e o prejuízo, sendo o controle patrimonial rigoroso instrumento preventivo e de transparência na gestão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:

Primeira coluna: instâncias colegiadas

1. Conselho Escolar

2. Conselho de Classe

3. Conselho Municipal de Educação

Segunda coluna: atribuições

(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.

(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.

(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD − Lei n.º 13.709/2018) estabelece diretrizes para tratamento de dados pessoais, aplicando-se também ao ambiente educacional. Sobre as responsabilidades e procedimentos relacionados à proteção de dados no contexto da secretaria escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao secretário escolar proteger dados pessoais e escolares, limitando o acesso às informações e garantindo tratamento ético, seguro e conforme finalidades previamente estabelecidas.

II. A divulgação de informações acadêmicas para parceiros institucionais pode ser efetivada mediante termo de cooperação técnica, dispensando-se consentimento individualizado quando previsto em contrato de prestação de serviços educacionais.

III. Os sistemas de gestão escolar devem implementar medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, incluindo criptografia, controle de acesso e política de backup regular.

IV. O compartilhamento de credenciais de acesso entre servidores da secretaria escolar constitui prática admissível quando justificado pela necessidade de continuidade dos serviços em períodos de ausência ou sobrecarga de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A gestão democrática constitui princípio fundamental da educação pública e orienta práticas participativas nas instituições de ensino. No contexto das escolas com abordagens pedagógicas diferenciadas, os conselhos escolares e colegiados desempenham papel essencial na tomada de decisões. Sobre o funcionamento e as atribuições desses órgãos colegiados na estrutura escolar, considere as afirmativas a seguir:

I. As reuniões dos conselhos escolares devem ser registradas em atas que podem ser consultadas pela comunidade escolar, respeitando-se os casos que requerem sigilo.

II. Compete ao secretário escolar participar das reuniões colegiadas com direito a voto nas decisões pedagógicas e administrativas da instituição.

III. O Conselho de Classe realiza avaliações coletivas sobre o desenvolvimento dos alunos e suas decisões devem ser registradas em ata assinada pelos participantes.

É correto o que se afirma em: 

O planejamento estratégico escolar constitui instrumento de gestão que articula diagnóstico situacional, definição de objetivos e estabelecimento de metas institucionais. Sobre os elementos constitutivos e a operacionalização do planejamento estratégico no contexto educacional, considere as afirmativas a seguir:

I. O planejamento estratégico deve articular diagnóstico, metas e indicadores, alinhando práticas administrativas aos objetivos educacionais e considerando recursos disponíveis e contexto socioeconômico.

II. A execução de ações planejadas deve priorizar a flexibilidade adaptativa, permitindo ajustes mediante análise contínua do contexto, mesmo que implique revisão parcial de metas estabelecidas.

III. Os indicadores qualitativos devem compor a avaliação institucional de forma complementar aos indicadores quantitativos, proporcionando visão abrangente dos processos educacionais.

IV. A elaboração orçamentária anual representa dimensão fundamental do planejamento estratégico, mas não deve constituir seu único foco, sob pena de instrumentalização dos objetivos pedagógicos.

É correto o que se afirma em: 

O protocolo administrativo constitui instrumento fundamental de controle documental no serviço público educacional. Sobre suas funções, características e procedimentos no âmbito da secretaria escolar, analise as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O protocolo registra o recebimento, movimentação e destino de documentos, garantindo autenticidade, rastreabilidade e controle de prazos processuais.

(__) Em processos digitais, o protocolo eletrônico dispensa formalidades tradicionais, sendo suficiente o registro de data e identificação do servidor que recebeu o documento.

(__) A tramitação de documentos mediante protocolo possui valor jurídico, constituindo meio de prova em casos de contestação sobre prazos ou regularidade processual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A formação territorial e o desenvolvimento econômico de Timbó estão intrinsecamente relacionados aos recursos naturais e à localização estratégica do município. Sobre os aspectos geográficos e históricos que contribuíram para a colonização e desenvolvimento local, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. O município de Timbó é cortado pelos rios Benedito e dos Cedros, que se encontram no centro da cidade, sendo que o Rio Benedito nasce em Doutor Pedrinho e recebe esse nome em alusão à sua grande biodiversidade.

II. Os primeiros imigrantes iniciaram a colonização por volta de 1867 na localidade conhecida como Mulde e posteriormente se espalharam para outras regiões formando o Bairro São Roque e a localidade de Cedrinho.

III. O principal marco do desenvolvimento industrial foi a instalação da atafona da família Benz, cujo empreendimento incluía uma represa em arcos que atualmente integra o Complexo Turístico Jardim do Imigrante.

IV. O primeiro prefeito de Timbó foi eleito democraticamente pela população logo após a emancipação política do município.

É correto o que se afirma em

Leia o excerto a seguir, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

"A ética, para ser plenamente humana, precisa incorporar a compaixão. Há muito sofrimento na história, sangue demasiado em nossos caminhos e interminável solidão de milhões e milhões de pessoas, carregando sozinhas, em seu coração, a cruz da injustiça, da incompreensão e da amargura. O ethos que se compadece quer incluir a todos esses no 'ethos' planetário, vale dizer, na Casa Comum na qual há acolhida e as lágrimas podem ser choradas sem vergonha ou enxugadas carinhosamente."

Leonardo Boff

(Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/leonardo-boff/2025/07/29/a-re levancia-da-compaixao-na-situacao-atual/. Acesso em: 18 out. 2025. Adaptado.)

(__) A partir da leitura do excerto, é possível afirmar que uma ética plenamente humana não ignora o sofrimento, as dificuldades e as exclusões de outras pessoas; antes, acolhe e integra essas pessoas.

(__) Considerando que "na Casa Comum" é uma explicação do termo "ethos planetário", a expressão "vale dizer", pode ser substituída por "isto é", mantendo a coesão e o sentido pretendidos pelo autor.

(__) O trecho "para ser plenamente humana" é uma oração subordinada adverbial, exercendo a função de adjunto adverbial e modificando a oração principal. Nesse contexto, ela expressa a ideia de finalidade, de propósito. Ela está entre vírgulas porque está deslocada da ordem direta da oração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As sentenças a seguir indicam trechos destacados do texto. Analise-as tendo o texto como referência e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) No trecho O estudo identificou 175 supostos danos atribuídos às vacinas e 80 falsos "antídotos" vendidos como "detox" para neutralizar seus efeitos (2º parágrafo), os numerais 175 e 80 têm a função de possibilitar a progressão do texto, uma vez que têm como referência os dados do estudo indicados no parágrafo anterior, retomando esses dados ao especificar dois aspectos da pesquisa: (175) supostos danos atribuídos às vacinas e (80) falsos "antídotos".

(__) No trecho A desinformação não é acaso, é um projeto daqueles que lucram com isso. Ela se organiza, se financia e se adapta porque há interesses por trás (3º parágrafo), tanto o pronome demonstrativo "isso" quanto o pronome pessoal "ela" retomam "a desinformação", evitando repetições desnecessárias e estabelecendo a coesão referencial.

(__) Nos trechos A pesquisa mapeou os 175 principais supostos danos causados pelas vacinas, divulgados nos grupos de desinformação (5º parágrafo) e O estudo também identificou 80 falsos antídotos para supostamente "desfazer" vacinas (6º parágrafo), há dois períodos que exercem duas importantes funções no texto: retomar uma ideia apresentada no início do texto, possibilitando ao leitor localizá-la, ou seja, há uma progressão referencial; e introduzir ideias novas, possibilitando o desenvolvimento do que foi apresentado no 2º parágrafo. Nesse caso, os verbos "mapeou" e "identificou" indicam essas ideias novas e são desenvolvidos na sequência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A respeito do último parágrafo, uma citação direta da fala do coordenador da pesquisa, e tendo todo o texto como referência, analise as sentenças:

"O antivacinismo é mais do que um discurso: é um mercado que transforma pânico em produto. Enfrentar isso exige ação coordenada entre governo, imprensa, plataformas e sociedade. Combater a desinformação é uma questão de soberania informacional e de saúde pública".

Nesse raciocínio construído pelo pesquisador e coordenador da pesquisa, observa-se que:

I. Tem início com a problematização do que é antivacinismo, definindo-o a partir disso, ou seja, é algo mais complexo do que apenas um discurso; é mercadológico, podendo-se inferir que tem como objetivo o lucro. Essa inferência é possível também pela escolha vocabular: mercado, produto.

II. Na sequência, o pesquisador apresenta um caminho possível para enfrentar o discurso mercadológico antivacina, um trabalho conjunto de diversas esferas, o que possibilita ao leitor compreender que o problema é complexo e não se resolverá com movimentos isolados.

III. Finalmente, concluindo seu raciocínio, o pesquisador associa o "antivacinismo" à desinformação, ou seja, o leitor é instigado a compreender que o "antivacinismo" é um entrave à soberania da informação e à saúde pública.

É correto o que se afirma em: 

Analise as sentenças a seguir:

I. A palavra "latino-americano" é composta por justaposição e o hífen está adequadamente empregado porque o primeiro termo está representado por um substantivo.

II. São formadas por derivação parassintética, ou seja, há o acréscimo simultâneo de um prefixo e um sufixo ao radical da forma primitiva, as palavras "antivacinismo", "envenenamento" e "infertilidade".

III. As palavras "epicentro", "antivacina" e "altamente" são formadas pelo mesmo processo, o de derivação prefixal.

É correto o que se afirma em: