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No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, através de decreto.

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Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício de sua competência.

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Os elementos do ativo, no Balanço Patrimonial, devem ser avaliados de acordo com alguns critérios, de modo a garantir que as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive o imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.

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Os componentes periféricos de um computador pessoal são também denominados de dispositivos de entrada, pois sua função exclusiva é a de ampliar a capacidade de processamento de dados do teclado e da memória flash. 

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O ativo imobilizado compreende as obrigações que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia as obrigações, os riscos e o controle dessas despesas.

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No último mês, 47 contribuintes do município de Triunfo (PE) declararam ter arrecadado R$ 1.317 com serviços, cada. No mês atual, 29 contribuintes arrecadaram R$ 979, cada, com serviços. Sabe-se que o ISS representa 5% do valor total arrecadado. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o valor dos impostos sobre as vendas descritas representa mais de R$ 4.217 e menos de R$ 5.398. 

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O hardware, em um computador, é a parte física desse equipamento. Ele é formado pelos componentes eletrônicos, como os circuitos de fios e luz e as placas. O hardware também inclui equipamentos agregados ao computador, como a impressora, o monitor, o microfone e outros equipamentos que podem ser conectados.

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Os juros podem ser calculados de duas formas: juros simples ou juros compostos. Em juros compostos, por exemplo, a taxa de 5,27% ao trimestre equivale à taxa de juros compostos de 3% ao mês.

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Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional. 

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Para obtenção de clareza na redação oficial, é necessário evitar expressões em outro idioma, não devendo usá-las em hipótese alguma.

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A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outras informações, a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos.

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O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.

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O balanço patrimonial é um relatório que elenca todos ativos e passivos de uma entidade. Ou seja, todos os seus bens e fontes de recursos (ativos), bem como dívidas, direitos e obrigações (passivos).

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Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o acusado para oferecer manifestação por escrito.

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior do Brasil, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.

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A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de poder”.

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A avocação de competência é um dos desdobramentos do poder regulamentar.

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Embora definir a missão da organização pública não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser bem definida e realizada em algum momento das atividades de controle operacional cotidiano da organização. 

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Em geral, os juros são expressos como um percentual. Por exemplo: em juros compostos, a taxa de 9,7% ao semestre equivale à taxa de 1,9% ao mês.

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No Balanço Patrimonial, o ativo referente compreende as aplicações que permaneceram no patrimônio de uma entidade por uma longa data, ou seja, por um período de até 30 dias.