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I - Atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
II - São ações administrativas dos Estados promoverem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial ou na plataforma continental.
III - Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, para efeito do exercício de seu poder de polícia.
Está correto o que se afirma em:
Especificamente nas atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido:
Considere os seguintes fatores do LPR, X e Y:
X: penaliza os levantamentos nos quais as cargas devem ser apanhadas em posição muito baixa ou demasiadamente elevada. Esse fator vale 1 quando a carga se encontra situada a 75cm do solo e diminui à medida que se distancia desse valor;
Y: definido pelo número de levantamentos por minuto, pela duração da tarefa de levantamento e pela altura dos mesmos.
Dessa forma, pode-se concluir que:
( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
Correlacione cada classificação com seu respectivo objetivo:
( ) compreender a lógica da formação, evolução e transformação dos elementos urbanos e de sua interrelações, possibilitando a identificação cultural e social para a cidade;
( ) buscar através de uma compreensão das mensagens, dos relacionamentos e das emoções que nos transmitem, a lógica condicionada das qualidades estéticas urbanas;
( ) desenvolver uma compreensão sistemática e científica da visão de dentro para fora, para complementar o enfoque científico mais tradicional ou externo;
( ) informar sobre a dimensão urbana, através dos espaços imediatos aos conjuntos edificados e às praças ou ruas, para ajudar a compreender a cidade.
A sequência correta é:
( ) GRID é um modo que mostra a tela pontilhada para ajudar na colocação de objetos.
( ) ORTHO é um modo que permite somente serem desenhadas linhas horizontais e paralelas.
( ) SNAP é um modo que restringe o cursor a pontos fixos.
A sequência correta é:
( ) arterial
( ) coletora
( ) estrutural
( ) expressa
( ) local
1. apresenta total impedimento de acessos laterais e saída com espaços próprios de desaceleração;
2. descongestiona subsistema secundário;
3. abrange transportes urbanos bairros-centros urbanos;
4. recebe e atende tráfego local;
5. atende ao tráfego de acesso e serviços de vizinhança.
A sequência correta é: