Questões de Concurso para Prefeitura de Canudos - BA

Q4324168

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324168 Não definido

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma parte integrante do processo de educação inclusiva. De acordo com a legislação vigente, o AEE deve ser ofertado:

A

Em substituição às classes comuns do ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa.

B

Preferencialmente na rede regular de ensino, no turno inverso ao da classe comum, não sendo substitutivo à escolarização.

C

Apenas em instituições filantrópicas especializadas, por não ser responsabilidade do Estado.

D

Exclusivamente para alunos com deficiência física motora, excluindo transtornos globais do desenvolvimento.

E

Somente mediante o pagamento de taxas suplementares pelas famílias aos municípios.

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Q4324167

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324167 Não definido

No âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), as condicionalidades da educação não devem ser compreendidas como um mecanismo de punição, mas como um instrumento de acompanhamento da proteção social. De acordo com a legislação atual, qual é o objetivo principal do monitoramento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários?

A

Identificar situações de vulnerabilidade ou violação de direitos que estejam dificultando o acesso e a permanência na escola.

B

Reduzir o gasto público através do cancelamento imediato de benefícios de famílias com baixa frequência escolar.

C

Fiscalizar o desempenho acadêmico e as notas dos alunos, suspendendo o benefício em caso de reprovação.

D

Transferir para a escola a responsabilidade integral pela gestão financeira do benefício das famílias faltosas.

E

Garantir que apenas famílias com "perfil meritocrático" de esforço estudantil permaneçam no programa.

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Q4324166

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324166 Não definido

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

B

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

C

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

D

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

E

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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Q4324165

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324165 Não definido

O assistente social, ao identificar uma situação de violência intrafamiliar contra uma pessoa idosa no âmbito de uma Unidade Básica de Saúde, deve agir em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Ética Profissional. Sobre os procedimentos éticos e legais, assinale a alternativa correta:

A

O sigilo profissional impede que o assistente social realize qualquer comunicação externa sobre a violência, mesmo sem o consentimento do idoso.

B

A notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência é obrigatória aos órgãos de saúde e deve ser comunicada à autoridade policial ou Ministério Público.

C

O assistente social deve limitar-se a aconselhar a família, evitando o acionamento da rede de proteção para preservar a unidade familiar.

D

A responsabilidade pela denúncia de violência contra o idoso é restrita ao médico da equipe, cabendo ao assistente social apenas o registro administrativo.

E

O profissional deve aguardar a autorização judicial para realizar a visita domiciliar de verificação da situação de risco.

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Q4324164

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324164 Não definido

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/2006) define que o principal indicador de saúde para este segmento populacional não é a ausência de doenças, mas sim a capacidade funcional. Sob essa ótica, a diretriz que orienta a organização do cuidado no SUS deve priorizar:

A

A institucionalização precoce em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) para evitar sobrecarga familiar.

B

A recuperação da autonomia e independência, visando a manutenção do idoso na comunidade junto à sua rede social.

C

O foco exclusivo em procedimentos de alta complexidade hospitalar, dado o declínio biológico natural.

D

A transferência da responsabilidade do cuidado integral exclusivamente para o setor privado e planos de saúde.

E

A triagem baseada apenas na idade cronológica para definição de prioridades cirúrgicas.

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Q4324163

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324163 Não definido

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) tem passado por atualizações significativas (2022-2025) para modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao uso da tecnologia e à ampliação de atendimentos específicos. A Lei 8.080/90 tem sido atualizada para focar em grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das modificações inseridas pelo Art. 19, assinale a alternativa correta:

A

O artigo 19-V da Lei 8.080/1990, que trata sobre a telessaúde, estabelece que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

B

A atualização de maior impacto no contexto da modernização das atribuições do SUS foi a Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei 8.742/93 para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional.

C

O SUS não necessita garantir que a telessaúde siga normas de segurança, sigilo e o consentimento do paciente.

D

O Art. 19-J prevê medidas de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, incluindo estruturas como a “sala lilás” nas unidades de saúde.

E

A respeito dos Direitos do profissional é necessária a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

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Q4324162

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324162 Não definido

No que se refere à gestão financeira do SUS está incorreta a afirmativa:

A

A gestão financeira do SUS é tripartite e descentralizada, com recursos dos orçamentos da União, estados e municípios, repassados principalmente "fundo a fundo".

B

O InvestSUS Gestão é a plataforma principal para acompanhar repasses, saldos, propostas e execução orçamentária.

C

Os recursos vêm de fontes federais, estaduais e municipais, sendo todos corresponsáveis.

D

A aplicação de recursos segue princípios da Lei 8.142, com foco no planejamento, execução (empenho, liquidação, pagamento) e fiscalização via Conselhos de Saúde.

E

A execução financeira não necessita estar alinhada aos instrumentos de planejamento e orçamento público como Plano de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Q4324161

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324161 Não definido

As atribuições privativas do assistente social na saúde, fundamentadas no Artigo 5º da Lei nº 8.662/93 e detalhadas nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010), garantem a exclusividade do profissional em atividades que envolvem o planejamento, gestão e intervenção direta nas expressões da questão social. Os parâmetros destacam que a atuação na saúde não é apenas assistencial, mas socioeducativa e articulada à equipe multiprofissional. No contexto hospitalar e na atenção básica, o assistente social:

A

Realiza diagnósticos médicos ou psicológicos.

B

Viabiliza o acesso aos direitos, realizando a mediação entre usuários, família e rede de saúde.

C

Assume atividades burocráticas que não competem ao Serviço Social (como agendamento de consultas ou marcação de exames).

D

Ignora as condições sociofamiliares que interferem no tratamento e na saúde do usuário.

E

Restringe a formulação de políticas de saúde e no controle social (conselhos e conferências).

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Q4324160

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324160 Não definido

A Política Nacional de Humanização foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2003 como estratégia transversal de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, buscando qualificar as práticas de cuidado e gestão nos serviços de saúde. Diferente de uma perspectiva meramente ética ou de "etiqueta no atendimento", a PNH propõe uma alteração nos modos de gerir e de cuidar, pautada na autonomia dos sujeitos e na corresponsabilidade. Considerando as diretrizes e os métodos da PNH, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) Sob o ponto de vista conceitual, a humanização proposta pelo HumanizaSUS vai além de práticas assistencialistas, moralizantes ou limitadas apenas à ideia de “bom atendimento” nos serviços de saúde.
(__) A Política Nacional de Humanização (PNH) surge no processo de consolidação do SUS, em meio a críticas à permanência de práticas tecnocráticas, centralizadas e hierarquizadas, que muitas vezes se mostram pouco sensíveis às necessidades reais da população e dos trabalhadores da saúde.
(__) O HumanizaSUS estabelece diálogo com movimentos sociais, com experiências bem-sucedidas de humanização já desenvolvidas em serviços públicos e também com debates internacionais relacionados à qualidade do cuidado, à integralidade da atenção e aos direitos humanos no campo da saúde.

Assinale:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – F – V.

E

F – V – F.

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Q4324159

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324159 Não definido

A Portaria nº 992/2009 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem por marca o reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde. Com base nos objetivos e diretrizes desta política, assinale a alternativa correta:

A

Garantir e expandir o acesso da população negra residente em áreas urbanas, campo e floresta às ações e serviços de saúde, sem restrições ou limitações.

B

Restringir a aplicação dos princípios antirracistas exclusivamente aos serviços de saúde de gestão municipal, desobrigando as esferas estadual e federal.

C

Reduzir os indicadores de morbimortalidade materna e infantil, bem como a incidência de agravos prevalentes, como doença falciforme, tuberculose, hanseníase e transtornos mentais decorrentes do racismo.

D

Focar as ações de saúde exclusivamente no tratamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, desconsiderando as vulnerabilidades sociais de raça e cor.

E

Suprimir a coleta do quesito "cor/raça" nos sistemas de informação do SUS para evitar o estigma e garantir o princípio da igualdade universal.

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Q4324158

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324158 Não definido

A inserção do assistente social na educação pública, amparada pela Lei nº 13.935/2019, exige uma ruptura com as práticas de caráter puramente fiscalizador ou assistencialista. Sob a ótica do Projeto Ético-Político Profissional, o cotidiano escolar é atravessado por múltiplas expressões da "questão social" que repercutem diretamente no processo de ensino-aprendizagem. Considerando os "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação", a direção social da intervenção profissional deve pautar-se pela:

A

Compreensão da evasão escolar como um fenômeno estritamente didático-pedagógico, cuja resolução deve ser delegada exclusivamente ao corpo docente e à coordenação pedagógica.

B

Restrição da atividade profissional à articulação compulsória com o Conselho Tutelar, com o objetivo precípuo de operacionalizar medidas disciplinares e punitivas contra os alunos.

C

Definição de que as barreiras ao aprendizado pertencem unicamente ao espectro da patologização e da saúde mental, situando o Serviço Social como suporte meramente administrativo para encaminhamentos clínicos.

