Questões de Concurso
Para prefeitura de são valentim do sul - rs
Foram encontradas 195 questões
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320457
Não definido
Um município abastecido por sistema público de
água identifica aumento da prevalência de cárie
em escolares de determinados territórios. Em
reunião técnica, são apresentadas três propostas:
Proposta 1: aumentar imediatamente a concentração de fluoreto na água acima dos parâmetros técnicos utilizados, tomando a prevalência de cárie como justificativa suficiente.
Proposta 2: suspender as ações coletivas e concentrar os recursos exclusivamente em restaurações, pois a presença de doença demonstra falha das estratégias preventivas.
Proposta 3: analisar conjuntamente dados epidemiológicos, regularidade e qualidade da fluoretação, acesso aos serviços, exposição a outras fontes de fluoreto e determinantes sociais, utilizando os resultados para redefinir as ações de promoção, prevenção e assistência.
Considerando as atribuições do cargo e os princípios de vigilância e planejamento em saúde bucal, julgue a adequação das propostas e assinale a alternativa correta.
Proposta 1: aumentar imediatamente a concentração de fluoreto na água acima dos parâmetros técnicos utilizados, tomando a prevalência de cárie como justificativa suficiente.
Proposta 2: suspender as ações coletivas e concentrar os recursos exclusivamente em restaurações, pois a presença de doença demonstra falha das estratégias preventivas.
Proposta 3: analisar conjuntamente dados epidemiológicos, regularidade e qualidade da fluoretação, acesso aos serviços, exposição a outras fontes de fluoreto e determinantes sociais, utilizando os resultados para redefinir as ações de promoção, prevenção e assistência.
Considerando as atribuições do cargo e os princípios de vigilância e planejamento em saúde bucal, julgue a adequação das propostas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320456
Não definido
Um cirurgião-dentista que atua em unidade
pública municipal atende paciente com lesão
bucal que demanda procedimento diagnóstico e
posterior tratamento. Após a consulta, o paciente
solicita cópia de sua documentação para obter
segunda opinião profissional. Durante a
organização dos registros, verifica-se que parte
da evolução clínica foi registrada de maneira
excessivamente resumida, sem descrição
suficiente de determinados procedimentos
realizados.
Na discussão do caso, foram apresentadas as
seguintes afirmativas:
I. O exercício profissional do cirurgião-dentista compreende a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pósgraduação, observadas as condições legais para o exercício da profissão.
II. O fato de o atendimento ocorrer em estabelecimento público dispensa a elaboração adequada do prontuário individual, desde que os procedimentos realizados sejam registrados no sistema de produção ambulatorial da unidade.
III. A documentação odontológica adequadamente elaborada possui relevância para a continuidade assistencial e pode constituir elemento importante na análise da atuação profissional em eventual discussão sobre responsabilidade.
IV. A guarda da documentação pelo profissional ou pela instituição não autoriza, por si, a recusa imotivada de acesso do paciente às informações e documentos que lhe dizem respeito, devendo ser observadas as disposições éticas aplicáveis.
V. A autonomia técnica conferida ao cirurgiãodentista pelo exercício profissional não afasta sua submissão aos deveres éticos e às normas que disciplinam a Odontologia.
Considerando a Lei nº 5.081/1966, a regulamentação ética da profissão e os deveres relacionados à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.
I. O exercício profissional do cirurgião-dentista compreende a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pósgraduação, observadas as condições legais para o exercício da profissão.
II. O fato de o atendimento ocorrer em estabelecimento público dispensa a elaboração adequada do prontuário individual, desde que os procedimentos realizados sejam registrados no sistema de produção ambulatorial da unidade.
III. A documentação odontológica adequadamente elaborada possui relevância para a continuidade assistencial e pode constituir elemento importante na análise da atuação profissional em eventual discussão sobre responsabilidade.
IV. A guarda da documentação pelo profissional ou pela instituição não autoriza, por si, a recusa imotivada de acesso do paciente às informações e documentos que lhe dizem respeito, devendo ser observadas as disposições éticas aplicáveis.
