Questões de Concurso Para trt - 9ª região (pr)

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Q289696 Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo, sobre o conceito de trabalho temporário:

I. O trabalho temporário é forma de intermediação de mão de obra subordinada permitida pela legislação trabalhista. O trabalhador temporário deve ser contratado para atuar na atividade-meio, vedada sua prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora de serviços.

ll. O trabalhador temporário atua com pessoalidade e subordinado à empresa tomadora de serviços, que, observadas as hipóteses legais, pode autorizá-lo ou não a realizar de horas extras, já que detém o poder de comando sobre a prestação de serviços.

III. O motivo justificador da contratação do temporário é restrito a duas hipóteses: atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente da empresa contratante ou a acréscimo extraordinário de serviços. Não é necessária a especialização da empresa de trabalho temporário ou do trabalhador contratado.

IV. O trabalhador temporário pode substituir empregado da empresa contratante que foi dispensado sem justa causa. Nesse caso, pode ser utilizada essa modalidade de contratação como período de experiência na empresa tomadora de serviços.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q289695 Direito do Trabalho
Em meio à crise econômica global que se iniciou no final de 2008, a Embraer, indústria do ramo aeronáutico, dispensou centenas de empregados. Sobre o tema, o jornal "Folha de S. Paulo" de 20.02.2009 trouxe a seguinte notícia: "A Embraer, quarta maior fabricante de aviões do mundo, anunciou ontem a demissão de cerca de 4.200 funcionários no Brasil, nos EUA, na França e em Cingapura. A maioria dos desligamentos aconteceu no Brasil, sede das fábricas da empresa, onde trabalhavam aproximadamente 18 mil pessoas. Em nota, a Embraer alegou que os cortes acontecem "em decorrência da crise sem precedentes que afeta a economia global, em particular o setor de transporte aéreo". E que são necessárias para adequar seus custos e efetivo "à nova realidade de demanda por aeronaves comerciais e executivas".

O caso foi objeto de exame pelo Tribunal Superior do Trabalho, em grau de recurso. Esse julgamento da Seção de Dissídios Coletivos:
Alternativas
Q289694 Direito do Trabalho
Empregado é despedido em 20 de abril de 2009, depois de trabalhar dez anos para Aeternus S/A, fábrica de telhas e compostos de amianto. Em junho de 2012, já trabalhando para outra empresa e apresentando dificuldade respiratória, procura o médico e, depois de passar por vários exames, é confirmado diagnóstico de mesotelioma, câncer do pulmão causado pela prolongada exposição ao asbesto durante o período em que foi empregado de Aeternus S/A, em decorrência do uso do amianto na indústria. Alguns dias depois, a doença se agrava, ele entra em licença médica e é constatada sua incapacidade total para o trabalho. Em 15 de julho de 2012, o empregado ingressa na Justiça do Trabalho com ação em face de Aeternus S/A postulando indenização por danos materiais e morais em razão dessa enfermidade.

Nesse caso:
Alternativas
Q289693 Direito do Trabalho
Analise os enunciados abaixo:

l. Quando o contrato a prazo, sujeito a termo incerto, é rescindido antecipadamente por iniciativa do empregador, faz jus o empregado à indenização equivalente a 50% da remuneração devida até o final do contrato, bem como a multa de 40% do FGTS, além da liberação dos depósitos do FGTS.

II. Quando a causa da rescisão do contrato de trabalho é a morte do empregado, o empregador possui até o décimo dia, contado do término do contrato de trabalho, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

Ill. Quando o empregador, pessoa natural, morre, e a atividade econômica prossegue com herdeiro do falecido, o empregado tem a faculdade de rescindir o contrato de trabalho, hipótese em que lhe são devidas todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio e multa de 40% do FGTS, já que o risco da atividade econômica é sempre do empregador.

IV. Maria de Jesus foi contratada como caixa em 05/12/2008 e dispensada sem justa causa em 18/07/2012, sendo que o pagamento de seu salário era efetuado por semana. Foi comunicada pelo empregador da rescisão do contrato com antecedência de oito dias. Usufruiu férias de 30 dias em 2009, 2010 e 2011, e recebeu o 139 salário corretamente relativo a 2008, 2009, 2010 e 2011. O empregador deverá pagar a ela as seguintes verbas rescisórias: saldo salarial de 18 dias, aviso prévio de 30 dias, 7/12 de férias acrescidas de 1/3, 7/12 de 139 salário, multa de 40% do FGTS, como também lhe entregar as guias para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q289692 Direito do Trabalho
O Juiz da 4o Vara do Trabalho de Curitiba proferiu sentença condenando a Reclamada a pagar à Reclamante indenização por dano moral, sob o fundamento de que o empregador violou direito à intimidade da empregada ao proceder revista íntima em uma única ocasião. Arbitrou a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ao fixar na sentença os critérios para incidência de correção monetária e juros de mora, o juiz, tendo em vista a jurisprudência dominante no TST, deve observar:

1. A correção monetária incide a partir do momento em que houve a constituição em mora do devedor, sendo que, no caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a constituição em mora do devedor somente se opera no momento em que há o reconhecimento do direito à verba indenizatória, o que - in casu - se deu com a prolação da sentença.

