Questões de Concurso Para prefeitura de são pedro do sul - rs

Com base na Lei nº 9.985/2000, no que diz respeito à Floresta Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. (  ) É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. (  ) A visitação pública é proibida, conforme disposto nas normas estabelecidas para manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e tem como objetivo:
I - Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional. II - Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica por meio de empresas de pequeno porte. III - Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao meio ambiente incidirão penas, conforme a sua culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias atenuantes da pena, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, são alguns instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - O zoneamento ambiental. II - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. III - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Estão CORRETOS:

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que: