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Q2394962 Português
Transparência salarial para reduzir desigualdade entre mulheres e homens



Debate foi iniciado no segundo semestre de 2023, durante a regulamentação da legislação, com participação de representantes de empregadores e trabalhadores no grupo técnico interministerial que debate o Plano Nacional de Igualdade Salarial de Mulheres e Homens. - 18/02/2024


» Luciana Vasconcelos Nakamura, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

» Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE

» Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres


     A desigualdade[,] marca secular do Brasil[,] herdada do nosso passado colonial escravocrata e patriarcal[,] é um dos desafios mais redivivos no caminho em direção ao pleno desenvolvimento socioeconômico com justiça social plena. É com esse olhar que o governo [...] instituiu a Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) entre mulheres e homens, uma iniciativa para corrigir essa assimetria profunda.


     O mundo do trabalho ocupa posição estratégica em nossa sociedade e representa desenvolvimento social e econômico, autonomia e inclusão social. Na contramão, a ascensão das mulheres ______ barreiras específicas.

     No mercado de trabalho formal no Brasil, a desigualdade salarial entre mulheres e homens atingiu 20,8% no quarto trimestre de 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas foi R$ 2.562.

     A criação do Relatório de Transparência Salarial é uma ferramenta para enfrentar a discriminação salarial e de critérios remuneratórios. A iniciativa toma o cuidado de não expor os salários praticados, preservando as situações individuais ancoradas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

     O relatório é resultado de parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), que atuavam de forma conjunta no programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, juntamente com o Ministério da Igualdade Racial, da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A orientação é garantir a inexistência de diferenças salariais injustificadas entre filiais, de modo a preservar a legislação vigente e características setoriais. Ao mesmo tempo, procura eliminar práticas discriminatórias que levem a disparidades salariais entre mulheres e homens que desempenhem funções equivalentes.

   Esse debate sobre o tema começou no segundo semestre de 2023, durante a regulamentação da legislação, com a participação de representantes de empregadores e trabalhadores no grupo técnico interministerial que tem debatido o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

     Após debates e análises, os técnicos decidiram ordenar as informações de acordo com os grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com a perspectiva de[,] se houver proporções semelhantes de homens e mulheres nos diferentes grupos[,] os salários percebidos também serão equivalentes. Esse método é utilizado para evitar a exposição desnecessária de pequenos grupos de ocupações e pessoas.

    As eventuais diferenças remanescentes ______ origem nos diversos critérios remuneratórios praticados pelas empresas, considerados legítimos, envolvendo diferentes situações individuais previstas em planos de cargos e salários, variações no tempo de experiência profissional, diferenças associadas à capacidade de cumprimento de metas, entre outras.

     Vivemos hoje um período de adaptação das empresas à nova legislação, da mesma forma que o governo com o trabalho de implementação, como já aconteceu em tantos períodos da história. É uma questão de tempo para que a transparência dos números se torne um hábito e a lei da igualdade salarial seja cumprida.



NAKAMURA, Luciana Vasconcelos; MONTAGNER, Paula;
SILVA, Rosane. Transparência salarial para reduzir
desigualdade entre mulheres e homens. Correio Braziliense,
18 de fevereiro de 20204. Disponível em:
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/02/68
04236-transparencia-salarial-para-reduzir-desigualdadeentre-mulheres-e-homens.html. Acesso em: 18 fev. 2024.
Adaptado.
De acordo com o texto, o Relatório de Transparência Salarial: 
Alternativas
Q2394025 Legislação de Trânsito
É obrigatório ao operador de máquinas ser habilitado? 
Alternativas
Q2394024 Legislação de Trânsito
É obrigatório o uso do cinto de segurança enquanto opera uma máquina?
Alternativas
Q2394023 Legislação de Trânsito
Na CNH – Carteira Nacional de Habilitação; a categoria “B”, corresponde:
Alternativas
Q2394022 Legislação de Trânsito
Uma infração de natureza gravíssima soma que valor?
Alternativas
Q2394021 Legislação de Trânsito
Na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: 
Alternativas
Q2394020 Legislação de Trânsito
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, constituí infração de natureza:
Alternativas
Q2394019 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, exceto:
Alternativas
Q2394018 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de:
Alternativas
Q2394017 Legislação de Trânsito
Nas vias rurais, nas rodovias de pista simples, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima que poderá ser desenvolvida, é:
Alternativas
Q2394016 Legislação de Trânsito
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes; constituí infração de natureza:
Alternativas
Q2394015 Legislação de Trânsito
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, constituí infração de natureza:
Alternativas
Q2394013 Legislação de Trânsito
Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, constituí:
Alternativas
Q2394012 Legislação de Trânsito
Aquelas vias que possuem um acesso especial, sem interseções de nível, e não são ligadas diretamente a lotes, além de não apresentarem passagem direta de pedestres no nível da via, recebe a definição de Via:
Alternativas
Q2394011 Legislação de Trânsito
Constituí infração de natureza média:
Alternativas
Q2394010 Legislação de Trânsito
Escolha a opção que representa a definição de TRÂNSITO:
Alternativas
Q2394009 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; qual a definição de uma PASSAGEM SUBTERRÂNEA? 
Alternativas
Q2394008 Engenharia de Transportes e Trânsito
Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da ______________destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da ______________, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. Escolha respectivamente e corretamente as lacunas deixadas no texto:
Alternativas
Q2394007 Legislação de Trânsito
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia: 
Alternativas
Respostas
400: D
401: C
402: B
403: B
404: C
405: D
406: C
407: C
408: A
409: A
410: B
411: A
412: C
413: D
414: A
415: D
416: D
417: A
418: B