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I. Direito de organização e participação em entidades estudantis;
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
III. Direito de participar da elaboração de trabalhos, avaliações e atividades escolares;
IV. Direito de retaliação em caso de meus tratos, castigo físico ou tratamento cruel e degradante;
V. Direito de ser respeitado por seus educadores.
Dos itens acima:
I. Histórico da escola;
II. Composição do corpo técnico;
III. Característica da clientela;
IV. Composição do conselho de escola e da associação de pais e mestres.
Dos itens acima: