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I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos.
II. Templos de qualquer culto desde que legalmente organizados, são imunes aos impostos predial e territorial urbano.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
(_) A reversão, que eventualmente dependerá de exame médico, mas sempre da existência de cargo vago, far-se-á a pedido ou de ofício.
(_) A reversão dará direito, para nova aposentadoria, à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.
I. É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins, largos públicos e vias públicas, desde que aprovada previamente pelo Prefeito.
II. O Município compõe-se de bairros e distritos.
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. O Supremo Tribunal Federal der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
IV. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
(_) Os documentos gerados podem ser salvos com extensão .DOCX.
(_) Na guia “Página Inicial”, é possível definir a fonte do texto que será redigido.
(_) O dicionário de sinônimos está presente na guia “Correspondência”.
Desprezando o volume ocupado pela escada, o volume máximo de água, em m3, que deve ser colocado, sem que ocorra o transbordamento da piscina, é igual a: