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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949653
Segurança da Informação
A segurança da informação é um pilar fundamental nas
organizações modernas. Diferentes mecanismos e
protocolos foram desenvolvidos para proteger dados
contra acessos não autorizados, alterações maliciosas e
perda de integridade. Compreender os princípios
fundamentais da criptografia e autenticação é essencial
para qualquer profissional que trabalhe com sistemas de
informação.
Analise as seguintes proposições sobre segurança da informação e criptografia:
I. A criptografia simétrica utiliza a mesma chave para criptografar e descriptografar dados, sendo mais rápida que a criptografia assimétrica, mas apresentando desafios na distribuição segura da chave.
II. O protocolo HTTPS utiliza criptografia assimétrica para estabelecer uma conexão segura inicial e, em seguida, muda para criptografia simétrica para a transmissão de dados, combinando segurança com eficiência.
III. A autenticação de dois fatores (2FA) garante segurança absoluta contra todos os tipos de ataques cibernéticos, eliminando completamente a possibilidade de acesso não autorizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as seguintes proposições sobre segurança da informação e criptografia:
I. A criptografia simétrica utiliza a mesma chave para criptografar e descriptografar dados, sendo mais rápida que a criptografia assimétrica, mas apresentando desafios na distribuição segura da chave.
II. O protocolo HTTPS utiliza criptografia assimétrica para estabelecer uma conexão segura inicial e, em seguida, muda para criptografia simétrica para a transmissão de dados, combinando segurança com eficiência.
III. A autenticação de dois fatores (2FA) garante segurança absoluta contra todos os tipos de ataques cibernéticos, eliminando completamente a possibilidade de acesso não autorizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949652
Noções de Informática
O sistema operacional Windows 10/11 oferece diversos
atalhos de teclado que permitem aos usuários realizar
tarefas comuns de forma mais rápida e eficiente. Esses
atalhos são especialmente úteis em ambientes
corporativos onde a produtividade é essencial. Além
disso, a formatação adequada de documentos contribui
para a profissionalização e legibilidade do conteúdo.
Associe os atalhos de teclado do Windows 10/11 da Coluna A com suas respectivas funções na Coluna B:
Coluna A:
1. Ctrl + Shift + Esc
2. Win + V
3. Ctrl + Alt + Delete
4. Win + Shift + S
Coluna B:
(__) Abre o histórico da área de transferência (clipboard), permitindo acessar múltiplos itens copiados anteriormente.
(__) Abre diretamente o Gerenciador de Tarefas, contornando a necessidade de acessar a tela de segurança do Windows.
(__) Ativa a ferramenta de captura de tela (screenshot) que permite selecionar uma área específica da tela para capturar.
(__) Abre a tela de segurança do Windows, fornecendo acesso ao Gerenciador de Tarefas, Trocar Usuário e outras opções de segurança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Associe os atalhos de teclado do Windows 10/11 da Coluna A com suas respectivas funções na Coluna B:
Coluna A:
1. Ctrl + Shift + Esc
2. Win + V
3. Ctrl + Alt + Delete
4. Win + Shift + S
Coluna B:
(__) Abre o histórico da área de transferência (clipboard), permitindo acessar múltiplos itens copiados anteriormente.
(__) Abre diretamente o Gerenciador de Tarefas, contornando a necessidade de acessar a tela de segurança do Windows.
(__) Ativa a ferramenta de captura de tela (screenshot) que permite selecionar uma área específica da tela para capturar.
(__) Abre a tela de segurança do Windows, fornecendo acesso ao Gerenciador de Tarefas, Trocar Usuário e outras opções de segurança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949651
Português
Além dos possíveis benefícios à longevidade, na opinião
da gerente de marketing Maddie Albon, que tem 29 anos
e mora em Londres, a prática de diferentes modalidades
também ajuda na performance individual de alguns
esportes e até contribui para o bom humor.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Em relação à sintaxe do período, assinale a alternativa CORRETA.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Em relação à sintaxe do período, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949650
Português
Em análise sobre os hábitos de exercícios de 110 mil
americanos a partir de informações contidas em duas
grandes bases de dados coletadas no decorrer de três
décadas, os cientistas identificaram que pessoas ativas
que praticavam uma maior variedade de exercícios
tinham 19% menos probabilidade de morrer.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Assinale a alternativa CORRETA quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Assinale a alternativa CORRETA quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949649
Português
A prática frequente de exercícios físicos de forma geral,
ainda que concentrada em uma modalidade, é
fundamental, ressaltam os especialistas, mas praticar
uma variedade de atividades pode trazer benefícios
adicionais.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Em relação à regência nominal, assinale a alternativa CORRETA.
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ cd9ezpjwy23o.adaptado.)
