Questões de Concurso
Para prefeitura de marcos parente - pi
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I. A imposição ao poluidor da obrigação de recuperar ou indenizar danos ambientais configura objetivo da PNMA, assim como a definição de áreas prioritárias de ação governamental.
II. A formulação de normas e planos pelos entes federados constitui diretriz da PNMA, orientando a ação estatal, e deve ser observada por atividades empresariais públicas e privadas.
III. A compatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação ambiental é diretriz de aplicação obrigatória aos Estados e Municípios, mas não integra o rol de objetivos da política.
IV. A difusão de tecnologias de manejo ambiental, bem como a divulgação de informações ambientais à sociedade, são considerados mecanismos auxiliares, não compondo os objetivos principais da PNMA.
Assinale a alternativa correta.
1. O infrator mantinha em sua residência dois pássaros silvestres não listados como ameaçados, ambos sem anilha e sem autorização.
2. Havia no local uma caixa térmica contendo ovos de espécie migratória, supostamente coletados em restingas da região.
3. A vistoria revelou, ainda, a destruição recente de ninhos de uma espécie considerada rara no município.
4. O investigado alegou que não praticava caça profissional e que não havia realizado captura noturna.
Com base no regime sancionatório aplicável aos crimes contra a fauna silvestre, infere-se que a
I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.
II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.
III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.
IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.
Assinale a alternativa correta.
I. O município teve origem no antigo lugarejo de Tinguis, formado inicialmente em torno de uma fazenda pertencente a João Martins, por volta de 1888.
II. A emancipação política de Marcos Parente ocorreu em 1962, após sua desagregação do município de Guadalupe.
III. O primeiro prefeito eleito foi Manoel Emídio de Oliveira, que governou por seis meses antes de ser sucedido por José Trajano Filho.
Está correto o que se afirma em:
I. A valorização de roteiros de turismo rural e ecológico pode ser uma estratégia para diversificar a economia de municípios de baixa densidade populacional.
II. Regiões com baixa densidade e grandes extensões territoriais tendem a não possuir potencial turístico associado à natureza ou cultura local.
III. A presença de tradição agropecuária, aliado à cultura local e hospitalidade regional, pode fortalecer o turismo de experiência em municípios como Marcos Parente.
Está correto o que se afirma em:
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo as sanções ser aplicadas de forma independente e cumulativa.
II. A responsabilidade civil somente se caracteriza quando o dano ao erário decorrer de dolo, não havendo responsabilidade em caso de culpa.
III. Quando o dano atingir terceiros, o servidor responderá regressivamente perante a Fazenda Pública, após esta indenizar o prejudicado.
IV.A absolvição criminal que reconheça inexistência do fato ou negativa de autoria afasta a responsabilidade administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
• Amanda disse que foi Bruno; • Bruno disse que foi Caio; • Caio disse que Bruno mente; • Diana disse que não foi ela.
Conforme essas informações, o aluno que disse a verdade e o aluno que colou na prova, respectivamente, são: