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Q3170290 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT estabelece os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, abrangendo uma ampla gama de temas relacionados ao trabalho. Quanto ao Direito do Trabalho é correto afirmar:
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Q3170289 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma peça fundamental do sistema tributário brasileiro, estabelecendo normas gerais de direito tributário aplicáveis em todo o território nacional. Quanto às suas funções é correto afirmar que:
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Q3170288 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor do Município de Timbó/SC é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade. Ele estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento e a gestão urbana, visando garantir um crescimento sustentável e equilibrado. Quanto ao Plano Diretor, é correto afirmar que:
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Q3170287 Direito Eleitoral
Os princípios do direito eleitoral são diretrizes fundamentais que orientam a interpretação, aplicação e desenvolvimento das normas eleitorais no Brasil. Eles garantem a lisura, a justiça e a transparência dos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja devidamente expressa e respeitada. Analise as informações a seguir apresentadas:

I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos.
II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político.
III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia.

É correto o que se afirma em:
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Q3170286 Direito Constitucional
Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:
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Q3170285 Direito Ambiental
O Estatuto da Cidade regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana. Analise as informações a seguir apresentadas:

I.O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
II.A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
III.A política urbana deve considerar a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

É correto o que se afirma em:
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Q3170284 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As nulidades no contexto jurídico são defeitos ou vícios em atos processuais que comprometem a validade desses atos. Quando um ato processual é nulo, ele não produz os efeitos esperados. As nulidades são importantes para garantir que o processo seja conduzido de maneira justa e correta, protegendo os direitos das partes envolvidas. Quanto às nulidades, é correto afirmar:
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Q3170283 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele estabelece os procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades e pelas partes envolvidas para garantir um processo penal justo e eficiente. Quanto ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Q3170282 Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei 8666/93) foi recentemente alterada, passando a vigorar a Lei 14133/21, que passou a ser conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua entrada em vigor trouxe várias mudanças significativas ao processo licitatório, dentre as quais podemos citar: 
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Q3170281 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, União, Estados e Municípios possuem competências, sendo que, quanto aos Municípios, pode-se afirmar que:
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Q3170280 Direitos Humanos
O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção de direitos fundamentais. Quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos podemos afirmar que:
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Q3168784 Segurança e Saúde no Trabalho
O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa está prestes a implantar a Norma Regulamentadora NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalho sem Espaços Confinados), pois identificou diversas áreas e ambientes que, simultaneamente, atendem aos requisitos de não serem projetados para ocupação humana contínua; possuírem meios limitados de entrada e saída e poderem conter atmosferas perigosas. Para tanto, se faz necessário o reconhecimento de diversas responsabilidades.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira levando-se em consideração o texto da Norma Regulamentadora NR 33:

Primeira coluna: responsável
1. Organização.
2. Responsável Técnico.
3. Supervisor de Entrada.
4. Vigia.

Segunda coluna: responsabilidade
(__)Elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado.
(__)Emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades.
(__)Manter continuamente o controle do número de trabalhadores autorizados a entrar no espaço confinado e assegurar que todos saiam ao término da atividade; reenergização.
(__)Providenciar a sinalização de segurança e bloqueio dos espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Q3168783 Segurança e Saúde no Trabalho
O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) de uma empresa irá realizar um curso para os membros eleitos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) sobre investigação e análise de acidentes de trabalho. Como metodologia foi adotada a ferramenta que consiste na identificação de quase-acidentes, que identifica também incidentes ou acidentes de pequena gravidade que não tenham sido relatados e diversos tipos de fatores de risco. O objeto são os sistemas e instalações na fase operacional. O foco são eventos, atitudes, comportamentos, condições de instalações e relações entre homens, instalações e equipamentos. Assinale a alternativa correta e que aponta a ferramenta escolhida para a investigação e análise de acidentes na situação apresentada:
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Q3168782 Segurança e Saúde no Trabalho
A prefeitura de um município de grande porte do Estado de Santa Catarina precisa urgentemente adequar seus planos de trabalho envolvendo armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, oriundos da frota de veículos utilizados na pavimentação e reparos de vias públicas. Um Técnico em Segurança do Trabalho foi escolhido para fazer os apontamentos necessários para essas adequações, inclusive abrangendo as frotas de veículos de empresas terceirizadas que prestam serviços via processos de licitação para o município. O material de pesquisa utilizado pelo técnico foi a Norma Regulamentadora NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) do Ministério do Trabalho. Considere as asserções a seguir, relacionadas à Norma Regulamentadora NR 20 do Ministério do Trabalho:

I.Devido aos grandes riscos envolvidos, deve-se evitar a participação dos trabalhadores da empresa nos treinamentos com exercícios simulados, que retratem o mais fielmente possível a rotina de trabalho.
II.O empregador deve comunicar à unidade descentralizada do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 1º grau, mesmo que não implicaram em necessidade de internação hospitalar.
III.Deve ser realizado curso de Atualização dos trabalhadores em até 45 (quarenta e cinco) dias, quando ocorrerem ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º (segundo) ou 3º (terceiro) grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar.
IV.É proibida a circulação de veículos nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis mesmo que possuam características apropriadas ao local e sejam mantidos em bom estado de conservação.

Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 20, é correto o que se afirma em:
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Q3168781 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Técnico de Segurança do Trabalho foi incumbido de fazer orientações para a adequação do Almoxarifado Geral de Materiais da prefeitura onde trabalha e, para tanto, orientou-se pelo conteúdo da Norma Regulamentadora NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) do Ministério do Trabalho para montar um plano de trabalho com posterior apresentação aos responsáveis pelos setores de Compras e Distribuição. Considere as asserções a seguir relacionadas à Norma Regulamentadora NR 11 do Ministério do Trabalho:

I.Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.
II.Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante.
III.O Material empilhado em áreas de armazenamento deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos 1 (um) metro.
IV.Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 11, é correto o que se afirma em:
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Q3168780 Segurança e Saúde no Trabalho
As árvores são elementos essenciais nas áreas urbanas, uma vez que promovem sombra e melhora a qualidade do ar e da temperatura. Em suma, as cidades com mais espaços verdes são valorizadas pelas pessoas, pois promovem um maior bem-estar e uma melhoria na qualidade de vida. No entanto, em determinadas situações, existe a necessidade do manejo destas árvores que, em muitos casos, alcançam a fiação elétrica, provocando a derrubada de postes e cabos elétricos, podendo atingir pessoas, veículos e animais. As copas das árvores também podem invadir as ruas dificultando a circulação dos veículos. As raízes podem ainda danificar as calçadas e causar riscos aos pedestres.

A prefeitura de um determinado município, preocupada com a segurança, solicitou um treinamento aos envolvidos nos serviços de poda de árvores da cidade, delegando essa atribuição a um dos seus Técnicos em Segurança do Trabalho. Considere as asserções a seguir relacionadas à Norma Regulamentadora NR 38 do Ministério do Trabalho, sobre a poda de árvores e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Todo trabalho de poda de árvores deve ser precedido de Análise de Riscos − AR.
(__)A Análise de Riscos deve indicar a emissão de Permissão de Trabalho - PT, quando necessário. A PT deve ser aprovada pelo supervisor responsável pela atividade; assinada pelos participantes da equipe de trabalho e disponibilizada no local de execução das atividades. 
(__)É permitida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados, desde que atendidas as exigências da Norma Regulamentadora NR 35 (Trabalho em Altura) do Ministério do Trabalho.
(__)Nos processos de poda de árvores devem ser utilizadas serras, serrotes, tesouras de poda, alicates de poda, apropriados para a tarefa, não sendo permitido o uso de ferramenta de corte por impacto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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Q3168779 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Técnico em Segurança do Trabalho realizou uma palestra de conscientização exclusivamente sobre a Norma Regulamentadora NR 1 do Ministério do Trabalho (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e enfatizou diversos itens constantes do texto da referida norma, esclarecendo inúmeras dúvidas da administração superior da organização em que trabalha.

Considere as asserções a seguir, relativas ao assunto tratado na palestra:

I.O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho em que, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico. 
II.O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve considerar exclusivamente o disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III.O empregador não pode exigir o retorno dos trabalhadores à atividade enquanto não sejam adotadas as medidas corretivas da situação de grave e iminente risco para sua vida ou saúde.
IV.O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado logo depois do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações.

Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 1, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3168778 Segurança e Saúde no Trabalho
O Técnico em Segurança do Trabalho de uma prefeitura foi questionado sobre o uso de proteção contra ruídos no ambiente de trabalho de um setor administrativo, que fica próximo a uma área onde ficam instalados equipamentos de uma central de ar condicionado e um gerador de energia elétrica movido à diesel. Após o levantamento ambiental observou-se um nível de ruído de 90 dB(A) (noventa decibéis − ponderação "A"). Sendo assim, o técnico informou ao responsável pelo local que o limite de tolerância máximo de exposição para caracterização de ambiente insalubre sem a proteção adequada, com esse índice de ruído medido, segundo o Anexo I (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente) da Norma Regulamentadora NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) do Ministério do Trabalho, é de:
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Q3168777 Segurança e Saúde no Trabalho
A presença do fogo, consequentemente os incêndios, é um grande perigo em locais como armazéns de produtos químicos, indústrias, postos de combustíveis, entre outros locais de trabalho. Nesse sentido, é de fundamental importância que os trabalhadores estejam preparados e tenham os conhecimentos adequados para realizar a extinção do fogo em casos de emergência. O fogo necessita de 4 componentes para que possa ser formado: Calor, Combustível, Comburente, e Reação em Cadeia, formando assim o tetraedro do fogo. Portanto, para que se apague o fogo, basta retirar algum desses componentes e a reação em cadeia não será mais possível. Os três métodos mais comuns de se extinguir o fogo são o isolamento, o abafamento e o resfriamento. Associe a primeira coluna com a segunda, relacionando método de extinção com sua respectiva descrição:

Primeira coluna: método de extinção
1. Isolamento.
2. Abafamento.
3. Resfriamento.

Segunda coluna: descrição
(__)Método que consiste na retirada do comburente, neste caso o oxigênio.
(__)Método que consiste em retirar o material que estiver queimando do alcance das chamas e retirar os materiais próximos ao fogo, evitando o alastramento das chamas.
(__)Método que consiste a diminuição do calor do material que está queimando, até que o combustível não produza mais gases ou vapores.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3168776 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Técnico em Segurança do Trabalho foi escalado para fazer esclarecimentos ao pessoal da manutenção de uma organização sobre os riscos envolvidos nos trabalhos com eletricidade. Assim sendo, ele tomou como base os conceitos da Norma Regulamentadora NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) do Ministério do Trabalho para montar um treinamento, uma vez que a referida norma estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Considere as asserções abaixo relacionadas à NR 10. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os estabelecimentos com carga instalada superior a 85 kW (oitenta e cinco quilowatts) devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além de serem obrigadas a manter, esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
(__)Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção individuais aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
(__)Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.
(__)É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
821: E
822: B
823: A
824: C
825: E
826: C
827: D
828: A
829: D
830: A
831: C
832: C
833: A
834: A
835: D
836: E
837: E
838: B
839: A
840: C