Questões de Concurso Para prefeitura de maricá - rj

O princípio orçamentário previsto no parágrafo 8º, do art. 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é conhecido como princípio da:

Nenhuma despesa da Prefeitura Municipal de Maricá poderá ser ordenada e paga sem que esteja autorizada: 

As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são classificadas na categoria econômica da despesa como: 

As ações de Governo estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, pelo período de: 

Afirma-se que a nota de empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de indicações complementares, os seguintes requisitos essenciais:
I a indicação da repartição a que se referir a despesa. II o nome da autoridade que houver autorizado a despesa. III a designação da dotação orçamentária. IV o saldo anterior à dotação da importância a empenhar e o saldo resultante.

Dos itens acima: