No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que: 

No âmbito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Balanço Orçamentário apresenta informações relevantes sobre a execução do orçamento ao longo do exercício financeiro. Considerando sua finalidade e conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição, são exemplos de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro:

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa da Prefeitura Municipal de Delta pelo método indireto, foram apurados, ao final do exercício, os seguintes saldos:

1. Superávit patrimonial do período: R$ 180.000,00.

2. Depreciação do exercício: R$ 25.000,00.

3. Ganho na alienação de veículo: R$ 6.000,00.

4. Redução de estoques: R$ 12.000,00.

5. Aumento de créditos a receber: R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.

Nos termos do item 9 da NBC TSP 31 (R1): “Custo ___________ é aquele que não teria sido incorrido se a entidade não tivesse adquirido, emitido ou alienado o instrumento financeiro”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tomando por referência a NBC TSP 31 (R1), assinale a alternativa INCORRETA quanto à taxa de juros efetiva ajustada ao crédito.

Sobre o controle de custos no Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

II. O centro de responsabilidade é a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usado para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas.

III. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.

Quais estão corretas?

Nos termos da NBC TSP 37/2025, ao avaliar se atualmente controla um recurso, a entidade avalia se um ou mais indicadores de controle existem. São indicadores de controle:

I. A existência de um direito executável ao potencial de serviço ou a capacidade de gerar benefícios econômicos decorrentes do recurso.

II. Os meios para garantir que o recurso seja utilizado para alcançar seus objetivos.

III. Acesso ao recurso, ou a capacidade de negar ou restringir o acesso de outros ao recurso.

Quais estão corretos?

Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à

Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.

II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.

III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Quais estão corretas?

Durante a elaboração do balanço patrimonial, foram identificadas diversas contas relacionadas à participação dos proprietários na entidade, bem como às variações decorrentes do desempenho apurado no período. À luz das noções básicas de contabilidade sobre patrimônio líquido, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta. 

No contexto da gestão organizacional e dos mecanismos de suporte à tomada de decisão, assinale a alternativa correta sobre a Controladoria.

No âmbito das práticas financeiras e dos instrumentos utilizados pelas instituições bancárias para registro, circulação e comprovação de operações, assinale a alternativa correta.

No contexto das rotinas contábeis e financeiras, especialmente quanto aos procedimentos de controle por meio de conciliação bancária e ao regime jurídico dos títulos de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO: 

A Síndrome de Aspiração de Mecônio (SAM) é uma causa importante de desconforto respiratório no período neonatal, sendo definida por critérios clínicos específicos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério diagnóstico da SAM. 

Um recém-nascido de 18 dias de vida, previamente sem intercorrências, é levado ao pronto atendimento com história de vômitos, recusa alimentar, sucção débil e perda de peso progressiva. Evolui com letargia e sinais de desidratação. Ao exame físico, apresenta hipotensão e má perfusão periférica. Após reposição volêmica com solução cristaloide (20 mL/kg), mantém instabilidade hemodinâmica. Exames laboratoriais evidenciam hiponatremia, hipercalemia, hipoglicemia e acidose metabólica. Considerando a principal hipótese diagnóstica de hiperplasia adrenal congênita na forma perdedora de sal, assinale a alternativa correta. 

Uma criança de 3 anos previamente hígida é levada ao pronto atendimento com história de diarreia há 7 dias, inicialmente aquosa, evoluindo para fezes sanguinolentas, associada à dor abdominal intensa. Após alguns dias, passa a apresentar palidez, redução do volume urinário e prostração. Ao exame: palidez cutâneo-mucosa, edema leve e pressão arterial elevada. Exames laboratoriais evidenciam anemia com esquizócitos no esfregaço periférico, trombocitopenia e elevação de ureia e creatinina. Considerando o quadro clínico compatível com síndrome hemolítico-urêmica associada à infecção por Escherichia coli produtora de toxina Shiga, assinale a alternativa correta.