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Julgue o item a seguir.
É vedado ao/à assistente social compactuar com o
exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de
estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em
substituição aos/às profissionais.
Julgue o item a seguir.
O planejamento social pode ser compreendido como um
procedimento no qual uma instituição planeja ações
concretas de enfrentamento das questões sociais.
Julgue o item a seguir.
A adoção depende do consentimento dos pais ou do
representante legal do adotando. Em se tratando de
adotando maior de doze anos de idade, será também
necessário o seu consentimento.
Julgue o item a seguir.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
Julgue o item a seguir.
Em caso de não cumprimento dos termos das medidas
aplicadas de Liberdade Assistida e de Prestação de
Serviços à Comunidade, a autoridade judicial poderá
optar pela substituição da medida. Se for aplicada a
medida socioeducativa de internação, esta não poderá
exceder o período de seis meses.
Julgue o item a seguir.
O perito ou equipe multidisciplinar designada para
verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de
90 (noventa) dias, não prorrogável, para apresentação do
laudo pericial.
Julgue o item a seguir.
O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão,
inclusive a apresentação da documentação necessária,
devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta
e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o
Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Julgue o item a seguir.
A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
Julgue o item a seguir.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser
elaborado pelo técnico de referência do Serviço de
Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
Julgue o item a seguir.
A revisão anual da renda familiar per capita para a
manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro
Único e de outros cadastros e bases de dados dos
órgãos da Administração Pública. Identificada a
superação de condição de renda para manutenção do
benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
Julgue o item a seguir.
A razão de dependência total é um indicador que
relaciona os grandes grupos etários e reflete mudanças
na estrutura etária populacional. É medida pela razão
entre as pessoas economicamente dependentes (jovens
e idosos) e aquelas potencialmente ativas.
Julgue o item a seguir.
O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão
da mulher em situação de violência doméstica e familiar
no cadastro de programas assistenciais do governo
federal, estadual e municipal.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, bullying é definido
como todo o ato de violência física ou psicológica,
intencional e repetitivo, que ocorre com motivação
evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou
mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la,
causando dor e angústia à vítima, em uma relação de
desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Julgue o item a seguir.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer
identificação da rede socioassistencial disponível no
território, bem como de outras políticas públicas, com a
finalidade de planejar a articulação das ações em
resposta às demandas identificadas e a implantação de
serviços e equipamentos necessários.
Julgue o item a seguir.
Denomina-se Rede de Atenção à Saúde o conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis de
complexidade crescente, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência à saúde.
Julgue o item a seguir.
A alteração de domicílio da criança ou adolescente em
situação de alienação parental é relevante para a
determinação da competência relacionada às ações
fundadas em direito de convivência familiar.
Julgue o item a seguir.
A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a
interdição do exercício profissional em todo o território
nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 1 (um) ano.
Julgue o item a seguir.
A definição de curatela de pessoa com deficiência
constitui medida protetiva obrigatória, proporcional às
necessidades e às circunstâncias de cada caso. Os
curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas
de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do
respectivo ano.
Julgue o item a seguir.
O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de
abrangência municipal ou regional, que deve ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é
presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus
membros, para mandato único de 1 (um) ano, sem
possibilidade de recondução.
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