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O sistema de proteção social brasileiro estrutura-se a partir da Seguridade Social e da organização normativa das políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição Federal e na legislação que organiza a assistência social no Brasil.
1. A saúde pública integra a Seguridade Social e é financiada exclusivamente por contribuições diretas dos usuários do sistema.
2. A Seguridade Social constitui um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
3. A previdência social possui caráter contributivo e está organizada sob regime de filiação obrigatória, nos termos da legislação vigente.
4. A assistência social é política pública não contributiva, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei.
Relacione a Coluna 1 às descrições apresentadas na Coluna 2.
Coluna 1 Medidas socioeducativas
1. Advertência
2. Obrigação de reparar o dano
3. Prestação de serviços à comunidade
4. Internação
Coluna 2 Características
( ) Consiste em admoestação verbal realizada pela autoridade competente.
( ) Implica restituição da coisa, ressarcimento do dano ou outra forma de compensação do prejuízo.
( ) Envolve a realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente ao previsto em lei.
( ) Constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade e excepcionalidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Art. 4º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre a execução e a governança da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.
1. A execução da política dar-se-á em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial.
2. O relatório anual previsto na lei substitui o plano de trabalho elaborado pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE.
3. O plano de trabalho deverá conter, no mínimo, a descrição das ações e metas, a estratégia de execução com previsão das equipes envolvidas e o detalhamento das competências dos atores participantes.
4. A governança da política ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No contexto escolar, a identificação de barreiras socioeconômicas que comprometem a frequência de estudante com deficiência pode demandar a articulação entre a escola e a política de assistência social.
Nessa situação, o Assistente Social poderá orientar a família quanto ao acesso ao/à .... (1) ... , benefício assistencial de natureza não contributiva, e promover articulação com o/a ... (2) ... , unidade pública responsável pela oferta de serviços da ... (3) ... , voltados à prevenção de riscos sociais no território.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, estabelecendo deveres ao poder público e às instituições de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
( ) É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas em razão da deficiência do estudante.
( ) A matrícula da pessoa com deficiência pode ser condicionada à disponibilidade de recursos pedagógicos específicos na instituição.
( ) O atendimento educacional à pessoa com deficiência pode ocorrer prioritariamente em classes ou escolas especializadas, como regra geral do sistema educacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Durante atendimento individual a estudante no ambiente escolar, o Assistente Social recebe relato de situação familiar de caráter pessoal, sem ocorrência de violação de direitos ou risco à integridade do estudante. Posteriormente, a direção da escola solicita acesso integral ao conteúdo do atendimento.
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Ética do Assistente Social e do dever de sigilo profissional.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem princípios que regem o ensino no Brasil e orientam a organização da Educação Básica.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses princípios legais.
( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra os princípios que regem o ensino.
( ) A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento constitui princípio previsto na legislação educacional.
( ) A gestão democrática do ensino público integra os princípios que regem o ensino, na forma da lei.
( ) A seleção econômica de estudantes para acesso à escola pública constitui princípio previsto na organização da Educação Básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O artigo 3º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.
1. A implementação da política deve ocorrer por meio da atuação integrada entre as áreas de educação, saúde e assistência social.
2. As ações devem contemplar estratégias de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente escolar.
3. A política orienta o fortalecimento da convivência escolar e a promoção da cultura de paz.
4. A execução da política autoriza a substituição das atribuições pedagógicas da escola por intervenções exclusivamente terapêuticas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e estabelece diretrizes para a atuação integrada no âmbito da Educação Básica.
Com base nessa normativa, assinale a alternativa correta quanto à atuação do Assistente Social no contexto escolar.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010).
( ) A Educação Especial constitui uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é composta pela Creche e pela Pré-Escola.
( ) O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
( ) O Ensino Médio deve ter duração máxima de três anos.
( ) São modalidades da Educação Básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
Esse marco regulatório prevê metas de ..................... de acesso à água potável e ............. de coleta e tratamento de esgoto até .................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Caxambu do Sul, localizado na Região Oeste de Santa Catarina, possui características hidrográficas próprias de sua posição geográfica.
Assinale a alternativa correta sobre a bacia hidrográfica em que o município está inserido.
Santa Catarina apresentou desempenho econômico expressivo em 2024, com crescimento acima da média nacional.
Assinale a alternativa correta considerando os dados oficiais sobre o PIB catarinense naquele ano.
A COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2024, produziu um acordo sobre financiamento climático destinado a países em desenvolvimento.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o resultado principal dessa conferência.
Em 2024, o BRICS passou por uma expansão significativa, incorporando novos membros ao agrupamento de países emergentes a partir de janeiro daquele ano.
Assinale a alternativa correta considerando a composição oficial do bloco após essa expansão.
Associe as Colunas 1 e 2 abaixo, de acordo com os pronomes recomendados para cada cargo pelo Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina.
Coluna 1 Pronomes
1. Vossa Magnificência
2. Vossa Excelência
3. Vossa Reverência
Coluna 2 Cargo
( ) Presidente da República
( ) Reitor de universidade
( ) Cônegos
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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