Questões de Concurso Para prefeitura de pombos - pe

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Q2325825 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No contexto do sistema tributário nacional e das normas gerais de direito tributário, verifica-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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Q2325824 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Um funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como Dívida Ativa, seguindo rigorosamente as leis que regulamentam o assunto. Nesse cenário, a Certidão de Dívida Ativa emitida pela Fazenda Municipal se torna um título executivo judicial. 
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Q2325823 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, regula o imposto estadual e do Distrito Federal sobre operações envolvendo a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como comunicação, e estabelece medidas adicionais. Dessa forma, conforme estipulado pela Lei 87/96, a editora do Jornal da Cidade estará isenta da incidência desse imposto.
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Q2325822 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Acerca da Lei Complementar nº 24/75, observa-se que o poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, e independentemente de qualquer outra comunicação, não sendo permitida ratificação tácita dos convênios, considerando-se rejeitado o convênio que não for expressamente ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federação.
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Q2325821 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (software). A decisão estabeleceu que todas essas operações, independentemente de serem software padronizado ou personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência do ISS, e não do ICMS. 
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Q2325820 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, a inobservância dos dispositivos previstos na referida lei acarretará, entre outros efeitos, a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.
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Q2325819 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No que diz respeito à Certidão Negativa de Débitos (CND), é importante observar que a Certidão Positiva com efeitos de negativa não possui os mesmos efeitos legais que a CND.
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Q2325818 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
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Q2325817 Direito Previdenciário

Julgue o iten subsequente.

No contexto do conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, bem como no financiamento da seguridade social, é importante destacar que as multas e os juros moratórios representam fontes adicionais de receita para a seguridade social. No entanto, é crucial observar que essas receitas não englobam a atualização monetária. 
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Q2325816 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
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Q2325815 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há autoridade para estabelecer impostos com todos os seus componentes fundamentais por meio de legislação. Assim, observa-se que a competência tributária não pode ser delegada para fins de definição de hipótese de incidência de tributo. 
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Q2323613 Português
Julgue o item a seguir. 
Nos verbos VIR e TER, o acento ocorre obrigatoriamente no plural, não sendo usado no singular. 
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Q2323612 Noções de Informática
Julgue o item a seguir. 
O monitor é um hardware que permite ao usuário do computador visualizar gráficos, imagens, vídeos, arquivos e textos armazenados no dispositivo ou mesmo disponíveis na Internet. 
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Q2323607 Noções de Informática
Julgue o item a seguir. 
Para criar senhas fortes, você pode usar uma combinação de letras, números e símbolos. Além disso, escolher senhas longas também é uma forma de evitar que outras pessoas consigam acessar os seus dados. 
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Q2323605 Português
Julgue o item a seguir. 
São exemplos de substantivos próprios: carro, respeitável, Maria, plenamente e Titanic.
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Q2323604 Português
Julgue o item a seguir. 
A gramática da Língua Portuguesa determina que são substantivos simples quaisquer vocábulos que apresentam somente um radical. 
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Q2323603 Noções de Informática
Julgue o item a seguir. 
A placa de vídeo é o componente específico do computador responsável por realizar o processamento lógicos de dados, operações matemáticas e armazenar os dados dos arquivos após o equipamento ser desligado.
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Q2323602 Noções de Informática
Julgue o item a seguir. 
Um navegador de Internet é um programa de computador que permite ao usuário acessar sites, informações e serviços na rede mundial de computadores. 
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Q2323599 Noções de Informática
Julgue o item a seguir. 
No Microsoft Word, a função “Slide Mestre” permite ao usuário escolher opções de fórmulas (aritméticas, estatísticas etc.) que serão usadas na apresentação para gerar gráficos e tabelas dinâmicas. 
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Q2323591 Raciocínio Lógico
Julgue o item a seguir. 
De um grupo de 9 pessoas, pretende-se selecionar uma comissão de 4 representantes. O número total de comissões que podem ser formadas é 126.
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Respostas
1441: E
1442: E
1443: C
1444: E
1445: C
1446: C
1447: E
1448: E
1449: E
1450: C
1451: C
1452: E
1453: C
1454: C
1455: E
1456: C
1457: E
1458: C
1459: E
1460: C