II. Os juros de mora de 1% ao mês, de forma cumulada, deverão ser calculados também a partir da prolação da sentença.

Ill. O termo inicial da incidência dos juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples, sobre a indenização por dano moral, é o ajuizamento da reclamação.

IV. Os juros de mora deverão incidir a partir do momento em que houve a lesão do direito, ou seja, do ato que originou o dano moral, no caso, especificamente, a revista íntima da empregada.

Analisando as proposições acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q289691 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho entre Marluce da Conceição e o Banco Colorado Ltda. vigorou de 06/04/2000 a 18/08/2010. Marluce, ao longo de seu contrato de trabalho, não usufruiu férias. Marluce sempre recebeu do empregador gratificação semestral, prevista em con- trato individual de trabalho, no importe de 20% do seu salário base, paga junto com o salário de fevereiro e agosto de cada ano, sendo que o último pagamento ocorreu com o salário de agosto de 2005, pago em 29/08/2005. Marluce apresentou proposta de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia de sua categoria em 28/10/2010. Em 16/11/2010 foi realizada sessão perante a Comissão de Conciliação Prévia, mas a conciliação restou infrutífera. Marluce ajuizou ação trabalhista em 14/02/2011, postulando indenização das férias não usufruídas e o pagamento da gratificação semestral suprimida. Foi arguida oportunamente a prescrição pelo empregador.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q289690 Direito do Trabalho
Josias Quintal, nascido em 09/12/1990, trabalhou de forma pessoal, subordinada e não eventual para a Funilaria Tulipa Negra Ltda., de 15/03/2001até 18/05/2007, executando serviços gerais. Recebia da empregadora metade do valor do salário mínimo, por mês, e trabalhava das 8 às 18 horas , com uma hora de intervalo, de segunda a sábado. Não houve pagamento de hora extra. Também não houve anotação do contrato de trabalho na CTPS, nem depósito do FGTS. Josias ajuizou ação trabalhista em 24/8/2010 pretendendo anotação em CTPS, horas extras, diferenças salariais e depósitos do FGTS. A prescrição foi oportunamente arguida pelo empregador

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1197890 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.), analise: I. Os veículos destinados à fiscalização e à operação de trânsito, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. II. Os condutores de motonetas só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança e vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. III. Nas vias rurais onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de oitenta quilômetros por hora e, nas rodovias, a velocidade máxima permitida varia de oitenta a cento e dez quilômetros por hora dependendo da espécie do veículo. É correto o que consta em
Alternativas
Q64528 Segurança e Transporte
NÃO é inerente à Análise de Risco
Alternativas
Q64527 Segurança e Transporte
No que concerne aos Procedimentos Emergenciais, considere:

Imagem 027.jpg

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q64526 Segurança e Transporte
No que diz respeito ao Gerenciamento de Crises, analise:

Imagem 026.jpg

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q64525 Segurança e Transporte
Com relação à análise de riscos e suas consequências, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q64524 Segurança e Transporte
No que tange às características da segurança corporativa, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q64523 Segurança e Transporte
Com relação à gestão de segurança das áreas e instalações, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q64522 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a NR-26, em uma situação de pânico, itens de segurança como caixas com equipamentos de socorro e urgência e sinais de direção e circulação, bem como áreas de risco, tais como bordas desguarnecidas de aberturas no solo, podem ser facilmente identificadas se caracterizadas, respectivamente, por meio das cores
Alternativas
Q64521 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à sinalização de segurança prevista na NR-26, analise:

Imagem 025.jpg

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q64520 Segurança e Saúde no Trabalho
Incêndio, asfixia e choque elétrico são eventos não-desejados. Conforme a NR-26, os riscos para tais eventos devem ser sinalizados, respectivamente, nas cores
Alternativas
Q64519 Segurança e Transporte
Com relação à Segurança Contra Incêndio, conforme Normas Regulamentadoras competentes, considere:

Imagem 019.jpg

A correlação verdadeiro (V) e falso (F) está correta em:
Alternativas
Q64518 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a NR-23, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q64517 Segurança e Transporte
Analise as condições encontradas em uma edificação:

Imagem 018.jpg

De acordo com as Normas Regulamentativas atinentes, é correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: A
1023: C
1024: E
1025: D
1026: E
1027: D
1028: B
1029: E
1030: E
1031: A
1032: C
1033: C
1034: B
1035: C
1036: E
1037: E
1038: B
1039: D
1040: C