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O gasto com a aquisição de software deve ser classificado como despesa de capital e deve ser registrado no ativo intangível ou imobilizado.
No processo de consolidação das contas públicas, a demonstração das mutações no patrimônio líquido será obrigatoriamente elaborada por ente incorporador de empresa estatal dependente.
Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência
No momento da concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada e liquidada, de que decorre a saída dos recursos da Conta Única do Tesouro, gerando-se o registro de uma variação patrimonial diminutiva
Os pagamentos de juros e encargos das dívidas interna e externa são considerados como desembolsos no fluxo de caixa das atividades de financiamento.
O superávit patrimonial do exercício, apurado na demonstração das variações patrimoniais, somado ao patrimônio líquido do exercício anterior perfaz o total do patrimônio líquido do exercício corrente, o qual fica evidenciado no balanço patrimonial.
No balanço orçamentário evidencia-se o montante referente à reabertura de créditos suplementares e especiais reabertos no exercício, sob o título de saldo de exercícios anteriores.
No plano de contas aplicado ao setor público, as contas de execução da receita e da despesa estão segregadas em classes de contas distintas, de natureza credora e devedora, respectivamente.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a conta ajustes de exercícios anteriores, a qual se destina a corrigir erro imputável a exercício, integra a conta resultados acumulados, esta também evidenciada no patrimônio líquido, no balanço patrimonial
As provisões e os passivos contingentes devem ser reconhecidos e registrados pela contabilidade, uma vez que, apesar de serem resultantes de eventos passados, constituem obrigações presentes, sendo provável a saída de recursos a fim de liquidar a obrigação no futuro.
O objeto de custo do setor público corresponde a determinada unidade para a qual se deve fazer a alocação e mensuração de custos, como, por exemplo, um programa do governo para a modernização da Polícia Federal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária
A receita tributária deve ser reconhecida em função da ocorrência do fato gerador, diante do que, caso uma entidade receba recursos antes da ocorrência de um evento tributável, registra-se uma variação patrimonial aumentativa
Os valores de bens registrados no ativo imobilizado ou intangível podem ser aumentados em função de reavaliação ou de teste de impairment.
Segundo as normas contábeis em aplicação na União, na reavaliação de bens do ativo imobilizado deve-se comparar o valor contábil líquido da depreciação com o valor reavaliado para que se faça a atualização, de que pode decorrer ganho ou perda em função do ajuste.
A amortização de ativo intangível, independentemente de sua vida útil, deve ser suspensa a partir do momento em que o bem for classificado como disponível para venda, voltando a ser depreciado normalmente se essa situação for revertida
Para a realização do teste de recuperabilidade de um ativo intangível, deve-se considerar que o seu valor recuperável advém da comparação entre o valor justo e o valor em uso, sendo, dos dois, o maior.
Na composição do patrimônio público, as provisões, por constituírem contas de despesas ou retificadoras do ativo, envolvem certo grau de incerteza quanto ao seu valor e à data prevista de pagamento, sendo, por isso, excluídas do exigível de curto prazo.
O resultado patrimonial deficitário enseja que a soma das variações patrimoniais diminutivas com o déficit patrimonial do exercício seja igual às variações patrimoniais diminutivas
O registro contábil do recebimento de veículo doado à Polícia Federal corresponde a fato extraorçamentário, o qual é apresentado na demonstração das variações patrimoniais como variação patrimonial quantitativa.