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Q301020
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301020 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
Alternativas
Q301019
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301019 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.
Alternativas
Q301018
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301018 Direito Constitucional
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
Alternativas
Q301017
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301017 Direito Constitucional
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.
Alternativas
Q298517
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Princípios da Seguridade Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Salário-Família
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298517 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
Alternativas
Q298516
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298516 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
Alternativas
Q298515
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298515 Direito Administrativo
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.
Alternativas
Q298514
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298514 Direito Administrativo
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.
Alternativas
Q298513
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298513 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
Alternativas
Q298512
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298512 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
Alternativas
Q298511
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298511 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
Alternativas
Q298510
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298510 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.
Alternativas
Q298509
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298509 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
Alternativas
Q298508
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298508 Direito Previdenciário
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q298507
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
Alternativas
Q298506
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento sumário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298506 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
Alternativas
Q298505
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298505 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
Alternativas
Q298504
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298504 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A impugnação ao cumprimento de sentença é processada em autos apartados, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução.
Alternativas
Q298503
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298503 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.
Alternativas
Q298502
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.
Alternativas
Respostas
1681: E
1682: E
1683: C
1684: E
1685: C
1686: E
1687: E
1688: C
1689: E
1690: C
1691: E
1692: C
1693: C
1694: E
1695: C
1696: E
1697: C
1698: E
1699: E
1700: C
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