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Q2438105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme exige o Art. 79 da Lei Municipal nº 7.661/2020, os servidores inativos e os beneficiários serão submetidos a periódico recadastramento e concomitante comprovação de vida, no mês do aniversário do segurado inativo e pensionista, a cada:
Alternativas
Q2438104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da pensão por morte no âmbito do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 20 da Lei Municipal nº 7.661/2020 estabelece que as contribuições previdenciárias do Município e dos segurados ativos, serão de _______________ e ____________, respectivamente, incidentes sobre a remuneração de contribuição.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2438102 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a contar da data de sua emissão.
Alternativas
Q2438101 Conhecimentos Bancários
O Art. 10 da Resolução CMN nº 4.963/2021 estabelece que “no segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam-se ao limite global de até 15% (quinze por cento)”, e adicionalmente aos seguintes:


I.  Até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FICFIM).

II. Até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos.

III. Até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como “Ações – Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.


Quais estão corretas?
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Q2438100 Legislação Federal
Segundo o Art. 2o da Lei Federal nº 9.717/1998, “A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ______ desta contribuição”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438099 Auditoria Governamental
Considerando a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 3000, que trata da auditoria operacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2438098 Direito Previdenciário
Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte definição: “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Trata-se da definição de equilíbrio:
Alternativas
Q2438097 Atuária
Em se tratando de definições atuariais básicas, “a ____________ do RPPS corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos beneficiários, ponderada pelos valores presentes desses fluxos”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438096 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de premissas atuariais demográficas, EXCETO:
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Q2437975 Contabilidade Pública
Recentemente empossado no cargo de Contador, um servidor foi questionado sobre a Despesa Total com Pessoal de um Município, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, cuja Receita Corrente Líquida totalizou R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). Com base nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que a Despesa Total com Pessoal do Município não poderá exceder: 
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Q2437974 Auditoria Governamental
Com base na NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade, assinale a alternativa correta quanto à materialidade na Auditoria Governamental.
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Q2437973 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000 trazem importantes mecanismo de asseguração da responsabilidade fiscal dos gastos públicos. Sobre o tema, o Art. 167, inciso III da Constituição estabelece que “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Trata-se de princípio conhecido como:
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Q2437972 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da vinculação de receitas públicas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, o Art. 212-A, inciso I da Constituição Federal estabelece que: “a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza _____________”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2437971 Direito Constitucional
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Q2437970 Contabilidade Pública
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de contas registradas na Classe 5:
Alternativas
Q2437969 Contabilidade Pública
Nos termos da NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Trata-se da definição de:
Alternativas
Q2437968 Contabilidade Geral
Conforme a NBC TSP 01/2016, a contribuição dos proprietários pode ser evidenciada, por exemplo, por meio de:


I.  Acordo formal, em relação à contribuição, estabelecendo ou aumentando a participação financeira existente no patrimônio líquido do recebedor, a qual pode ser vendida, transferida ou resgatada.

II. Designação formal da transferência pelo transferidor ou por entidade controladora do transferidor como formadora do patrimônio líquido disponibilizada ao recebedor, antes da contribuição ocorrer ou no momento desta.

III. Emissão, relacionada à contribuição, de instrumentos patrimoniais que possam ser vendidos, transferidos ou resgatados.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2437967 Análise de Balanços
Para responder, à questão, considere as informações da Tabela 1 a seguir, obtidas junto aos demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de BTR em 31/12/2021. 




De acordo com as informações da Tabela 1, assinale a alternativa que apresenta o Índice de Liquidez Imediata.
Alternativas
Q2437966 Análise de Balanços
Para responder, à questão, considere as informações da Tabela 1 a seguir, obtidas junto aos demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de BTR em 31/12/2021. 




Com base nas informações da Tabela 1, qual é o Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido? 
Alternativas
Respostas
281: B
282: B
283: D
284: E
285: D
286: C
287: E
288: D
289: A
290: C
291: E
292: D
293: E
294: B
295: D
296: A
297: C
298: E
299: A
300: B