Em relação à regência nominal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949602
Direito Tributário
No procedimento de Auditoria Fiscal, o auditor utiliza
técnicas de cruzamento de dados para identificar
omissões de receita. Com base exclusivamente nas
disposições da Lei nº 9.430/1996 e das normas gerais do
CTN (Código Tributário Nacional), analise as afirmativas
a seguir:
I. A presunção de omissão de receita caracteriza-se pela manutenção de passivo fictício no balanço patrimonial, independentemente da demonstração da origem dos recursos.
II. O suprimento de caixa sem a devida comprovação da origem do numerário autoriza a autoridade fiscal a efetuar o lançamento de ofício por presunção legal de rendimentos tributáveis.
III. Na auditoria de estoques, a constatação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal gera a presunção de que as saídas anteriores não foram regularmente tributadas.
IV. O levantamento financeiro que aponte desembolsos superiores às disponibilidades no período configura indício de omissão de ingressos, passível de arbitramento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A presunção de omissão de receita caracteriza-se pela manutenção de passivo fictício no balanço patrimonial, independentemente da demonstração da origem dos recursos.
II. O suprimento de caixa sem a devida comprovação da origem do numerário autoriza a autoridade fiscal a efetuar o lançamento de ofício por presunção legal de rendimentos tributáveis.
III. Na auditoria de estoques, a constatação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal gera a presunção de que as saídas anteriores não foram regularmente tributadas.
IV. O levantamento financeiro que aponte desembolsos superiores às disponibilidades no período configura indício de omissão de ingressos, passível de arbitramento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949601
Direito Tributário
A decadência e a prescrição visam garantir a segurança
jurídica. Com base exclusivamente nos Artigos 173 e 174
da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) O prazo decadencial para o fisco constituir o crédito tributário é de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.
(__) Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo o pagamento antecipado e sem dolo, o prazo decadencial é de cinco anos a contar do fato gerador.
(__) A prescrição para a cobrança do crédito tributário é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal, nos termos do Artigo 174, inciso I.
(__) A interrupção da prescrição contra um dos devedores solidários não prejudica os demais, mantendo-se o prazo original para os coobrigados não citados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O prazo decadencial para o fisco constituir o crédito tributário é de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.
(__) Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo o pagamento antecipado e sem dolo, o prazo decadencial é de cinco anos a contar do fato gerador.
(__) A prescrição para a cobrança do crédito tributário é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal, nos termos do Artigo 174, inciso I.
(__) A interrupção da prescrição contra um dos devedores solidários não prejudica os demais, mantendo-se o prazo original para os coobrigados não citados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949600
Direito Tributário
A atuação do fiscal é um ato administrativo vinculado.
Com base exclusivamente nos princípios do Direito
Administrativo e do CTN (Código Tributário Nacional),
analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia administrativa permite à fiscalização tributária restringir direitos individuais em benefício do interesse público, agindo com discricionariedade.
II. O atributo da autoexecutoriedade permite que a administração tributária realize a cobrança forçada de multas mediante penhora direta de bens, sem o Judiciário.
III. O ato de lançamento tributário é um ato administrativo vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, conforme o Artigo 142 do CTN.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos dos agentes fiscais transfere ao contribuinte o ônus de provar a inexistência do erro no cálculo do tributo.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. O poder de polícia administrativa permite à fiscalização tributária restringir direitos individuais em benefício do interesse público, agindo com discricionariedade.
II. O atributo da autoexecutoriedade permite que a administração tributária realize a cobrança forçada de multas mediante penhora direta de bens, sem o Judiciário.
III. O ato de lançamento tributário é um ato administrativo vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, conforme o Artigo 142 do CTN.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos dos agentes fiscais transfere ao contribuinte o ônus de provar a inexistência do erro no cálculo do tributo.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949599
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) regula a gestão
da receita. Com base exclusivamente na Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF), sobre a renúncia de
receita, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__) A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, conforme o Artigo 14.
(__) É considerada renúncia de receita a alteração de alíquota de impostos com função extrafiscal, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE).
(__) A despesa total com pessoal não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para cada ente, nos termos do Artigo 19.
(__) As receitas provenientes da dívida ativa tributária são classificadas como receitas tributárias correntes, independentemente do exercício do fato gerador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, conforme o Artigo 14.
(__) É considerada renúncia de receita a alteração de alíquota de impostos com função extrafiscal, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE).
(__) A despesa total com pessoal não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para cada ente, nos termos do Artigo 19.
(__) As receitas provenientes da dívida ativa tributária são classificadas como receitas tributárias correntes, independentemente do exercício do fato gerador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949598
Direito Tributário
O Direito Tributário rege a relação fisco-contribuinte.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), analise
as afirmativas a seguir:
I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, conforme o Artigo 114 do CTN.
III. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, nos termos do Artigo 116.
IV. A solidariedade tributária comporta o benefício de ordem, devendo o fisco cobrar primeiramente do contribuinte direto.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, conforme o Artigo 114 do CTN.
III. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, nos termos do Artigo 116.
IV. A solidariedade tributária comporta o benefício de ordem, devendo o fisco cobrar primeiramente do contribuinte direto.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949597
Direito Tributário
O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com
base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da
Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
assinale a alternativa que apresenta a definição correta
de lançamento.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949596
Direito Tributário
A legislação estadual disciplina o ICMS e IPVA. Com
base exclusivamente no Artigo 155 da Constituição
Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte.
II. O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado.
III. A isenção ou não-incidência do ICMS acarretará o direito ao crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver lei estadual proibindo.
IV. As alíquotas internas do ICMS não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, salvo deliberação do Senado Federal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte.
II. O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado.
III. A isenção ou não-incidência do ICMS acarretará o direito ao crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver lei estadual proibindo.
IV. As alíquotas internas do ICMS não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, salvo deliberação do Senado Federal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949595
Direito Tributário
A inscrição em dívida ativa confere presunção de liquidez
ao débito. Com base exclusivamente na Lei nº
6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal - LEF), assinale a
alternativa correta sobre o termo de inscrição em dívida
ativa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949594
Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com
base exclusivamente no disposto no Artigo 175 da Lei nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale
a alternativa que apresenta uma causa de exclusão do
crédito tributário.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949593
Direito Constitucional
A legislação federal abrange impostos nacionais. Com
base exclusivamente na redação atual do Artigo 153 da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a
alternativa que apresenta uma competência tributária
exclusiva da União.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949592
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional é regido por limitações
constitucionais. Com base exclusivamente no disposto
no Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 (CF/88),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, em observância à imunidade recíproca.
(__) A imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto aplica-se exclusivamente aos locais de celebração, não abrangendo imóveis alugados a terceiros.
(__) O princípio da anterioridade nonagesimal impede a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei, sem exceções.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, conforme o inciso IV do Artigo 150.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, em observância à imunidade recíproca.
(__) A imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto aplica-se exclusivamente aos locais de celebração, não abrangendo imóveis alugados a terceiros.
(__) O princípio da anterioridade nonagesimal impede a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei, sem exceções.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, conforme o inciso IV do Artigo 150.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949591
Direito Tributário
O planejamento busca a eficiência fiscal. Com base
exclusivamente na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional - CTN) e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil),
analise as afirmativas a seguir:
I. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com o objetivo de dissimular a ocorrência do fato gerador, conforme o parágrafo único do Artigo 116 do CTN.
II. O negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou se for válido na substância e na forma, nos termos do Código Civil.
III. A elisão tributária é o planejamento lícito realizado antes da ocorrência do fato gerador para reduzir a carga tributária devida.
IV. A norma geral antielisão constante no CTN exige lei ordinária municipal específica para definir os procedimentos de desconsideração de atos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com o objetivo de dissimular a ocorrência do fato gerador, conforme o parágrafo único do Artigo 116 do CTN.
II. O negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou se for válido na substância e na forma, nos termos do Código Civil.
III. A elisão tributária é o planejamento lícito realizado antes da ocorrência do fato gerador para reduzir a carga tributária devida.
IV. A norma geral antielisão constante no CTN exige lei ordinária municipal específica para definir os procedimentos de desconsideração de atos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949590
Direito Tributário
As obrigações acessórias visam o controle fiscal. Com
base exclusivamente na redação do Artigo 113, § 2º da
Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
assinale a alternativa que define corretamente a
obrigação acessória.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949589
Direito Tributário
A relação tributária compõe-se de deveres distintos. Com
base exclusivamente no disposto nos Artigos 113 a 122
da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente.
(__) A inobservância de uma obrigação acessória a converte em obrigação principal no que tange à penalidade pecuniária, conforme o Artigo 113, § 3º.
(__) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, nos termos do Artigo 121.
(__) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, conforme o Artigo 126 do CTN.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente.
(__) A inobservância de uma obrigação acessória a converte em obrigação principal no que tange à penalidade pecuniária, conforme o Artigo 113, § 3º.
(__) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, nos termos do Artigo 121.
(__) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, conforme o Artigo 126 do CTN.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fiscal de Tributos |
Q3949588
Direito Tributário
As infrações resultam no descumprimento de obrigações.
Com base exclusivamente nos Artigos 136 e 138 da Lei
nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do beneficiário, conforme o Artigo 136.
(__) A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade do contribuinte, desde que acompanhada do pagamento do tributo e juros, nos termos do Artigo 138.
(__) A aplicação de penalidade pecuniária exclui o pagamento do tributo devido caso a infração tenha sido cometida por erro escusável do contribuinte.
(__) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício de função.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do beneficiário, conforme o Artigo 136.
(__) A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade do contribuinte, desde que acompanhada do pagamento do tributo e juros, nos termos do Artigo 138.
(__) A aplicação de penalidade pecuniária exclui o pagamento do tributo devido caso a infração tenha sido cometida por erro escusável do contribuinte.
(__) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício de função.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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