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Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar a ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art, 1o, inc. VIII, da Lei n.o 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos, notadamente o ato que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar a ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art, 1o, inc. VIII, da Lei n.o 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos, notadamente o ato que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte,
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte,
Considerando o disposto na CF acerca na ordem judicial, julgue o item subsequente.
Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.
Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
Deve ser previsto espaço para o armazenamento separado dos diversos suportes documentais nas áreas de depósito de documentos de arquivo.
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