V. A autonomia técnica conferida ao cirurgiãodentista pelo exercício profissional não afasta sua submissão aos deveres éticos e às normas que disciplinam a Odontologia.
Considerando a Lei nº 5.081/1966, a regulamentação ética da profissão e os deveres relacionados à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320455
Não definido
Um paciente de 42 anos é submetido à exodontia
cirúrgica de terceiro molar inferior incluso. A
avaliação pré-operatória demonstra proximidade
entre as raízes do elemento dentário e o canal
mandibular. Após o procedimento, o paciente
mantém sensibilidade normal da mucosa jugal e
da região temporal, bem como movimentação
normal da língua, porém relata alteração de
sensibilidade no lábio inferior e na região cutânea
do mento do lado operado. Não apresenta
alteração da sensibilidade geral dos dois terços
anteriores da língua.
Considerando a anatomia da região, a distribuição sensitiva dos ramos do nervo trigêmeo e os achados clínicos descritos, assinale a alternativa correta.
Considerando a anatomia da região, a distribuição sensitiva dos ramos do nervo trigêmeo e os achados clínicos descritos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320454
Não definido
Um paciente de 68 anos necessita de
procedimento odontológico invasivo. Durante a
anamnese, relata utilizar diversos medicamentos
de uso contínuo. O cirurgião-dentista decide revisar a prescrição antes de escolher anestésico,
analgésico e eventual anti-inflamatório.
Considere as assertivas:
I. A seleção de medicamentos deve considerar comorbidades, fármacos em uso, duração prevista do tratamento e possibilidade de interações.
II. A presença de vasoconstritor em uma solução anestésica exige avaliação clínica individualizada, especialmente diante de determinadas condições cardiovasculares e medicamentos concomitantes.
III. A duplicidade de princípios ativos pode ocorrer quando o paciente utiliza, simultaneamente, medicamentos prescritos por diferentes profissionais ou produtos de venda livre.
IV. A ausência de histórico de alergia medicamentosa é suficiente para afastar risco de interação farmacológica clinicamente relevante.
V. A idade cronológica, isoladamente, não substitui a análise da condição sistêmica e da farmacoterapia do paciente.
É correto o que se afirma em:
Considere as assertivas:
I. A seleção de medicamentos deve considerar comorbidades, fármacos em uso, duração prevista do tratamento e possibilidade de interações.
II. A presença de vasoconstritor em uma solução anestésica exige avaliação clínica individualizada, especialmente diante de determinadas condições cardiovasculares e medicamentos concomitantes.
III. A duplicidade de princípios ativos pode ocorrer quando o paciente utiliza, simultaneamente, medicamentos prescritos por diferentes profissionais ou produtos de venda livre.
IV. A ausência de histórico de alergia medicamentosa é suficiente para afastar risco de interação farmacológica clinicamente relevante.
V. A idade cronológica, isoladamente, não substitui a análise da condição sistêmica e da farmacoterapia do paciente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320453
Não definido
Após inspeção interna em uma unidade
odontológica, foram identificadas as seguintes
práticas:
I. Instrumentos críticos reutilizáveis são submetidos à limpeza antes da esterilização.
II. Resíduos são segregados apenas ao final do expediente, quando o auxiliar reorganiza os recipientes segundo o tipo de material descartado.
III. O serviço mantém rotinas de gerenciamento de resíduos compatíveis com os riscos gerados durante a assistência.
IV. Materiais perfurocortantes são descartados em recipientes apropriados, evitando manipulações desnecessárias após o uso.
V. A utilização de equipamentos de proteção individual é tratada como uma das medidas de controle de exposição ocupacional, sem substituir as demais etapas de processamento e prevenção.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Instrumentos críticos reutilizáveis são submetidos à limpeza antes da esterilização.
II. Resíduos são segregados apenas ao final do expediente, quando o auxiliar reorganiza os recipientes segundo o tipo de material descartado.
