Para atuar clinicamente nas Práticas Integrativas e Complementares no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, requer-se certificação de formação complementar.

Pode atuar como docente em cursos livres atinentes no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, com exceção da formação de médicos.

Pode atuar na produção industrial e na gestão logística dos Produtos da Medicina Tradicional Chinesa, participando da pesquisa, desenvolvimento, produção, controle de qualidade, garantia de qualidade, questões regulatórias e comercialização, dos mesmos.

Pode atuar como docente em cursos livres atinentes no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, com exceção da formação de profissionais prescritores.

Por questões éticas, o farmacêutico não deverá envolver-se nos processos de incorporação da Medicina Tradicional Chinesa nos diferentes níveis de atenção à saúde.

As principais manifestações clínicas das dislipidemias são aterosclerose prematura e pancreatite, as quais estão particularmente relacionadas à hipercolesterolemia.

Os fibratos são indicados para a prevenção de eventos cardiovasculares maiores quando utilizados em pacientes com hipertrigliceridemia, mas não para a prevenção de pancreatite aguda.

A genfibrozila pode ser usada em associação com estatinas pelo baixo risco de rabdomiólise.

Para usuários de estatinas e fibratos, provas de função hepática (aminotransferases/transaminases) e muscular (creatinofosfoquinase) devem ser realizadas para a avaliação da segurança do tratamento.

As estatinas devem ser usadas via oral, em dose única diária, preferencialmente pela manhã, para se obter o efeito máximo.

Correspondem aos dispensários de medicamentos de Unidades Básicas de Saúde.

Estas unidades não necessitam apresentar um profissional responsável técnico.

Podem funcionar sob a responsabilidade técnica de farmacêutico supervisor não presencial.

Podem funcionar sob a responsabilidade de um profissional com nível de formação médio (técnico) em meio período.

Dispensam medicamentos isentos de prescrição médica e aqueles tarjados que não necessitam de retenção de receita.

Devido ao mecanismo de ação anti-inflamatório, a Beclometasona não requer a administração regular para o tratamento da asma.

Os medicamentos controladores, como os corticosteroides inalatórios (CI) e orais (CO), são a base do tratamento da asma persistente. Não são considerados medicamentos controladores os agonistas β2 de ação longa (LABA) e o imunobiológico anti-IgE.

A associação de LABA a um CI resulta em um efeito sinérgico desses dois medicamentos, que possibilita melhor controle da asma, com maior dose de CI e, consequentemente, com menos efeitos adversos.

A via inalatória é sempre a preferida para o tratamento de manutenção e de alívio, por utilizar uma dose menor de medicamento, com maior efeito local e menos efeitos adversos sistêmicos.

A monoterapia com LABA é indicada no tratamento da asma de adolescentes e adultos, devido aos baixos riscos associados ao uso isolado destes medicamentos.

Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada nos medicamentos.

Evitar usar o prontuário médico dos pacientes, por razões éticas.

Proceder à análise dos casos clínicos de forma técnica, independente dos demais membros da equipe de saúde.

Evitar o uso de consulta farmacêutica em consultórios, preferindo ambientes de ampla circulação.

Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita.

Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.

Comissões Intergestores.

Conselhos de Assistência Social.

Orçamento de Assistência Social.

Secretaria Executiva do Conselho.

Colegiado Nacional de Gestores Municipais.

Sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo obrigatório, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presencia - dos ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

O assistente técnico, mesmo sendo contratado por uma das partes, mesmo não estando sujeito a prestar compromisso ou a ser inquinado de suspeição e impedimento e funcionando como assessor da parte que o indicou, não precisa emitir seu parecer de forma fundamentada.

Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo obrigado a depor na condição de testemunha.

Enquanto perito, o Assistente Social, não poderá possuir a mesma habilitação do assistente técnico para poder se manifestar sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional.

Quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado.

Na pesquisa quantitativa, os dados coletados são analisados para chegar a conclusões mais abstratas.

A pesquisa primária é realizada a partir de dados já elaborados e divulgados em bancos de dados confiáveis.

A pesquisa secundária é conduzida pelos próprios pesquisadores a partir de entrevistas ou aplicação de roteiros de perguntas.

A pesquisa qualitativa é definida como um método para coletar dados através de debates abertos e conversacionais.

A pesquisa social é realizada somente a partir do conhecimento pautado no conhecimento empírico.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.

Multa.

Advertência.

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão.

O assistente social, ao atuar em equipes multiprofissionais, não precisa garantir a especificidade de sua área de atuação.

O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, não precisa destacar a sua área de conhecimento separadamente, contemplando sua opinião técnica de forma coletiva.

No atendimento multiprofissional, a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão expressa verbalmente pelo assistente social.

Que os materiais técnicos e sigilosos do serviço social devem ser lacarados no caso de demissão, exoneração ou falecimento do assistente social.

É um serviço obrigatório da Proteção Social Básica, devendo ser oferecido no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Visa promover apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.

Oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

Promove o acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.

É um instrumento que agrega um conjunto de regras e técnicas destinadas a resolver os problemas dos usuários.

É instrumento que exige do Assistente Social apenas o domínio das técnicas no processo de operacionalização deste instrumental.

Este instrumento tem o objetivo exclusivo de conhecer a realidade dos usuários.

Este instrumento tem como único propósito prestar informações sobre as situações demandadas dos usuários.

É um instrumento que possibilita realizar uma escuta qualificada e estabelecer uma relação dialógica intencional com o usuário, através da qual se busca conhecer a realidade social, econômica, cultural e política onde este está inserido.

Os desafios teórico-metodológicos estão relacionados apenas com capacidade do assistente social de selecionar o objeto de estudo da pesquisa.

Os desafios ético-políticos/organizativos se apresentam como reflexo de estratégias necessárias para maior participação dos usuários nas respostas das pesquisas aplicadas pelos assistentes sociais.

Os avanços na produção de conhecimentos no âmbito do Serviço Social estão pautados exclusivamente na capacidade de fomentar o debate político-profissional.

A diferença entre pesquisa acadêmico-científica e pesquisa em serviços é delimitada por um conjunto de problematizações que se aproximam na compreensão e defesa de sua centralidade no trabalho docente e do assistente social caracterizado como de campo.

As pesquisas acadêmicas dos Cursos de Serviço Social estão centradas especificamente em investigações sobre as habilidades técnicas e operativas do assistente social.

O pedido de desaforamento de denúncia ética terá prioridade na análise perante o CFESS no prazo de até 30 dias, contados do protocolo da solicitação do CRESS, perante o CFESS.

Recebida a denúncia pelo CRESS destinatário do desaforamento, deverá encaminhá-la ao Ministério Público, para verificar se preenche os requisitos do Código Processual de Ética e se a denúncia tem natureza ética, se encaixa nas tipificações do Código de Ética do Assistente Social.

O CRESS – destinatário do desaforamento – não poderá manter em seus arquivos cópia integral do expediente denúncia ou, conforme o caso, do processo desaforado para sua jurisdição.

As despesas com custos, deslocamentos e outras, decorrentes do desaforamento de processos disciplinares éticos serão arcadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

A pena fixada em processo ético, objeto de desaforamento, será aplicada pelo CRESS na jurisdição do CRESS onde o assistente social tenha a sua inscrição.

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Resolução CFESS n^o 273/1993

Resolução CFESS n^o 548/2009

Resolução CFESS n^o 792/2017

Resolução CFESS n^o 954/2020

Resolução CFESS n^o 934/2021

fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.

garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

identificação do problema - monitoramento - avaliação - tomada de decisão - agenda - implantação / implementação

monitoramento - avaliação - tomada de decisão - identificação do problema - agenda - implantação / implementação

agenda - identificação do problema - tomada de decisão - implantação / implementação - monitoramento - avaliação

identificação do problema - agenda - tomada de decisão - implantação / implementação - monitoramento - avaliação

implantação / implementação - agenda - identificação do problema - tomada de decisão - monitoramento - avaliação