Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime
tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à
instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade
administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração
ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece
que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade,
sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de: