Visando assegurar competitividade e isonomia, dentre outros princípios, o direito positivo brasileiro estabeleceu, a título de regra, o dever de licitação para a administração quando da aquisição de bens, da execução de serviços e de obras e também nos casos de alienações. A licitação, portanto, é a regra que antecede a celebração de contratos administrativos, salvo quando admitidas as exceções legais de contratação na via da dispensa e da inexigibilidade. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é a responsável por estabelecer a normativa geral do tema e em seus dizeres determina:

A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constitucional, em processo civil, em processo penal, dentre outros. O processo administrativo, dentro de tal contexto, é aquele responsável por refletir a ideia de processualidade junto à administração pública. A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal e estabelece que

O direito contemporâneo tem admitido a realização de acordos com vistas a incrementar o combate à corrupção. Os institutos da colaboração premiada e do acordo de leniência são exemplos disso. No que diz respeito ao tema do combate à corrupção na administração pública, merece destaque a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. De acordo com o conteúdo dessa normativa,

Para atingir os seus fins, a administração pública necessita possuir bens, patrimônio e riqueza. É justamente nesse contexto que se estrutura a temática dos bens públicos. Para Odete Medauar, bens públicos “é a expressão que designa os bens pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato e mediato do interesse público e sobre os quais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados.” (MEDAUAR, 2011, p. 255). Sobre o assunto em questão, é inadmissível

Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário. Em tal sentido, o texto constitucional tratou de disciplinar esse assunto. Sobre o tema , é correto afirmar:

O texto constitucional de 1988 dedica um capítulo inteiro à administração pública brasileira. Tal fato faz da Constituição um documento jurídico de relevo para o direito administrativo nacional, especialmente ao se considerar a sua não codificação. Assim, de acordo com o texto constitucional,

Ana de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e doutora. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de Administração após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Ana leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, Ana também foi aprovada em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com o mandato prestes a se iniciar, Ana deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,

São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três anos de efetivo exercício e mediante aprovação satisfatória na avaliação de desempenho, os servidores públicos adquirem estabilidade. Assim, de acordo com o texto constitucional,

A procura de informações sobre sintomas e doenças na internet é comum e, muitas vezes, serve a propósitos úteis. De acordo com[1] Aiken e Kirwan (2012), a internet é um valioso recurso na busca de informações médicas e continuará sendo por muitos anos. Porém, a web possui, em paralelo, um poder potencial de aumentar a ansiedade dos sujeitos sem treinamento médico, no momento em que[2] estejam buscando diagnósticos em websites. Dessa forma, contemporaneamente, pessoas que são[3] excessivamente angustiadas ou muito preocupadas com a sua saúde realizam pesquisas constantes na internet. Porém, apenas se tornam mais ansiosas ou amedrontadas. Pense por um momento e, em sua reflexão, responda a si se nunca fez uma busca na internet após receber seu exame de sangue ou surgir uma mancha em alguma região do seu corpo. Esse tipo de comportamento é bem frequente, mas apenas uma minoria apresenta uma manifestação patológica (cibercondríaca) desse funcionamento.

No trecho, entrecruzam-se

A linguagem empregada no texto tende à

Em sua centralidade, o texto objetiva

Um lactente com 3 meses vida (lactente menor) foi atendido pelo pediatra da unidade de pronto atendimento. O médico prescreveu um medicamento a ser administrado pela via intramuscular. De acordo com o volume prescrito, o técnico de enfermagem selecionou o músculo vasto lateral da coxa que, para essa idade, suporta, no máximo,

A doença hemorrágica do recém-nascido caracteriza-se por hemorragias causadas pela deficiência dos fatores de coagulação. Para fazer a profilaxia da doença hemorrágica no recém-nascido a termo, na sala de parto, deve-se administrar vitamina K por via intramuscular, pois esse método apresenta a melhor relação de custo-efetividade, na dose única de

Uma mulher grávida com 34 semanas de gestação, sem história de epilepsia ou qualquer outra doença convulsiva, foi atendida no setor de urgência de uma maternidade apresentando convulsões tônico-clônicas generalizadas, quadro hipertensivo e proteinúria. A síndrome hipertensiva que caracteriza esse quadro é a

Uma gestante de 24 anos de idade iniciou o pré-natal na unidade básica de saúde. Na consulta do pré-natal, relatou aumento de náuseas e de vômitos. Para amenizar esses sintomas, a equipe deve dar algumas orientações, entre elas, a de

Uma senhora de 65 anos foi resgatada por banhistas de uma praia ao apresentar afogamento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e, ao chegar ao local, a vítima se encontrava na areia, estava inconsciente, ventilando e sem trauma. A equipe avaliou a senhora, iniciou a ventilação e a colocou na posição de segurança/recuperação, que corresponde ao decúbito

Um adulto jovem de 30 anos de idade sofreu uma lesão na panturrilha esquerda e está sendo acompanhado na unidade básica de saúde há duas semanas. A ferida apresenta perda tecidual completa, sem aproximação das bordas, com demora no tempo de formação de tecido de granulação no espaço morto e sinais de infecção. Na anotação de enfermagem, o profissional irá relatar que a ferida apresenta cicatrização por

Uma via respiratória artificial é indicada para os pacientes com diminuição do nível de consciência ou obstrução das vias respiratórias, ajudando na remoção das secreções traqueobrônquicas. O tipo de cânula que previne a obstrução da traqueia por desloca mento da língua é

A Hemoterapia é o emprego terapêutico do sangue por meio do processo de transfusão, no qual pode-se transfundir o sangue em sua composição integral ou um de seus componentes e derivados. O Ministério da Saúde (MS) fornece orientações para o uso de hemocomponentes (2015), e há uma norma técnica do Conselho Federal de Enfermagem (2016), que dispõe sobre a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em hemoterapia. Considerando as orientações do MS e as instruções constantes da referida norma técnica, analise as afirmativas abaixo.

I É importante diminuir a febre antes da transfusão, porque o surgimento de febre pode ser um sinal de hemólise ou de outro tipo de reação transfusional, mas não existe contraindicação absoluta à transfusão em pacientes com febre.

II Dentre as competências do técnico de enfermagem na hemotransfusão, está a aferição dos sinais vitais no pré, intra e pós-procedimento transfusional e o monitoramento rigoroso do gotejamento do sangue ou hemoderivado.

III O período de infusão máximo dos hemocomponentes é de 6 horas e, quando esse período for ultrapassado, a transfusão deve ser interrompida e a unidade descartada.

IV Os concentrados de hemácias e de plaquetas são os hemoderivados que exigem a utilização de equipo com filtro de 170µ a serem transfundidos, diferente do crioprecipitado e do plasma, que podem ser transfundidos por equipo sem filtro.

Estão corretas as afirmativas