III. O serviço mantém rotinas de gerenciamento de resíduos compatíveis com os riscos gerados durante a assistência.
IV. Materiais perfurocortantes são descartados em recipientes apropriados, evitando manipulações desnecessárias após o uso.
V. A utilização de equipamentos de proteção individual é tratada como uma das medidas de controle de exposição ocupacional, sem substituir as demais etapas de processamento e prevenção.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320452
Não definido
Durante consulta de um paciente adulto com alto
risco de cárie, o odontólogo identifica uma lesão
proximal em pré-molar. Radiograficamente, a
imagem alcança dentina. Clinicamente, após
adequada avaliação, verifica-se cavitação com
perda da integridade superficial, dificultando o
controle mecânico do biofilme no local. O paciente
apresenta consumo frequente de açúcares
fermentáveis e controle de placa deficiente.
Considerando a compreensão contemporânea da doença cárie e o planejamento restaurador, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a compreensão contemporânea da doença cárie e o planejamento restaurador, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320451
Não definido
Uma criança de 10 anos chega à unidade de saúde
aproximadamente 30 minutos após sofrer queda
durante atividade esportiva. O incisivo central
superior permanente foi completamente deslocado
do alvéolo. O responsável relata que encontrou o
dente no chão, segurou-o pela coroa e o colocou
imediatamente em um recipiente contendo leite. A
criança está consciente, sem sinais clínicos
sugestivos de traumatismo craniano grave.
A partir da situação apresentada e considerando os princípios biológicos envolvidos no prognóstico periodontal do dente avulsionado, assinale a alternativa correta.
A partir da situação apresentada e considerando os princípios biológicos envolvidos no prognóstico periodontal do dente avulsionado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320450
Não definido
Um paciente de 52 anos apresenta sangramento à
sondagem em múltiplos sítios, cálculo
subgengival, bolsas periodontais de 5 a 7 mm em
dentes posteriores e perda de inserção clínica.
Radiografias mostram perda óssea
predominantemente horizontal. O paciente fuma
aproximadamente 15 cigarros por dia e apresenta
controle de biofilme insatisfatório.
O profissional pretende encaminhá-lo
imediatamente para procedimento cirúrgico
periodontal, argumentando que a profundidade
das bolsas demonstra que a terapia não cirúrgica
será insuficiente.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta a conduta inicial mais adequada.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta a conduta inicial mais adequada.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320449
Não definido
Uma paciente de 37 anos procura atendimento por
dor espontânea intensa no dente 36, exacerbada
por bebidas frias e que persiste por
aproximadamente dois minutos após a remoção do
estímulo. O exame revela restauração extensa e
profunda. Não há edema ou fístula. O teste ao frio
desencadeia resposta intensa e persistente. A
percussão vertical produz discreto desconforto.
Radiograficamente, observa-se restauração
próxima à câmara pulpar e discreto espessamento do espaço do ligamento periodontal, sem área
radiolúcida periapical definida.
Considerando a integração entre história clínica, testes pulpares, exame periapical e achados radiográficos, é correto afirmar que:
Considerando a integração entre história clínica, testes pulpares, exame periapical e achados radiográficos, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320448
Não definido
Uma equipe de Saúde Bucal vinculada à Estratégia
Saúde da Família identificou, após análise dos
dados do território, duas situações relevantes. No
setor A, crianças de 5 anos apresentam elevada
frequência de cárie não tratada e procura
predominantemente por atendimento de urgência.
No setor B, adultos apresentam maior número
absoluto de procedimentos restauradores, mas
elevada cobertura de acompanhamento regular e
menor proporção de necessidades não atendidas.
Diante de recursos assistenciais limitados, o
cirurgião-dentista propõe organizar o processo de
trabalho considerando risco, vulnerabilidade,
demanda acumulada e ações coletivas, sem
abandonar o acesso universal.
Analise as afirmativas:
I. A priorização inicial do setor A pode ser compatível com a equidade, desde que critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade sejam utilizados sem excluir os demais usuários do acesso aos serviços.
II. A universalidade exige distribuição quantitativamente idêntica dos recursos odontológicos entre os dois setores, independentemente das diferenças epidemiológicas encontradas.
III. Os dados epidemiológicos podem subsidiar tanto a programação da assistência clínica quanto ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde bucal.
IV. A elevada procura por urgências no setor A deve ser analisada também como possível indicador de barreiras de acesso e insuficiência de cuidado longitudinal.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas:
I. A priorização inicial do setor A pode ser compatível com a equidade, desde que critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade sejam utilizados sem excluir os demais usuários do acesso aos serviços.
II. A universalidade exige distribuição quantitativamente idêntica dos recursos odontológicos entre os dois setores, independentemente das diferenças epidemiológicas encontradas.
III. Os dados epidemiológicos podem subsidiar tanto a programação da assistência clínica quanto ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde bucal.
IV. A elevada procura por urgências no setor A deve ser analisada também como possível indicador de barreiras de acesso e insuficiência de cuidado longitudinal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320447
Não definido
Uma lei municipal pretende disciplinar
simultaneamente três matérias:
1. organização de determinado serviço público de interesse local;
2. criação de requisito funcional para cargo integrante da Administração Municipal;
3. restrição ao exercício de direito fundamental reconhecido constitucionalmente, sob o argumento de que a autonomia municipal autoriza tratamento diferente daquele previsto pela Constituição.
A assessoria jurídica foi chamada a avaliar a compatibilidade geral da proposta com a Constituição e com a Lei Orgânica.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação juridicamente adequada.
1. organização de determinado serviço público de interesse local;
2. criação de requisito funcional para cargo integrante da Administração Municipal;
3. restrição ao exercício de direito fundamental reconhecido constitucionalmente, sob o argumento de que a autonomia municipal autoriza tratamento diferente daquele previsto pela Constituição.
A assessoria jurídica foi chamada a avaliar a compatibilidade geral da proposta com a Constituição e com a Lei Orgânica.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação juridicamente adequada.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320446
Não definido
Uma chefia municipal identificou conduta de
servidor que, em tese, poderia caracterizar
infração funcional. Pretendendo “dar resposta
rápida à população”, propôs a aplicação imediata
da penalidade mais severa disponível,
argumentando que a repercussão social do fato
dispensaria análise mais detalhada das
circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320445
Não definido
São Valentim do Sul pretende adotar determinada
política pública relacionada a assunto de interesse
predominantemente local. Durante reunião
administrativa, surgiram três interpretações:
I. A autonomia municipal possui dimensões política, administrativa e financeira, mas deve ser exercida dentro da ordem constitucional.
II. O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local, observados os limites constitucionais de sua competência.
III. A existência de autonomia municipal significa soberania equivalente à da República Federativa do Brasil, permitindo ao Município afastar normas constitucionais quando houver interesse local relevante.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A autonomia municipal possui dimensões política, administrativa e financeira, mas deve ser exercida dentro da ordem constitucional.
II. O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local, observados os limites constitucionais de sua competência.
III. A existência de autonomia municipal significa soberania equivalente à da República Federativa do Brasil, permitindo ao Município afastar normas constitucionais quando houver interesse local relevante.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320444
Não definido
Durante processo administrativo disciplinar
instaurado contra servidor municipal, a
comissão reuniu documentos e depoimentos que
indicavam possível infração funcional. Antes da
decisão, contudo, a autoridade competente
afirmou que seria desnecessário permitir ao
servidor conhecimento integral das imputações e
oportunidade efetiva de defesa, pois a
Administração possuía elementos suficientes
para formar sua convicção.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320443
Não definido
Um candidato aprovado em concurso público
municipal afirmou:
“Como fui aprovado dentro das regras do
concurso e apresentei toda a documentação
exigida, já sou servidor público, mesmo antes da
realização do ato formal de investidura.”
Outro candidato respondeu que a aprovação no
concurso e a condição jurídica de servidor
público são conceitos que não se confundem.
À luz da Lei Municipal nº 561/2002, é correto afirmar que:
À luz da Lei Municipal nº 561/2002, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320442
Não definido
A Câmara Municipal discute projeto relacionado
à reorganização do quadro funcional do Poder
Executivo. Durante o debate, um vereador
sustenta que qualquer matéria municipal pode ser
iniciada indistintamente pelo Prefeito ou pelos
vereadores, pois ambos integram Poderes
autônomos do Município.
Outro vereador discorda, afirmando que
determinadas matérias estão submetidas à
iniciativa legislativa reservada.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320441
Não definido
O Município pretende reorganizar determinada
unidade administrativa e, durante os estudos,
surgiram as seguintes propostas:
I. criar novos cargos públicos permanentes por simples ato administrativo do Prefeito;
II. reorganizar procedimentos internos e atribuições administrativas, desde que respeitadas as competências legalmente estabelecidas para os cargos e órgãos municipais.
III. instituir cargos públicos com denominação própria, atribuições e responsabilidades definidas juridicamente;
IV. permitir o ingresso ordinário em cargo efetivo sem concurso público sempre que houver necessidade administrativa urgente.
Considerando conjuntamente a Constituição Federal e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta apenas proposições juridicamente compatíveis com essas normas.
I. criar novos cargos públicos permanentes por simples ato administrativo do Prefeito;
II. reorganizar procedimentos internos e atribuições administrativas, desde que respeitadas as competências legalmente estabelecidas para os cargos e órgãos municipais.
III. instituir cargos públicos com denominação própria, atribuições e responsabilidades definidas juridicamente;
IV. permitir o ingresso ordinário em cargo efetivo sem concurso público sempre que houver necessidade administrativa urgente.
Considerando conjuntamente a Constituição Federal e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta apenas proposições juridicamente compatíveis com essas normas.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320440
Não definido
Um servidor efetivo de São Valentim do Sul
recebeu determinação de sua chefia para
executar procedimento administrativo que,
segundo ele, contrariava norma municipal
aplicável ao serviço. Ao comunicar a
irregularidade, recusou-se a executar o ato nos
termos originalmente determinados e solicitou
que a questão fosse submetida à autoridade
competente.
Posteriormente, sua conduta passou a ser
analisada sob a perspectiva disciplinar.
Com base no caso descrito e no regime jurídico
aplicável aos servidores municipais, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320439
Não definido
Considere a seguinte situação hipotética:
Um grupo de moradores de São Valentim do Sul
pretende participar diretamente de determinada
decisão de interesse municipal. Durante reunião
comunitária, foram apresentadas as seguintes
afirmações:
I. A participação popular no âmbito municipal não se limita à escolha periódica dos representantes políticos.
II. A Lei Orgânica de São Valentim do Sul contempla mecanismos como plebiscito, referendo e iniciativa popular relacionados ao exercício da soberania popular.
III. A iniciativa popular e o referendo representam formas idênticas de participação, pois ambos consistem necessariamente em consulta prévia ao eleitorado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A participação popular no âmbito municipal não se limita à escolha periódica dos representantes políticos.
II. A Lei Orgânica de São Valentim do Sul contempla mecanismos como plebiscito, referendo e iniciativa popular relacionados ao exercício da soberania popular.
III. A iniciativa popular e o referendo representam formas idênticas de participação, pois ambos consistem necessariamente em consulta prévia ao eleitorado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Odontólogo |
Q4320438
Não definido
Durante a elaboração de um programa municipal
de atendimento ao cidadão, a Administração de
São Valentim do Sul estabeleceu que determinado
serviço seria disponibilizado prioritariamente aos
moradores vinculados a certa associação privada,
sob a justificativa de que a entidade colaborava
historicamente com atividades comunitárias.
Um servidor responsável pela análise jurídica
apontou que a medida deveria ser revista, pois a
Administração Pública não pode instituir
favorecimentos sem fundamento jurídico
compatível com a finalidade pública.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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