Em consonância com a NR 17, os métodos de medição e os níveis mínimos de iluminamento a serem
observados nos locais de trabalho devem ser os estabelecidos na
A Norma de Higiene Ocupacional (NHO) 01 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação da
exposição ocupacional ao ruído. De acordo com essa normativa, para um nível de ruído correspondente
a 94 dB(A), o tempo máximo diário de exposição permissível é de
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O Mapa de Riscos é uma importante ferramenta que permite representar, por meio de círculos de
diferentes cores e tamanhos, os riscos que determinado ambiente de trabalho pode apresentar. Com
base nessa temática, a correta relação entre o risco ocupacional e a sua respectiva cor utilizada em um
Mapa de Riscos é:
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei N.° 5.452, de 1° de maio de
1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com
base em seu artigo 195, e em seus respectivos parágrafos, podemos afirmar que
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Q1001104Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN
são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre tais indenizações, é correto afirmar que
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Q1001102Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída
dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade
jurídica própria”. Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de
personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar –
pelo texto orgânico legal – que
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Q1001100Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo
unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil,
dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente
que
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das
práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou
serviços
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação
geral para todos os ramos do Direito, asseverando que
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O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que
Q1001091Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº.
13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que
Q1001090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
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Q1001089Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
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