D

Prática profissional crítica que identifica as determinantes sociais, econômicas e institucionais que obstaculizam o direito à educação, promovendo a articulação intersetorial com a rede de proteção e o fortalecimento das políticas públicas.

E

Priorização da vigilância punitiva sobre a frequência escolar, visando responsabilizar e sancionar juridicamente as famílias em situação de vulnerabilidade, caracterizando-as como negligentes.

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Q4324157

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324157 Não definido

A Lei nº 13.935/2019 consolidou a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica, impondo o desafio de estruturar processos de trabalho que rompam com a fragmentação histórica das políticas sociais. Sob a luz dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS) e das diretrizes ético-políticas da profissão, a construção de uma prática que responda à totalidade das expressões da "questão social" no cotidiano escolar deve pautar-se na interdisciplinaridade. Sobre essa modalidade de trabalho coletivo, assinale a alternativa correta:

A

A interdisciplinaridade estabelece uma hierarquia técnico-científica na qual o diagnóstico pedagógico subordina as intervenções sociais e psicológicas para garantir a ordem institucional.

B

A prática interdisciplinar pressupõe a fusão de competências, na qual o assistente social pode realizar diagnósticos psicológicos e o psicólogo pode elaborar laudos sociais, visando à otimização do tempo institucional.

C

A interdisciplinaridade constitui-se como uma estratégia de articulação entre diferentes núcleos de saber e competências profissionais, que preserva a autonomia técnica de cada categoria enquanto constrói uma intervenção integrada e totalizante sobre a realidade escolar.

D

O sucesso da equipe multiprofissional na educação vincula-se à especialização das tarefas, cabendo ao assistente social o manejo exclusivo das demandas de carência material e o encaminhamento burocrático para a rede de proteção.

E

O exercício interdisciplinar deve ser pautado pela neutralidade política, evitando o debate sobre as determinações socioeconômicas da educação para não interferir na autonomia da gestão escolar.

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Q4324156

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324156 Não definido

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União, Estados e Municípios deve convergir para a superação do modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a capilaridade do sistema e a resolutividade das ações, constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a qualificação da:

A

Proteção Social Especial.

B

Atenção Básica.

C

Assistência Integral Hospitalar.

D

Cobertura Complementar Privada.

E

Prevenção Quaternária Direta.

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Q4324155

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324155 Não definido

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, orienta práticas político-pedagógicas baseadas no diálogo entre diferentes saberes, na valorização dos conhecimentos populares e da ancestralidade, bem como na produção coletiva de conhecimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido, foram definidos objetivos que direcionam a implementação dessa política no SUS. Considerando esses objetivos, assinale a alternativa que melhor expressa o objetivo geral da PNEPSSUS:

A

promover o diálogo e a troca entre práticas e saberes populares e técnico-científicos no âmbito do SUS, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.

B

contribuir com a educação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e atores dos movimentos sociais populares, incorporando aos seus processos os princípios e as práticas da educação popular em saúde.

C

apoiar ações de Educação Popular na Atenção Primária em Saúde, fortalecendo a gestão compartilhada entre trabalhadores e comunidades, tendo os territórios de saúde como espaços de formulação de políticas públicas.

D

padronizar metodologias educativas em saúde no SUS a partir de protocolos técnico-científicos únicos, priorizando a transmissão de conhecimentos biomédicos pelos profissionais de saúde, sem a incorporação de saberes populares.

E

implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.

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Q4324154

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324154 Não definido

De acordo com os princípios doutrinários do SUS, o princípio que estabelece que a saúde é um direito fundamental, garantindo o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, é a:

A

Descentralização.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Universalidade.

E

Regionalização.

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Q4324153

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324153 Não definido

A inserção do assistente social na Política de Educação brasileira é permeada por tensões entre o conservadorismo clássico e o Projeto Ético-Político Profissional. Com a promulgação da Lei nº 13.935/2019, o debate sobre as atribuições e competências profissionais nesse campo ganhou centralidade, exigindo uma análise que contemple a trajetória histórica e a natureza da intervenção institucional. Com base nos "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" (CFESS), julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A presença do Serviço Social no campo educacional brasileiro possui raízes históricas que remontam à década de 1930, embora sua configuração atual rompa com a matriz higienista e moralizadora daquela época.
( ) A articulação entre Serviço Social e Educação é intrínseca à gênese profissional, manifestando-se tanto na inserção em espaços socio-ocupacionais formais e não formais quanto na dimensão pedagógica da formação profissional.
( ) Em observância ao princípio da neutralidade técnica, o assistente social deve abster-se de intervir na gestão democrática das unidades escolares, visto que a organização política da comunidade escolar é atribuição privativa dos conselhos pedagógicos.
( ) Por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a atuação do assistente social fica restrita à rede pública de ensino, sendo vedada sua contratação por instituições privadas ou confessionais para o atendimento de alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q4324152

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324152 Não definido

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e Indígena preveem um modelo que respeite o território, a memória e os saberes tradicionais. Considerando a inserção do assistente social em municípios com comunidades tradicionais (como quilombos e aldeias), a intervenção deve:

A

Incentivar a assimilação dos valores urbanos pelos estudantes para facilitar sua entrada no mercado de trabalho.

B

Propor o fechamento de escolas rurais e quilombolas, visando a integração dos alunos em grandes centros urbanos mais equipados.

C

Defender o direito a uma educação diferenciada, que fortaleça a identidade cultural e a preservação do território como espaço de reprodução da vida.

D

Limitar-se à entrega de cestas básicas, visto que a cultura dessas comunidades é uma barreira ao desenvolvimento econômico.

E

Ignorar as especificidades culturais para aplicar um modelo de assistência social padronizado e universal.

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Q4324151

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324151 Não definido

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. No cotidiano escolar, o assistente social deve atuar no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Sobre essa atuação, assinale a alternativa correta:

A

O assistente social deve tratar o racismo como um conflito interpessoal isolado, focando na conciliação moral entre agressor e vítima.

B

A atuação profissional deve pautar-se pelo reconhecimento da diversidade e pela promoção de ações que combatam o preconceito, contribuindo para a implementação do projeto político-pedagógico antirracista.

C

A temática étnico-racial deve ser abordada apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, para não sobrecarregar o currículo.

D

O assistente social deve evitar o debate sobre raça e etnia para manter a neutralidade e a harmonia no ambiente escolar.

E

A responsabilidade pelo combate ao racismo na escola é exclusiva dos professores de História e Literatura.

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Q4324150

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324150 Não definido

A inserção do Serviço Social na política de educação no Brasil não é um fenômeno linear, sendo marcada por períodos de retração e por uma ofensiva política da categoria para o reconhecimento da escola como espaço de reprodução das relações sociais e de garantia de direitos. Considerando a trajetória histórica da profissão e a recente aprovação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta:

A

A gênese do Serviço Social na educação brasileira, na década de 1930, teve um caráter puramente emancipatório, focando na organização política dos estudantes contra o Estado Novo.

B

Durante a fase de "Reconceptualização", o Serviço Social abandonou as intervenções no campo educacional por considerá-lo um aparelho ideológico do Estado passível apenas de reprodução do capital.

C

A inserção do assistente social na educação básica consolidou-se como resposta às expressões da questão social no ambiente escolar, sendo impulsionada na década de 1990 pela necessidade de mediação frente aos impactos sociais das políticas de ajuste estrutural.

D

A Lei nº 13.935/2019 estabelece que o assistente social escolar deve atuar exclusivamente no atendimento clínico-psicossocial dos alunos com dificuldades de aprendizagem, sem interface com a gestão da escola.

E

O Projeto Ético-Político Profissional veda a atuação do assistente social na educação básica quando esta ocorre em parceria com psicólogos, visando preservar a autonomia privativa de cada conselho de classe.

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Q4324149

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324149 Não definido

O exercício da profissão de assistente social exige observância rigorosa aos preceitos éticos e normativos. A Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão, estabelece as bases para o regime disciplinar, enquanto o Código de Ética detalha as condutas passíveis de sanção. Com base nessas normativas e no processamento de infrações éticas e disciplinares, assinale a alternativa correta:

A

Constitui infração disciplinar a utilização do título de assistente social por quem não possui a devida graduação, sendo a penalidade de multa a única sanção aplicável pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

B

O descumprimento das disposições do Código de Ética sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.662/93, que podem variar de multa até a cassação definitiva do registro profissional, a ser aplicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em primeira instância.

C

De acordo com a Lei nº 8.662/93, as infrações disciplinares prescrevem no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da ciência do fato pelo Conselho Regional competente.

D

Constitui infração ética, sujeita a penalidades disciplinares, o acatamento de determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes do Código de Ética, não podendo o profissional alegar subordinação hierárquica para justificar a violação ética.

E

A penalidade de suspensão do exercício profissional é aplicada automaticamente em casos de inadimplência junto às anuidades do CRESS, independentemente de processo administrativo ou ético.

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