Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:

- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022

- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis lançamento: 20/11/2022 para o

- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022

Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário: 

O Fiscal de Tributos, Obras e Postura da Prefeitura Municipal se deparou com algumas situações no mês de janeiro de 2023, elencadas abaixo:

I - Um Contribuinte informou como domicílio o endereço de sua propriedade rural no Município, mas o local indicado dificulta a fiscalização por ser de difícil acesso e sem possibilidade de recebimento de correspondência. O Contribuinte possui residência na área urbana do Município e um escritório onde realiza suas atividades profissionais.

II - Contribuinte presta serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS como se fosse uma pessoa jurídica, possuindo escritório e funcionários, mas pelo fato de não estar devidamente inscrito como pessoa jurídica optou por recolher o imposto municipal como pessoa física, na forma de valor fixo mensal.

III - Tomador do serviço estava obrigado a efetuar a retenção de determinado tributo municipal e não realizou a ação. O prestador do serviço não recolheu o tributo no prazo previsto na legislação tributária.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para as situações apresentadas: 

Segundo Barroco (2009, p.204),

“A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.”

Diante disso, a ética profissional se objetiva através da prática profissional. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: 

Considerando que no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993, está expresso o compromisso com a luta antirracista:

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; [e} XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (CFESS, 2012, p. 24).

E que o Conselho Federal de Serviço Social aprovou a Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:

( ) A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia nos formulários/sistemas/pesquisas devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos, brancos, amarelos e indígenas.

( ) A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.

( ) Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnico-racial, à luz dos critérios do IBGE o primeiro passo é naturalizar a pergunta, assim como ocorre com outros dados pessoais. É preciso estar convicta/o de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos, enquanto assistentes sociais, no espaço acadêmico, no mundo do trabalho, na execução das políticas públicas, no campo de estágio, nos projetos de extensão e nas instâncias deliberativas da profissão.

( ) O critério adotado na coleta deve ser o da observação profissional, o que significa que o próprio profissional tem autonomia para indicar a cor/raça/etnia do (a) usuário (a) e assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.

Com base nas análises de Maria da Glória Gohn sobre Movimentos Sociais, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:

( ) A relação movimento social e educação existe a partir das ações práticas de movimentos e grupos sociais.

( ) Entende-se Movimentos Sociais como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas.

( ) No Brasil, os Movimentos Sociais surgem na década de 1988, no século XX.

( ) Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos sociais é: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes. 

Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”  

Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

Segundo José Paulo Netto, um Projeto Profissional é o espaço em que uma profissão articula os seus elementos constitutivos, quais sejam:

( ) Uma imagem ideal da profissão.

( ) Os valores que a legitimam, a sua função social e os seus objetivos.

( ) Os conhecimentos teóricos, os saberes interventivos, as normas e as práticas que a viabilizam.

Recentemente, uma grave crise humanitária veio a público no extremo-norte brasileiro, na região onde fica a Terra Indígena dos _________. Entre várias calamidades, como a fome, identificou-se uma grande contaminação por ________, advindo principalmente do _____________.

Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente: 

Sobre os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro, diversas ações foram cometidas contra os poderes constituídos e o patrimônio público. Apesar das investigações ainda estarem em curso, qual das opções abaixo se referem a ações praticadas pelos participantes daqueles atos? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Depredação de obras de arte históricas e de patrimônio cultural nacional.

II - Danos a móveis, computadores e documentos administrativos.

III - Incêndio total da fachada e ala leste do prédio do Supremo Tribunal Federal.

IV - Explosão de um ônibus com dinamites na Praça dos Três Poderes.