Questões de Concurso Para prefeitura de poção - pe

• Leia as afirmativas a seguir:
I. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se administração a instituição privada com fins lucrativos pela qual a Administração Pública opera ocasionalmente. Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:

I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA

• Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA: