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De acordo com a legislação tributária brasileira, a interpretação da norma tributária em caso de dúvida deve ser restritiva, ou seja, em benefício do contribuinte, visando a limitar o alcance da obrigação tributária. 

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A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confiscatório para o contribuinte.

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A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.

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O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impostos e apresentar declarações, de acordo com a legislação tributária. 

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Considerando N como o conjunto dos números naturais, é correto afirmar que a interseção entre N e o conjunto dos números naturais não nulos (N*) é igual ao conjunto vazio.

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Um capital de R$ 2.450 aplicado a uma taxa de juros compostos de 0,9% a.m., ao longo de 9 meses, resultará em um montante superior a R$ 2.630. 

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Cônsul, cônsules; têxtil, têxteis; plâncton, plânctons: são exemplos de paroxítonas que usam corretamente o acento circunflexo. 

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Sejam os números U = 2² * 3³ * 7² e V = 2² * 3³ * 3³ * 5². O máximo divisor comum (MDC) entre esses números é 108. 

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Buscar atualizar-se sobre os melhores conhecimentos técnicos para o bom exercício da sua função é um exemplo de comportamento ético.

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Dois Leões e Nossa Senhora do Carmo são povoados do município de Pombos (PE). 

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A decomposição do número 3971 em fatores primos revela que é um número primo.

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Cada número inteiro a tem um oposto ou simétrico –a, tal que a + (− a) = 0. Na representação desses inteiros em uma reta, eles estão em lados opostos e equidistantes do zero, sendo essa distância o valor absoluto dos números.

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Considere 5 objetos que pesam, respectivamente: 22 kg, 91 kg, 79 kg, 29 kg e 49 kg. É correto afirmar que o peso médio desses objetos é maior que 57,3 kg. 

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Na equação 4X - 5 = 11, o valor de X corresponde a 4.

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O substantivo é a classe de palavras usada para dar nome aos seres, aos objetos, aos fenômenos, aos lugares, às qualidades, às ações etc. São exemplos dessa classe gramatical os seguintes vocábulos: menino, João, Portugal, caneta, ventania, coragem, corrida.

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O município de Pombos encontra-se inserido nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.

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A soma de 3/4 com 0,375 resulta em um número decimal equivalente a 1,125.

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A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. 

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Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas somente após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. 

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As ações de intimidação sistemática que envolvem a moral da vítima manifestam-se apenas nas ações praticadas de forma verbal, social e psicológica, visto que a intimidação moral se dá quando se ataca a dignidade e o decoro de alguém.