Questões de Concurso Para prefeitura de tanguá - rj

O Livro Diário é um registro facultativo para a contabilidade de uma entidade.

Custo é o gasto efetuado para se obter receita.

Pelo Princípio da Competência, as receitas e despesas realizadas em um exercício podem ser misturadas a outras despesas e receitas em outros exercícios.

O método das partidas dobradas significa que toda vez que se faz o lançamento de um fato ocorrido, dois registros devem ser efetuados.

“Ativo” significa os bens e obrigações pertencentes a uma entidade.

O patrimônio de uma entidade é formado pelo ativo e passivo.

“Passivo” significa o patrimônio pertencente a uma entidade.

O patrimônio líquido de uma entidade é obtido pelo resultado da diferença entre o ativo e o passivo, multiplicado pelo balanço patrimonial.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o custeio de obra pública, que enseja valorização imobiliária.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Empréstimos compulsórios.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto de importação.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre os imóveis edificados, com “habite-se”, ocupados ou não, ou construídos em terreno alheio. O imposto incide sobre imóveis edificados e ocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido, ou quando concedido não tenha, quem de direito, ido recebê-lo.

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal da unidade imobiliária, assim entendido o valor que esta alcança para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado. Na determinação da base de cálculo considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, assim considerados os que participaram de operações bélicas, como integrantes do Exército, Aeronáutica ou Marinha; e no caso de óbito, suas viúvas ou companheiras legalmente reconhecidas, em relação ao imóvel de sua propriedade ou do qual seja promitente comprador ou concessionário, quanto a um único imóvel, que seja utilizado para sua residência.

Para efetivar a inscrição no cadastro imobiliário, são os responsáveis obrigados a preencher e entregar, na repartição competente, uma ficha de inscrição para cada imóvel, conforme modelo fornecido pela Prefeitura, instruída com o título de propriedade ou domínio útil.