O controle e acompanhamento de obras é uma atividade frequentemente desempenhada por profissionais de Engenharia Civil. Na construção de obras, as estruturas de concreto armado são muitas vezes a solução estrutural. Ao encontro disso, analise as afirmações sobre as responsabilidades dos profissionais responsáveis pela execução e pelo projeto da obra e de estruturas de concreto e identifique as corretas:

I- A especificação do fckj para as etapas construtivas, como retirada de cimbramento, aplicação de protensão ou manuseio de pré-moldados é de responsabilidade do profissional responsável pelo projeto estrutural.

II- A especificação dos requisitos correspondentes às propriedades especiais do concreto, durante a fase construtiva e vida útil da estrutura, são de responsabilidade do profissional responsável pelo projeto estrutural.

III- A escolha do tipo de concreto a ser empregado e sua consistência, dimensão máxima do agregado e demais propriedades, de acordo com o projeto e com as condições de aplicação, é responsabilidade do profissional responsável pela execução da obra.

IV- O atendimento a todos os requisitos de projeto, inclusive quanto à escolha dos materiais a serem empregados, é de responsabilidade do profissional responsável pela execução da obra.

É correto o que se afirma em:

A prevenção de acidentes em obra é uma atividade normalmente implementada pelo técnico de segurança da obra e supervisionada pelo engenheiro residente dela. Um dos objetivos da prevenção de acidentes em obra é evitar que óbitos aconteçam durante o desenvolvimento das atividades laborais. Contudo, em algumas situações, na maioria das vezes em função do descumprimento de procedimentos de trabalho ou da ausência destes, situações de acidentes com óbito ocorrem em obra. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações sobre as providências a serem tomadas, quando em uma obra acontece um acidente de gravidade média e alta (com óbito), e identifique as corretas:

I- Acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo fone 192.

II- Isolar a área e afastar os curiosos.

III- Comunicar à Superintendência Regional do Trabalho.

IV- Não mexer no local até a liberação por parte da polícia ou da Superintendência Regional do Trabalho.

É correto o que se afirma em:

A NBR 12655 é uma norma aplicada ao preparo, controle, recebimento e aceitação de concreto de cimento Portland. Ao encontro disso, analise as afirmações presentes na referida norma e identifique as corretas:

I- Concreto de alta resistência é o concreto de resistência à compressão maior que 50 MPa.

II- Uma amostra de concreto é um volume de concreto, elaborado e aplicado sob condições consideradas uniformes (mesma classe, mesma família, mesmos procedimentos e mesmo equipamento).

III- O lote de concreto é um volume de concreto retirado da amostra com objetivo de fornecer informações, mediante realização de ensaios, sobre a conformidade desta amostra, para fins de recebimento e aceitação.

IV- Os responsáveis pelo recebimento e pela aceitação do concreto são o proprietário da obra e o responsável técnico pela obra, designado pelo proprietário. A documentação comprobatória do cumprimento da ABNT NBR 12655, que compreende o relatório de ensaios, laudos e outros, deve estar disponível e ser arquivada pelo prazo de cinco anos.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmações sobre as fundações superficiais e identifique as corretas:

I- Sapatas são elementos de fundação de concreto armado que empregam armadura para resistir aos esforços de tração.

II- Radier é um elemento de fundação de concreto armado que recebe todos os pilares da obra.

III- Grelha é um elemento que recebe parte dos pilares da obra.

IV- Sapata associada é um elemento de fundação constituído por um conjunto de vigas que se cruzam nos pilares.

É correto o que se afirma em:

A Decisão Normativa N.TC-06/2008 estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio, das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais. Este normativo apresenta as restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito. Isso posto, assinale a alternativa que contém apenas restrições de ordem constitucional:

Em relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:

A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:

A Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento que resultou num total de R$ 1 milhão em despesas, cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando que o pagamento destas despesas é devido aos credores e também à aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

É a Demonstração Contábil obrigatória apenas a algumas entidades do setor público, que apresenta somente informações que resultaram em contabilização no Patrimônio Líquido. A sentença se refere à/ao:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:

D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

Nesse caso, é correto afirmar que:

As receitas orçamentárias de uma entidade pública devem ser classificadas segundo a natureza de receita, visando identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes, além do ITBI:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Receber

É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Em relação à elaboração deste demonstrativo, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:

É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demonstra se o Município está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Está se falando do/da:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:

Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:

IPTU 100.000,00

ISSQN 80.000,00

Taxas de Alvará 2.000,00

Contribuições dos servidores (RPPS) 60.000,00

Cota-Parte do FPM 150.000,00

Conta-Parte do ICMS 120.000,00

Operação de crédito no BNDES 500.000,00

Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de: