Questões de Concurso Para prefeitura de nova pádua - rs

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, analisar os itens abaixo:

I. As autoridades de saúde não garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.

II. As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar:

I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais.

II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:

I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, __________ do sexo __________, previamente capacitados.

De acordo com Decreto nº 7.508/2011, em relação à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A RENAME será acompanhada do(da) ___________ que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.