Questões de Concurso Para trt - 16ª região (ma)
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O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por
De acordo com a LRF, caso um prefeito queira criar ação governamental que gere aumento de despesa, é necessário que
Considerando o exposto, o princípio implementado visando a combater as caudas orçamentárias, nas quais matérias estranhas eram colocadas nos projetos de lei orçamentária com o objetivo de se aproveitar de seu procedimento especial de aprovação, é o princípio da
Assinale a opção que trata corretamente do conceito de artefato.